Helio Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10147470320238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014747-03.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Expedição de alvará judicial - Karine Mayara Gouvea de Oliveira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, ante a falta de pressupostos para o desenvolvimento válido do processo. Sem condenação em sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC. - ADV: HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP)
3. Processo 10096490320248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009649-03.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Helio Barbosa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, para o fim de condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.559,00, a título de honorários advocatícios, em favor do autor, nos termos da fundamentação. Os valores deverão ser corrigidos desde a data do pedido administrativo, observando-se a taxa SELIC, que inclui, a um só tempo, o índice de correção e juros (Súmula 188 e 523 do STJ). Atente-se que em relação aos valores eventualmente devidos, deverá ser observada ainda a nova metodologia do Comunicado DEPRE 04/2024. Com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo, julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Sem condenação em sucumbência (artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009). Sem recurso de ofício, descabido na espécie (artigo 11 da Lei nº 12153/2009). Oportunamente, transitada em julgado e, nada mais sendo postulado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Publique-se e intimem-se. Taubaté, 16 de junho de 2025. - ADV: HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP)
4. Processo 10011632920248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001163-29.2024.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Nomeação - N.C.A. - Vistos. 1) NOMEIO a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para exercer a curadoria especial da parte ré, ficando-lhe, desde já, deferida vista dos autos para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 752, § 2º, do Código de Processo Civil). 2) Indispensável para a solução da lide seja o(a) interditando(a) submetido à perícia médica. Nesse diapasão, nomeio vistor judicial o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, devendo ser-lhe enviada comunicação eletrônica para designar data e local para o exame. Com o agendamento do exame médico, intime-se a parte autora para providenciar o comparecimento do(a) interditando(a) ao ato processual. 3) Após juntado o laudo pericial, intimem-se a parte autora e a Curadoria Especial para manifestações. 4) Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público. 5) Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP)
5. Processo 15027891920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502789-19.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO VITOR FERREIRA DE LIMA - - EDSON SCHUWAMBARCK DE SOUSA - Vistos. Com as cautelas devidas e nossas homenagens, subam os autos à Egrégia Segunda Instância. Nos termos do Prov. 03/1994 anoto o lapso prescricional: 07/04/2041 para os acusados. Anote-se. Int. - ADV: HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP), NILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 393853/SP)
6. Processo 15003425620228260101
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500342-56.2022.8.26.0101 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Caio Vinicius da Silva Santos Azuma - Vistos. Fls. 333: reitero. Fls. 342: diga a defesa, em cinco dias. Oportunamente, tornem conclusos. Cumpra-se. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO (OAB 126024/SP), HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP)
7. Processo 00116912820218260502
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011691-28.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALEX BREDA DOS SANTOS - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª RAJ - Campinas/DEECRIM UR4 (502), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP), PRYNCE SCARLAT MARRONY CARVALHO BARBOSA (OAB 405561/SP)
8. Processo 15040952520258260389
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504095-25.2025.8.26.0389 - Auto de Prisão em Flagrante - Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver - LUIZ FELIPE DA SILVA DE MOURA - de outras passagens que, inclusive, se relacionam a violência doméstica. Portanto, há elementos concretos a denotar risco de que, solto, coloque em risco a ordem pública e até mesmo a própria vida tendo em vista a narrativa do custodiado em sede policial, no sentido de que teme por represálias em razão da morte da vítima. VI. Ante o exposto, considerando a gravidade em concreto do fato delituoso, as circunstâncias fáticas do caso e as condições pessoais desfavoráveis do averiguado, com base nos artigos 282, § 6º, e art. 310, II, do CPP, CONVERTO em PREVENTIVA a prisão em flagrante, expedindo-se o competente mandado. - ADV: HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP)