Fabiane Machado Froes

Processos do Advogado

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2. Processo 10066117620198260198
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006611-76.2019.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Irineu Vasconcelos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outros - Vistos. Fls. 454/486: Anote-se. Fls. 451/452: Defiro a pesquisas CRC-JUD a fim de localizar certidão de óbito do requerido Daniel Frizzeira. Providencie a z. Serventia o necessário. Defiro a pesquisa de endereço via Infojud do requerido Carlos Alberto Dias Carneiro, no CPF informado, qual seja: 064.220.358-02. Acerca do casal José Diniz Netto e Silvia Frizzera Diniz, a citação por edital é medida excepcional e só se justifica em situações especialíssimas, diante da manifesta impossibilidade de localização do citando. A citação por edital será feita quando: desconhecido ou incerto o citando; ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; e nos casos expressos em lei (artigo 256, incisos I a III, do Código de Processo Civil). Destaco que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição, pelo Juízo, de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (art. 256, § 3º, do CPC). Em que pesem os argumentos trazidos pelo autor, não se configuram as hipóteses mencionadas, pois a parte autora não esgotou todas as vias ordinárias para a localização da parte requerida. Por esta razão, por ora, indefiro o pedido de citação por edital. Requisitem-se informações para fins de localização de endereço dos requeridos José Diniz Netto e Silvia Frizzera Dini, pelo sistema SIEL. Caso retorne negativo, defiro desde já a pesquisa de endereços via sistema SISBAJUD. Com as respostas das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito, a fim de possibilitar a tentativa de citação em cada um dos endereços ainda não diligenciados. Caso as diligências restem infrutíferas, fica autorizada a citação por edital, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário, se o caso. Int. - ADV: FABIANE MACHADO FROES (OAB 351377/SP), ELIANA GARZEL VIEIRA (OAB 92504/SP)
3. Processo 10000451420198260198
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000045-14.2019.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.R.F. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) Mandado de Averbação disponível para impressão através do sistema SAJ. - ADV: FABIANE MACHADO FROES (OAB 351377/SP)
4. Processo 15000068120248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500006-81.2024.8.26.0198 - Termo Circunstanciado - Favorecimento real - KAIQUE DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, para o fim de CONDENAR KAIQUE DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 349-A, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de detenção. Ausentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, já que a substituição não se revela adequada e diante da reincidência e maus antecedentes. Pelos mesmos motivos, incabível o benefício da suspensão condicional da execução da pena. Caracterizados a reincidência e os maus antecedentes do acusado, em consonância com o disposto no artigo 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal, fixo o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena. Por estar respondendo ao processo em liberdade, poderá recorrer na mesma condição. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se o necessário. Publicada em audiência, saem cientes e intimados os presentes. Registre-se, intime-se, comunique-se e cumpra-se. - ADV: FABIANE MACHADO FROES (OAB 351377/SP)
5. Processo 40026350620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002635-06.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 06/06/2025.
6. Processo 10006867020178260198
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000686-70.2017.8.26.0198 - Inventário - Inventário e Partilha - Telma Aparecida de Oliveira Negreli - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) Certidão de honorários disponível para impressão através do sistema SAJ. - ADV: FABIANE MACHADO FROES (OAB 351377/SP)
7. Processo 10204239120248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020423-91.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Tanzanita Desenvolvimento Imobiliario Ltda - Rocontec Cessão de Mão de Obra Ltda. - Vistos. Trata-se de ação declaratória na qual a parte autora busca a inexigibilidade de valores cobrados em razão de contratação de prestação de serviços de administração, engenharia e construção, vez que as notas impugnadas foram faturadas fora dos padrões pactuados, após sucessivos atrasos na entrega do serviço. Rejeita-se a preliminar de conexão, vez que as ações, em que pese tenham as mesmas partes, se referem a contratos distintos. Ademais, não prospera a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que dos fatos narrados decorre logicamente o pedido e que os documentos juntados foram suficientes à análise sumária do feito, tanto é que foi possível a apresentação de defesa. Presentes os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Ponto controverso que carece de esclarecimento é eventual falha na prestação de serviço e a regularidade das notas contestadas. Para dirimí-lo, defiro a produção de prova oral, requerida por ambas as partes. A audiência será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsof Teams, via computador ou smartphone, no dia 24 de julho de 2025, às 15:30 horas. Devem as partes indicar o endereço eletrônico (e-mail) de cada pessoa que participará do ato, qualificando-as, inclusive com contato telefônico, além de juntar cópia da Carteira da OAB de cada advogado e de documento de identificação pessoal com foto dos demais participantes. Após, será enviado link de acesso pessoal e intransferível no endereço eletrônico de cada participante, que será utilizado para ingresso na audiência virtual no dia e horário agendados. O link de acesso é suficiente para o ingresso no ato, não havendo necessidade das partes, advogados e testemunhas instalarem o Microsoft Teams em seus computadores. No dia e horário agendados, todas os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado em seus endereços eletrônicos, com vídeo e áudio habilitados. O manual de participação na audiência virtual poderá ser obtido na URL abaixo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Int. - ADV: FABIANE MACHADO FROES (OAB 351377/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP), FELIPE LEGRAZIE EZABELLA (OAB 182591/SP)
8. Processo 10732350320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073235-03.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Housi Gestão Patrimonial S.a. - Recebo os embargos. Indefiro a liminar porque não juntado contrato escrito devidamente assinado de modo a permitir a análise do pleito. A reavaliação dependerá da juntada desse documento. - ADV: FABIANE MACHADO FROES (OAB 351377/SP)