Helio Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00015343420248260520
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001534-34.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - WASHINGTON GABRIEL NEVES FERNANDES - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) WASHINGTON GABRIEL NEVES FERNANDES, CPF: 242.844.698-35, RG: 55153310, RJI: 235156761-01, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP)
3. Processo 10009719820178260445
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000971-98.2017.8.26.0445 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - A.C.P.A.C. - H.M.B.B. e outros - Ciência às partes do V. acórdão. Em decorrência do Novo Código de Processo Civil, foi editado o Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE do dia 04/04/2016, orientando sobre o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, feitas as anotações de praxe, remeter os autos ao arquivo, independente de nova intimação. - ADV: YARA BATISTA DE MEDEIROS (OAB 59572/SP), PRYNCE SCARLAT MARRONY CARVALHO BARBOSA (OAB 405561/SP), HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP), YARA BATISTA DE MEDEIROS (OAB 59572/SP), YARA BATISTA DE MEDEIROS (OAB 59572/SP), ROSSANA MANELLA VALENTE (OAB 240890/SP), ROSSANA MANELLA VALENTE (OAB 240890/SP), ROSSANA MANELLA VALENTE (OAB 240890/SP)
4. Processo 10009719820178260445
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000971-98.2017.8.26.0445 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - A.C.P.A.C. - H.M.B.B. e outros - Ciência às partes do V. acórdão. Em decorrência do Novo Código de Processo Civil, foi editado o Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE do dia 04/04/2016, orientando sobre o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, feitas as anotações de praxe, remeter os autos ao arquivo, independente de nova intimação. - ADV: YARA BATISTA DE MEDEIROS (OAB 59572/SP), PRYNCE SCARLAT MARRONY CARVALHO BARBOSA (OAB 405561/SP), HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP), YARA BATISTA DE MEDEIROS (OAB 59572/SP), YARA BATISTA DE MEDEIROS (OAB 59572/SP), ROSSANA MANELLA VALENTE (OAB 240890/SP), ROSSANA MANELLA VALENTE (OAB 240890/SP), ROSSANA MANELLA VALENTE (OAB 240890/SP)
5. Processo 00056875720228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005687-57.2022.8.26.0625 (processo principal 1011585-68.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Cheque - Fabricio Costa Lima - Alan Romanatto - - Intimar a parte credora a dar andamento ao feito. - ADV: HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP), FLAVIO CORREA LEITE (OAB 327529/SP)
6. Processo 00059491220198260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005949-12.2019.8.26.0625 (processo principal 1006940-39.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Eriton José Mendes - Maria Edileusa Rodrigues Sousa - - Espólio de Maria Luiza Cruz, representado pelo inventariante José Roberto Brito - Jeremias dos Santos Gutierrez - - Maíra Juliana de Campos Gutierrez - Fls. 468: manifeste-se o credor. - ADV: SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA (OAB 140812/SP), HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP), JEREMIAS DOS SANTOS GUTIERREZ (OAB 341830/SP), JEREMIAS DOS SANTOS GUTIERREZ (OAB 341830/SP), FLAVIO CORREA LEITE (OAB 327529/SP), CARLA LOPEZ LOBÃO (OAB 324863/SP)
7. Processo 10147470320238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014747-03.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Expedição de alvará judicial - Karine Mayara Gouvea de Oliveira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, ante a falta de pressupostos para o desenvolvimento válido do processo. Sem condenação em sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC. - ADV: HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP)
8. Processo 10096490320248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009649-03.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Helio Barbosa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, para o fim de condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.559,00, a título de honorários advocatícios, em favor do autor, nos termos da fundamentação. Os valores deverão ser corrigidos desde a data do pedido administrativo, observando-se a taxa SELIC, que inclui, a um só tempo, o índice de correção e juros (Súmula 188 e 523 do STJ). Atente-se que em relação aos valores eventualmente devidos, deverá ser observada ainda a nova metodologia do Comunicado DEPRE 04/2024. Com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo, julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Sem condenação em sucumbência (artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009). Sem recurso de ofício, descabido na espécie (artigo 11 da Lei nº 12153/2009). Oportunamente, transitada em julgado e, nada mais sendo postulado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Publique-se e intimem-se. Taubaté, 16 de junho de 2025. - ADV: HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP)