Eduardo Galdino Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15005793620228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500579-36.2022.8.26.0604 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CICERO DE OLIVEIRA FILHO - Vistos. Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado. Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão. Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo morosidade que se possa imputar ao juízo. Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia. Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, mantenho o decreto prisional. Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. - ADV: EDUARDO GALDINO SILVA (OAB 355325/SP)
3. Processo 10056800920258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005680-09.2025.8.26.0604 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - D.L.S.C. - - C.R.S.C. - Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, proposta por D. L. de S. C., devidamente representado, em face do Município de Sumaré e do Estado de São Paulo, visando à transferência do autor para unidade escolar diversa daquela que atualmente frequenta, diante de quadro clínico de transtorno de ansiedade associado a sintomas depressivos (CID F32). A autora solicitou a extinção da presente ação (fls. 27-28). Houve concordância do Ministério Público (fl. 42) Considerando que o requerente informou que foi transferido para uma das unidades escolares indicadas, requereu a extinção da ação (fls. 37-39), e manifestação do Ministério Público (fl. 42), JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários ao defensor de forma proporcional a atuação deste. Com a intimação da presente decisão via DJE, fica o defensor dativo intimado de que a certidão de honorários estará disponível para impressão no portal do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficando a seu cargo as providências para a impressão. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as devidas anotações e cautelas de praxe. - ADV: EDUARDO GALDINO SILVA (OAB 355325/SP), EDUARDO GALDINO SILVA (OAB 355325/SP)
4. Processo 10046962520258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004696-25.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Helena Alves - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Defiro a dilação de prazo por 15 (quinze) dias, a fim de que a parte cumpra integralmente a Decisão de fls. 56/57, a saber: (a) comprovante de endereço em nome da parte autora; (b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na inércia, voltem conclusos para indeferimento do benefício da justiça gratuita e extinção do feito. Intime-se. - ADV: EDUARDO GALDINO SILVA (OAB 355325/SP), NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 529781/SP)
5. Processo 40005681720258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000568-17.2025.8.26.0019/SP AUTOR : ANGELA MARIA GALDINO DA SILVA ADVOGADO(A) : EDUARDO GALDINO SILVA (OAB SP355325) AUTOR : JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : EDUARDO GALDINO SILVA (OAB SP355325) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos seus documentos pessoais e o comprovante de endereço idôneo e atualizado em seu nome, em cumprimento ao disposto no artigo 1.197, inciso III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
6. Processo 10025466020198260320
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002546-60.2019.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Andrea Mendes de Sousa - Jose Victor Alves Pereira - ante os cálculos retro,intimo o requerido, por seu advogado, para pagamento em 15 dias. Decorrido o prazo "in albis", intime-se a parte pessoalmente, para pagamento em 60 dias, sob pena de inscrição. - ADV: EDUARDO GALDINO SILVA (OAB 355325/SP), MARIA CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/SP)
7. Processo 40005681720258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000568-17.2025.8.26.0019 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana na data de 30/06/2025.
8. Processo 10056394220258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005639-42.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.L.L. - - B.L.P. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO GALDINO SILVA (OAB 355325/SP), EDUARDO GALDINO SILVA (OAB 355325/SP)