Camila De Carvalho Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 00236515820178260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023651-58.2017.8.26.0554 (processo principal 0004444-83.2011.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - N.G.N.G. - A.S.G. - Vistos. Fls. 388: Oficie-se solicitando as informações. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo via e-mail. Proceda-se a pesquisa junto ao PREVJUD. Int. - ADV: ALFREDO LORENA FILHO (OAB 334107/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), LEANDRO PANFILO (OAB 221861/SP)
3. Processo 00154766520238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015476-65.2023.8.26.0554 (processo principal 1014217-18.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.H.E.P.S. - - A.E.P.S. - A.A.P.S. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, tornem. Int. - ADV: TANIA APARECIDA JULIANO (OAB 106931/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP)
4. Processo 00154766520238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015476-65.2023.8.26.0554 (processo principal 1014217-18.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.H.E.P.S. - - A.E.P.S. - A.A.P.S. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, tornem. Int. - ADV: TANIA APARECIDA JULIANO (OAB 106931/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP)
5. Processo 00439978720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043997-87.2024.8.26.0100 (processo principal 1020950-38.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.B.J. - E.O.I. - - E.O.L. - - C.H.B.C. e outro - Vistos. A pretensão deduzida perdeu sua razão de ser diante das recentes alterações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça, especificamente pelo Provimento nº 194, de 26 de maio de 2025, que modificou o art. 273 do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). Com a nova redação normativa, foi democratizado o acesso às informações constantes na Central de Escrituras e Procurações (CEP), permitindo que qualquer interessado, munido de certificado digital (e-Notariado ou ICP-Brasil) e mediante apresentação de nome completo e número de CPF ou CNPJ, possa consultar diretamente: a) O nome do cartório em que o ato notarial foi lavrado; b) Os números do livro e das folhas; c) Se se trata de escritura ou procuração pública. Anteriormente, o acesso a tais informações era restrito aos tabeliães de notas e oficiais de registro, justificando-se, portanto, a intervenção do Poder Judiciário para determinar as pesquisas. Hodiernamente, contudo, tal restrição foi superada, conferindo-se ao próprio exequente os meios necessários para realizar autonomamente as buscas patrimoniais. A medida harmoniza-se com os princípios da eficiência processual, da celeridade e da economia processual, na medida em que evita a movimentação desnecessária da máquina judiciária para atos que podem ser praticados diretamente pelas partes interessadas. Cumpre ressaltar que o princípio da autonomia da vontade e a responsabilidade das partes na condução de seus interesses recomendam que, havendo meios diretos e eficazes à disposição do credor, seja prestigiada a atuação direta, reservando-se a intervenção judicial para as hipóteses em que efetivamente necessária. Vale destacar, ademais, que a alteração legislativa teve como fundamento justamente "facilitar o acesso às bases da CEP" como "providência que irá contribuir para facilitação da busca de atos negociais que tenham sido realizados e que possam envolver algum bem, permitindo, com isso, uma maior eficiência na busca patrimonial no bojo dos processos de execução no Brasil", conforme consignado na decisão que originou o Provimento. Deste modo, inexiste justificativa para que o Poder Judiciário determine pesquisas que podem ser realizadas diretamente pelo interessado, especialmente considerando que o próprio exequente possui maior interesse e conhecimento sobre as especificidades da busca patrimonial de seu devedor. Em relação à ARISP vale a mesma fundamentação, pois a pesquisa pode ser feita diretamente pela parte. Em relação ao sistema SIMBA, revela-se inócuo, pois a pesquisa SISBAJUD já alcança todos ativos financeiros, além de tal sistema não ter sequer a finalidade de identificação de bens. Aguarde-se por 30 dias. Transcorrido o prazo in albis, sem manifestação, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP)
6. Processo 10074257720258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007425-77.2025.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.R. - D.T.C. e outro - Fls. retro: ciência quanto à habilitação nos autos nesta data. - ADV: CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), RAMON STEMBERG GONÇALEZ (OAB 442750/SP), VITÓRIA RAFAELA PRAMPERO ARROYO GONÇALEZ (OAB 442800/SP)
7. Processo 00027802120258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002780-21.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1016567-08.2022.8.26.0006) (processo principal 1016567-08.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - B.E.A. - Vistos. Verifico que o patrono da parte executada não está cadastrado no presente cumprimento de sentença. Assim, providencie a serventia o cadastro do patrono constituído às fls.67 do processo principal, dando-lhe vista da presente decisão. Certifique-se, ainda, se houve o decurso do prazo para que a executada desse cumprimento à decisão de fls. 67/68. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP)
8. Processo 10231487320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023148-73.2024.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.L.S.S. - - T.S.S. - O.L.S. - 1- Fls. 136: Pela derradeira oportunidade INTIME-SE a parte executada na pessoa de seu advogado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor reclamado, acrescido do valor das parcelas que se vencerem no curso do processo (art. 323 do CPC), com os acréscimos legais ou provar documentalmente que já realizou o pagamento, sob pena de prosseguimento do feito nos termos da decisão de fls. 70/71 (já preclusa). 2- Do resultado, diga a parte Exequente, que deverá, se o caso, apresentar planilha atualizada do débito com abatimento de todos os valores pagos judicial ou extrajudicialmente, sob pena de extinção e consequente revogação da ordem de prisão. 3- Havendo confirmação da quitação do débito pela Exequente, abra-se vista ao MP e tornem conclusos para extinção (CPC, art. 924, II). Na hipótese contrária, o que deverá ser certificado, prossiga-se conforme disposto na decisão de fls. 70/71. - ADV: LARISSA MACHADO PEDROSA (OAB 480806/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP)