Daniela Lima Guedes Baptista

Processos do Advogado

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2. Processo 10003315120248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000331-51.2024.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: Angela de Fatima Salgado de Melo - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ALEGAÇÃO DE FALSIDADE NA CONTRATAÇÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM INSURGÊNCIA POR PARTE DA AUTORA, QUE PRETENDE QUE A REPETIÇÃO DO INDÉBITO OCORRA NÃO DE FORMA SIMPLES, MAS EM DOBRO, QUE HAJA A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUE O RÉU SEJA CONDENADO A DEVOLVER O MONTANTE REFERENTE À QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO REFINANCIADO, RECEBIDO INDEVIDAMENTE PELO BANCO, ALÉM DA INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA IRRAZOABILIDADE - REPETIÇÃO DE VALORES QUE DEVE OBSERVAR A MODULAÇÃO PELO STJ NO JULGAMENTO DO EARESP Nº 676.608/RS, OCORRENDO DE FORMA SIMPLES, NO CASO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO EMBORA TENHA HAVIDO DESCONTO DE MENSALIDADE NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, HOUVE DEPÓSITO EM SUA CONTA CORRENTE DE QUANTIA CONCERNENTE AO EMPRÉSTIMO DESCONTOS, OUTROSSIM, QUE SE DERAM HÁ CONSIDERÁVEL PERÍODO, A EVIDENCIAR DESÍDIA DA AUTORA E AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS DESCABIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE MONTANTE RECEBIDO PELO BANCO A TÍTULO DE QUITAÇÃO DO EMPRÉSTIMO ISSO PORQUE SE DESCONHECE A QUE TÍTULO HOUVE TAL QUITAÇÃO E, ADEMAIS, PORQUE A AUTORA NÃO COMPROVOU TER SIDO ELA QUEM EFETIVAMENTE DESEMBOLSOU A QUANTIA NECESSÁRIA PARA A SUPOSTA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO PACTO OBJETO DA DEMANDA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA BEM RECONHECIDA NA SENTENÇA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Lima Guedes Baptista (OAB: 350069/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - 3º andar
3. Processo 10086105120258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008610-51.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Clovis Cardozo Gregorio - Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias. - ADV: DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA (OAB 350069/SP), REGINA MARIA FACCA (OAB 36528/SP)
4. Processo 21916859120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2191685-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; DANIELA MENEGATTI MILANO; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008608-81.2025.8.26.0005; Bancários; Agravante: José Clovis Cardozo Gregorio; Advogada: Daniela Lima Guedes Baptista (OAB: 350069/SP); Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21916859120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2191685-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008608-81.2025.8.26.0005; Assunto: Bancários; Agravante: José Clovis Cardozo Gregorio; Advogada: Daniela Lima Guedes Baptista (OAB: 350069/SP); Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A
6. Processo 10086096620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008609-66.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Clovis Cardoso Gregorio - Vistos, Recebo a emenda à inicial. Defiro ao autor a gratuidade judiciária. Determino que a parte requerida exiba o(s) documento(s) descrito(s) na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias. A impossibilidade deverá ser justificada no mesmo prazo. Cite-se a parte ré, com as advertências legais. Tendo em vista que a parte ré está cadastrada junto ao Domicílio Judicial Eletrônico e/ou conveniada ao Portal Eletrônico do TJSP, cite-se, por meio do referido portal, expedindo-se o necessário. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA (OAB 350069/SP)
7. Processo 10134346520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013434-65.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Barros - Vistos. 1) Recebo a emenda da inicial. 2) De modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, em momento oportuno será analisada conveniência de audiência de conciliação (art. 139, VI, do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, verifiquem as partes/patronos possibilidade de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA (OAB 350069/SP)
8. Processo 10053141820258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005314-18.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Pereira Costa - Vistos. Fls. 59/65. Cumpra a autora a determinação de fls. 56, sob pena de extinção. Int. - ADV: DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA (OAB 350069/SP)