Daniela Lima Guedes Baptista

Processos do Advogado

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2. Processo 10040358620238260581
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004035-86.2023.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Cecilia Cordeiro - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. Tendo em vista o recolhimento da verba honorária pericial (p. 261/262), intime-se a sra. Perita para designação de data para coleta presencial de assinatura da parte autora. Após, intime-se por meio da banca constituída para comparecimento. Defiro a expedição de MLE em favor da sra. Perita em relação a 50% dos valores. O laudo pericial deverá ser apresentado em 60 (sessenta) dias da coleta. Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA (OAB 350069/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), STEFANY ELUAR PEIXOTO TAVARES (OAB 395144/SP)
3. Processo 10134329520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013432-95.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Barros - Banco Itau Consignado S.A. - À réplica. - ADV: DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA (OAB 350069/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP)
4. Processo 10134302820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013430-28.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Barros - Vistos. 1) Diante dos elementos dos autos e verificado que a parte autora não declara IR (fls.94/97), defiro à parte autora a Justiça Gratuita. Anotado. 2) Cite-se a parte requerida, pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos dos arts. 335, III c.c art. 231 do CPC, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int. - ADV: DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA (OAB 350069/SP)
5. Processo 10138211720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013821-17.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.M.S.N. - S.A.C.S.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487,I do CPC, para tornar definitiva e estável a tutela antecipada, para que o plano de saúde autorize e custeie o procedimento de microcirurgia para tumores intracraniano por neuronavegação e materiais necessários. Em razão da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão suportadas em igual proporção pelas partes, respondendo cada qual pelo pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% da condenação em favor do patrono do autor e em 10% sobre o valor pleiteado a título de indenização por dano moral em favor do advogado da ré. Publique-se e Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA (OAB 350069/SP)
6. Processo 10004727720248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000472-77.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Scilas Teodoro Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Fls. 346: a Sociedade Individual de Advocacia, indicada no formulário MLE não possui poderes para receber e dar quitação. Providencie, o requerente a juntada de procuração com poderes para receber e dar quitação ou apresente formulário MLE contendo conta bancária de titularidade do requerente Scilas. - ADV: DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA (OAB 350069/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
7. Processo 10040340420238260581
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004034-04.2023.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Cecilia Cordeiro - Banco Pan S/A - Vistos. À realização da prova pericial grafotécnica, o perito nomeado estimou os respectivos honorários em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), ao que se opôs a parte requerida por meio de impugnação, reputando excessivo o valor supracitado, o qual deve ser arbitrado com observância das dificuldades técnicas dos trabalhos a ser realizado, o valor da causa e a capacidade econômica das partes. É o relatório. Decido. No caso, cuida-se de fixação de verba honorária com o objetivo cobrir as despesas que a perita despenderá para a realização da perícia e elaboração do laudo. Não existindo, no ordenamento jurídico, parâmetros objetivos para a fixação de honorários periciais, orienta a conceituada jurisprudência pátria que o juiz deve analisar a complexidade do trabalho, o tempo requerido para sua realização, a necessidade de deslocamento, a natureza dos quesitos apresentados e o valor da causa, levando sempre em consideração os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Portanto, o arbitramento dos honorários não pode ser aviltante, tampouco exceder os limites do razoável. Levando-se em conta a impugnação da parte requerida e aliado ao fato de que se trata de arbitramento dos honorários na especialidade grafotécnica, apesar dos argumentos da parte requerida e diante das justificativas da perita judicial e o seu zelo profissional, expertise e habilidade técnica, o valor por ela estimado se mostra condizente com a nossa atual realidade e remunerará o excelente trabalho desse profissional. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - HONORÁRIOS PERICIAIS. Decisão que fixou os honorários periciais provisórios em R$5.500,00. Inconformismo do agravante. Pedido de redução. Possibilidade. Complexidade dos serviços periciais que será analisada após a conclusão do trabalho. Honorários periciais reduzidos para R$2.000,00, montante condizente com valores fixados por esta C. Câmara em casos, aparentemente, de mesma complexidade. Atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22931404120218260000 SP 2293140-41.2021.8.26.0000, Relator: Nuncio Theophilo Neto, Data de Julgamento: 14/06/2022, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/06/2022) Nesse passo, intime-se a parte requerida para depositar os honorários periciais e providenciar os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 15 dias. Com o depósito, intime-se a perita a dar início aos trabalhos, agendando data, local e horário para a colheita de padrões gráficos do requerente. Intime-se - ADV: DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA (OAB 350069/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
8. Processo 10005936920248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000593-69.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Cesar Pinheiro de Souza - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 02/2016, deste Juízo, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal, independente de determinação judicial. Na sequência, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA (OAB 350069/SP)