Ricardo Leme

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10022372920248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002237-29.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Igor Zernosekovas Veras - Associação Santa Saúde - O Enunciado nº 75 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo disciplina que "No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo". Sendo assim, passo a realizar o JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE do Recurso Inominado. Aliás, é imperioso destacar que no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, em razão do disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.728/2018), na contagem de prazo computar-se-ão somente os dias úteis. Ademais, disciplina o artigo 42 da Lei nº 9.099/1995 que "O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção". Ora, na presente ação de conhecimento, o Recurso Inominado foi interposto em data de 05/12/2024 (fls. 188/193), mas não houve recolhimento do preparo, conforme certificado às fls. 202. Por tais fundamentos, reconheço a DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO interposto pelo ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE às fls. 188/193. Consequentemente, determino à serventia que certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o exequente para que dê início à fase de cumprimento da sentença, se for o caso. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP), RICARDO LEME (OAB 354927/SP), DANIEL ABDIAS BARBOSA JUNIOR (OAB 503357/SP)
3. Processo 10048063720238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004806-37.2023.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.R.J. - M.C.R. - M.C.R. - N.R.J. - Vistos. À parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP), RICARDO LEME (OAB 354927/SP), RICARDO LEME (OAB 354927/SP), CRISTIAN GOMES DA SILVA (OAB 353523/SP), CRISTIAN GOMES DA SILVA (OAB 353523/SP), VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP)
4. Processo 10089997520258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristian Gomes da Silva (OAB 353523/SP), Ricardo Leme (OAB 354927/SP) Processo 1008999-75.2025.8.26.0477 - Interdição/Curatela - Reqte: G. do N. L. , S. A. de L. - Vistos. Considerando que os requerentes residem em São Vicente/SP e, tendo em vista que casa de repouso não equivale ao conceito de residência, a fim de melhor aferir a competência deste juízo, em face da vedação legal de escolha aleatória de foro (art. 63, § 5.º do CPC) apresentem os requerentes comprovante de residência recente em nome da requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Em igual prazo, sob pena de indeferimento, emendem a inicial para: 1) confirmar a grafia correta no nome da requerida (Izaurina ou Isaurina); 2) informar o estado civil e a profissão da requerida; 3) apresentar certidão de casamento atualizada da requerida. No mesmo prazo ainda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento, apresentem os requerentes cópia do último holerite (ou pró-labore, conforme o caso), cópia integral da última declaração do imposto de renda e relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses. Ou, alternativamente, recolham a taxa judiciária, bem como comprovem o depósito relativo à diligência do Oficial de Justiça. Regularizados, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
5. Processo 30068825320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 3006882-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1029356-87.2025.8.26.0053; Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) (Procurador); Agravado: Renan Emiliano Borges; Advogado: Cristian Gomes da Silva (OAB: 353523/SP); Advogado: Ricardo Leme (OAB: 354927/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00042421320104036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004242-13.2010.4.03.6311 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA11163-A RECORRIDO: ANTONIO MARTINS GOMES, FLORISA MOREIRA DA SILVA, MANUEL DA SILVA GOMES REPRESENTANTE: MANUEL DA SILVA GOMES, MANUEL DA SILVA GOMES Advogados do(a) RECORRIDO: CRISTIAN GOMES DA SILVA - SP353523-A, ERIVELTO APARECIDO GONCALVES - SP351843-A, RICARDO LEME - SP354927-A, Advogados do(a) RECORRIDO: CRISTIAN GOMES DA SILVA - SP353523-A, ERIVELTO APARECIDO GONCALVES - SP351843-A, RICARDO LEME - SP354927-A OUTROS PARTICIPANTES: DECISÃO Verifique-se, a partir da inicial, que os autores Florisa Moreira da Silva e Antonio Martins Gomes já eram falecidos na época da propositura da ação e foram representados pelo inventariante Manoel da Silva Gomes. Tendo em vista a notícia do óbito do representante, devem os sucessores providenciar habilitação nos termos dos arts. 687 e 688 do Código de Processo Civil. A habilitação requer a apresentação dos seguintes documentos: a) certidão de óbito da parte autora; b) provas da condição de cônjuge ou herdeiro necessário (certidão de casamento, instrumento público ou sentença que comprove união estável, certidão de nascimento, cópias das peças do processo de inventário ou arrolamento etc.), conforme o caso; c) cópias do RG, CPF e comprovante de endereço com CEP de todos os habilitandos, ainda que menores. Diante do exposto, suspendo o processo por 60 (sessenta) dias, para que sejam providenciados os documentos necessários à habilitação dos sucessores processuais. Proceda-se à tentativa de intimação dos possíveis sucessores, observando-se a seguinte sequência, desde que infrutífera a diligência precedente: 1) por carta registrada enviada ao endereço informado pela parte autora, registrado no sistema processual; 2) por carta registrada enviada ao endereço obtido do webservice da Receita Federal do Brasil; 3) por mandado, no endereço informado pela parte autora, registrado no sistema processual; e 4) por mandado, no endereço obtido do webservice da Receita Federal do Brasil. Esgotadas as diligências, tornem os autos conclusos. Int. JUIZ(A) FEDERAL
7. Processo 00007736620125020447
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 0000773-66.2012.5.02.0447 RECLAMANTE: ARLINDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a63c47 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP. ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS Diretor de Secretaria   DESPACHO Vistos. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) - Baixada Santista para tentativa de conciliação, observando-se o requerimento do exequente de id:85fe226. SANTOS/SP, 26 de maio de 2025. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARLINDO NUNES DA SILVA
8. Processo 00007736620125020447
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 0000773-66.2012.5.02.0447 RECLAMANTE: ARLINDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a63c47 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP. ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS Diretor de Secretaria   DESPACHO Vistos. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) - Baixada Santista para tentativa de conciliação, observando-se o requerimento do exequente de id:85fe226. SANTOS/SP, 26 de maio de 2025. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME