Ana Cecilia Vasconcellos Antunes De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10061404820238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006140-48.2023.8.26.0577 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - D.L.P. - J.C.D.F. - Ciência à parte interessada do retorno dos autos e do ACÓRDÃO proferido no recurso de apelação, manifestando-se no prazo de 15 dias, se o caso. - ADV: FERNANDA MARA DOS SANTOS (OAB 190209/SP), AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA (OAB 10328MS/), ROBERTO ALVES VIEIRA (OAB 4000B/MS), ANA CECÍLIA VASCONCELLOS ANTUNES DE SOUSA (OAB 355476/SP)
3. Processo 00143584820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014358-48.2024.8.26.0577 (processo principal 1038485-67.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tamaris Alves Nogueira - IPMMI Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada Hospital Materno e Infantil Rocha Marmo - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos. Condeno o(a) embargante nas custas e despesas processuais, nos termos do artigo 55, inc. II da Lei nº 9.099/95, sem condenação em honorários de advogado (art. 54 da Lei 9.099/95). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Conforme o Enunciado 70 do FOJESP, a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Faculta-se o prazo de 05 (cinco) dias para a parte interessada apresentar aos autos a última declaração de imposto de renda, sem prejuízo de outros documentos pertinentes, para fins de concessão da gratuidade processual, sob pena de indeferimento, independentemente de nova decisão. Registro eletrônico dispensado (Comunicado CGJ 27/2016). Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se. - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), ANA CECÍLIA VASCONCELLOS ANTUNES DE SOUSA (OAB 355476/SP), FERNANDA MARA DOS SANTOS (OAB 190209/SP)
4. Processo 50024497320224036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002449-73.2022.4.03.6103 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: VALMIR MASERA Advogados do(a) AUTOR: ANA CECILIA VASCONCELLOS ANTUNES DE SOUSA - SP355476, FERNANDA MARA DOS SANTOS - SP190209 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Verifico no presente feito que os cálculos apresentados pela contadoria deste Juízo foram efetuados com base nos critérios jurídicos corretos e aplicáveis à espécie, definidos no título executivo com trânsito em julgado. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo contador judicial (ID 349091976), no montante de R$32.486,49, atualizados para novembro de 2024. Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s). Intimem-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 23 de junho de 2025.
5. Processo 10126951320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012695-13.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.V.S. - J.M.V. - - L.V.S.S. - Vistos. Promova a serventia o desapensamento, conforme solicitado a fls. 59, posto que o apensamento se deu de forma equivocada. No mais, reitero determinação de fls. 52, em relação à representação processual da mãe do menor. Isso porque trata-se de ação de oferta de alimentos cumulada com regulamentação de visitas, em que o menor, devidamente representado por sua genitora, ingressou nos autos na qualidade de requerido, apresentando sua procuração (fls. 50). Contudo, verifica-se que a genitora, que figura como ré na ação de regulamentação de visitas, ainda não regularizou sua representação processual. Considerando que o menor não é o titular do direito discutido na ação de regulamentação de visitas, e que a genitora deve exercer sua defesa de forma regular no processo, determino que a genitora providencie a regularização de sua representação processual, apresentando a competente procuração até a data da audiência, sob pena de aplicação das medidas cabíveis. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: ANA CECÍLIA VASCONCELLOS ANTUNES DE SOUSA (OAB 355476/SP), JOÃO PAULO RODRIGUES BEZERRA (OAB 36404/SC), FERNANDA MARA DOS SANTOS (OAB 190209/SP)
6. Processo 50018342020214036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001834-20.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: JOAILTON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOELMA ROCHA FERREIRA GALVAO - SP168179 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MARA DOS SANTOS - SP190209 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CECILIA VASCONCELLOS ANTUNES DE SOUSA - SP355476 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO JOSé DOS CAMPOS/SP, 16 de junho de 2025.
7. Processo 10554142320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055414-23.2024.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - M.D.C.R.S. - - M.D.R. - - M.M.O. - - J.G.O.M. - Vistos. Providencie o inventariante a juntada de novo cálculo nos termos de fls. 287. Prazo, 10 dias. Com a juntada, intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo por meio do portal eletrônico. Int. - ADV: JORGE LUIS MARTINEZ (OAB 459920/SP), JORGE LUIS MARTINEZ (OAB 459920/SP), ANA CECÍLIA VASCONCELLOS ANTUNES DE SOUSA (OAB 355476/SP), ANA CECÍLIA VASCONCELLOS ANTUNES DE SOUSA (OAB 355476/SP), FERNANDA MARA DOS SANTOS (OAB 190209/SP), FERNANDA MARA DOS SANTOS (OAB 190209/SP)
8. Processo 50018342020214036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001834-20.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: JOAILTON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOELMA ROCHA FERREIRA GALVAO - SP168179 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MARA DOS SANTOS - SP190209 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CECILIA VASCONCELLOS ANTUNES DE SOUSA - SP355476 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO JOSé DOS CAMPOS/SP, 12 de junho de 2025.