Heber De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 15002608820258260531
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500260-88.2025.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.C.A. - Vistos. Nesta etapa processual, após análise do afirmado na peça da defesa, registro que não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária (art. 397 do CPP). Frise-se que a absolvição sumária somente é cabível diante da verificação inequívoca de causas de excludente de ilicitude, de culpabilidade (salvo inimputabilidade) e de punibilidade, ou que o fato narrado evidentemente não constitua crime. Não é o caso dos autos. Assim, ratifico o recebimento da peça acusatória. Em seguimento, designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 29/10/2025 às 13:45h. Oficie-se ao estabelecimento prisional onde o(a)(s) ré(u)(s) encontram-se custodiado(a)(s) para as providências necessárias à realização do ato. Deverão os intimados fornecer ao Sr. Oficial de justiça o endereço de e-mail, bem como o telefone para contato, para fins de encaminhamento do endereço eletrônico (link) e das instruções necessárias para a participação do ato. Em caso de impossibilidade técnica de participação virtual, deverá o(a) intimado(a) comparecer no fórum local (endereço no cabeçalho), na mesma data e horário designados, ocasião em que participará da audiência utilizando os recursos ali existentes. Intimem-se e requisitem-se. - ADV: HEBER DE MORAES (OAB 351161/SP)
3. Processo 00103473420215150028
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010347-34.2021.5.15.0028 AUTOR: JUCILENE PINHEIRO COELHO RÉU: EDNA PAULINO NUNES COELHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a04b9cd proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA DESPACHO Uma vez garantido o Juízo, recebo a impugnação à sentença de liquidação apresentada. Intime-se a parte contrária para apresentar sua impugnação, no prazo legal. Cumprido ou transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos para julgamento. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 01 de julho de 2025 MAURO CESAR MORELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JUCILENE PINHEIRO COELHO
4. Processo 00103473420215150028
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010347-34.2021.5.15.0028 AUTOR: JUCILENE PINHEIRO COELHO RÉU: EDNA PAULINO NUNES COELHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a04b9cd proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA DESPACHO Uma vez garantido o Juízo, recebo a impugnação à sentença de liquidação apresentada. Intime-se a parte contrária para apresentar sua impugnação, no prazo legal. Cumprido ou transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos para julgamento. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 01 de julho de 2025 MAURO CESAR MORELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A - EDNA PAULINO NUNES COELHO
5. Processo 15003477820248260531
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500347-78.2024.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - TALES JUAN MELO DOS SANTOS - Vistos. O réu TALES JUAN MELO DOS SANTOS, citado por edital, não compareceu em juízo, não apresentou resposta por escrito à acusação, nem constituiu defensor, razão pela qual, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. Não vislumbro, por ora, a necessidade de produção antecipada de provas nem da decretação de sua prisão preventiva, uma vez que ausentes estão os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, não bastando a tanto somente o fato de encontrar-se o réu em lugar incerto e não sabido. Elabore-se cálculo prescricional. Intime-se. - ADV: HEBER DE MORAES (OAB 351161/SP)
6. Processo 10002576420238260531
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000257-64.2023.8.26.0531 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.V.A.M. - U.R.V.M. - Vistos. Em face da certidão de fl. 156, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento do valor bloqueado do FGTS do executado no valor de R$ 18.385,44 (fls. 128) junto à Caixa Econômica Federal - CEF, agência 1710 de Santa Adélia/SP. Conste no alvará judicial o nome do advogado (fl. 160) da parte exequente como pessoa autorizada ao levantamento, posto que a procuração de fl. 04 outorga poderes a ele para receber e dar quitação. Após o levantamento do valor, manifeste-se a parte exequente se ainda remanesce débito em aberto, devendo ser juntada planilha atualizada do cálculo. Intime-se. - ADV: HEBER DE MORAES (OAB 351161/SP), LAIS FAVARO BERTUCCI (OAB 318678/SP)
7. Processo 00001874820238260698
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000187-48.2023.8.26.0698 (processo principal 1000487-61.2021.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juliana Balbino dos Reis - Eliandro Migliari - - Rosicler Maria Salvador Migliari - Vistos. Fls. 376/378: Informe a parte autora se o valor depositado é suficiente para satisfazer a obrigação, a fim de possibilitar a extinção do feito (art. 924, II, do Código de Processo Civil), no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso positivo, tornem conclusos para extinção. Na hipótese contrária, intime-se novamente o réu para manifestar-se. Intimem-se. - ADV: WILTON LUIS DE CARVALHO (OAB 227089/SP), HEBER DE MORAES (OAB 351161/SP), JULIANA BALBINO DOS REIS (OAB 280566/SP), HEBER DE MORAES (OAB 351161/SP)
8. Processo 10044393420208260132
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004439-34.2020.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.O.B. - A.O. - Vistos. Desentranhe-se o mandado de fl. 400, para integral cumprimento do r. despacho de fl. 383, devendo o Oficial de Justiça encarregado do ato, intimar a parte executada, para que informe em posse de quem se encontra e a localização do bem. Todavia, indefiro que seja aplicada a multa prevista no art.774doCódigo de Processo Civil, tendo em vista que o não pagamento do débito no prazo de 15 dias éapenado pelo próprio art. 523 do CPC, com o acréscimo no montante devido de multa e honoráriosadvocatícios, ambos em 10%, sendo que a imposição de nova multa caracterizariabis in idem. O bloqueio de transferência de veículo se revela suficiente aos objetivos da execução, ao passo que o bloqueio de circulação de veículo poderia contribuir para a deteriorização do próprio bem, uma vez que conhecidos os efeitos deletérios da não utilização de veículo automotor por lapso prolongado, além de, eventualmente, atingir a esfera de interesses de eventual terceiro possuidor do bem, especialmente porque, segundo informações da parte executada, não mais possui o veículo. Portanto, indefiro o pedido de bloqueio de circulação e defiro o bloqueio para a transferência do veículo, indicado às fls. 386. Int. - ADV: SOUZA E FERREIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 34592/SP), HEBER DE MORAES (OAB 351161/SP), ISABELA FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 375675/SP)