Vinicius Dinalli Voss

Processos do Advogado

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2. Processo 00026402820258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002640-28.2025.8.26.0154 (processo principal 0002179-56.2025.8.26.0154) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - Francisco Airton Saracuza - Vistos. Nomeio defensor público. Abra-se vista dos autos. São José do Rio Preto, 25 de junho de 2025. - ADV: VINICIUS DINALLI VOSS (OAB 355906/SP)
3. Processo 15002058120248260561
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500205-81.2024.8.26.0561 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Fernandópolis - Apelante: Matheus Henrique Leite de Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ely Amioka - Rejeitaram a matéria preliminar, e deram parcial provimento ao recurso da Defesa tão somente para afastar a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06, redimensionando a reprimenda do delito de tráfico de drogas para 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, e 777 dias-multa, no mínimo legal. Mantém-se, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comunique-se à VEC competente. V.U. - - Advs: Vinicius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) - Icaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) - 10º andar
4. Processo 00010808820248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001080-88.2024.8.26.0541 (processo principal 1006100-77.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Paulo Martins - Ivonete Boscolo - - Edson Ferreira Lopes e outro - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença que Paulo Martins promove em face de Edson Ferreira Lopes, Ivonete Boscolo e Elias Paulo Zuri. Durante o regular processamento do presente feito, a parte executada apresentou proposta de autocomposição, com a qual a parte exequente concordou (fls. 171/172). Deste modo, considerando que o objeto discutido no presente feito trata-se de direito disponível, não vislumbro óbice para atendimento da pretensão. Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando a ter eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, caput, da Lei 9.099/95), consistente no pagamento pelas partes executadas do valor do débito R$ 21.845,24 em 22 parcelas, sendo 21 parcelas no valor de R$ 1.000,00, cada uma e a ultima no valor de R$ 845,24, mediante depósito via chave PIX nº 300.891.708-90, em nome de Dr. Jorge Augusto São Marcos, sendo o primeiro pagamento para o dia 10/07/2025, e os demais para o mesmo dia dos meses subsequentes. Em consequência, suspendo a execução nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, aguardando-se o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo do acordo, deverá o(a) exequente comunicar o seu cumprimento, no prazo de cinco dias após o vencimento da única ou última parcela, independentemente de nova intimação, sob pena de ser dado por cumprido, extinguindo-se a execução (Prov. 806/2003). Intimem-se. - ADV: JOCASTA MARTINS CAMILO (OAB 514354/SP), JOCASTA MARTINS CAMILO (OAB 18747/MS), JORGE AUGUSTO SÃO MARCOS (OAB 401305/SP), VINICIUS DINALLI VOSS (OAB 355906/SP), BENJAMIN ROSA NETO (OAB 398978/SP), ICARO PEREIRA SOUZA (OAB 452724/SP)
5. Processo 00003535220178260646
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000353-52.2017.8.26.0646 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - F.A.S. - - F.A.P. - - R.R.C.B. - - A.G.J. - - B.C.S. - - A.J.F. - - R.A.G. - - J.C.N. - - A.D.S. - - D.A.T.G. - - E.S.A.J. - - F.A.S.S. - - G.V.D.C. - - J.M.F. - - J.A.G. e outros - Havendo a constituição de novo procurador, sem ressalva ou menção ao mandato anterior, conforme pgs. 7.687/7.688, há a revogação tácita do mandato do procurador anterior. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PROCURADORES . REQUERIMENTO EXPRESSO DE NOVA INTIMAÇÃO EM NOME DO NOVO ADVOGADO. INTIMAÇÃO INVÁLIDA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1 . A jurisprudência desta Corte Superior preconiza que a constituição de novo procurador nos autos, sem que haja ressalva em sentido contrário, acarreta a revogação tácita dos mandatos anteriores. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 2450287 SC 2023/0313645-5, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 08/04/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/04/2024) Agravo de Instrumento. Locação de Imóvel. Constituição de novo procurador sem ressalva do mandato anterior. Revogação tácita da procuração anteriormente outorgada. Precedentes jurisprudenciais. Decisão reformada. Recurso provido. Há constituição de novo procurador e, por ser posterior ao primeiro, revoga tacitamente o mais antigo, especialmente em razão de inexistir ressalva quanto ao mandato anterior. (TJ-SP, Relator: Kioitsi Chicuta, Data de Julgamento: 27/03/2014, 32ª Câmara de Direito Privado). Diante disso, proceda-se as anotações necessárias no sistema SAJ a fim de que conste os patronos indicados na pg. 7688 como advogados do réu Francisco Airton Saracuza, ressalvando-se que os advogados anteriormente constituídos deverão ser intimados, via imprensa oficial, do teor desta decisão, e a seguir ter os seus nomes excluídos do sistema nestes autos. Dê-se ciência de todo o processado aos novos procuradores. 2) Pgs. 7.696/7.705: Trata-se de informação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, de decisão proferida em 17/06/2025, no Habeas Corpus nº 996.369 - SP (2025/0131533-7), em favor do réu ADELINO GITTE JÚNIOR, na qual foi estabelecido o seguinte: "Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, mas concedo habeas corpus, de ofício, para absolver o paciente, nos termos acima delineados. Publique-se. Intimem-se." Proceda a serventia a juntada aos autos do trânsito em julgado. Após, anote-se no histórico de partes dos autos e proceda o cancelamento da Guia de Recolhimento expedida, tornando sem efeito o documento de pgs. 7671/7673. Oficie-se ao IIRGD, Cartório Eleitoral e Delegacia de Polícia informando-se sobre a absolvição do réu Adelino Gitte Júnior. 3) Após, dê-se integral cumprimento a decisão de pgs. 7610/7613, providenciando-se o cálculo atualizado da taxa judiciária do réu Francisco Airton Saracuza, intimando-o para pagamento. 4) Expeça-se Carta à vítima. 5) Comunique-se ao Juízo Eleitoral e ao IIRGD a condenação do réu Francisco Airton Saracuza. 6) Certifique-se sobre eventual pendência de bens apreendidos. Caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público. Caso negativo, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se ao lançamento da movimentação 61619, com as anotações e comunicações necessárias (artigo 480, § 2º das NSCGJ). 7) Recebida a informação da extinção da Execução da Pena e da Execução da Multa, proceda-se as anotações dos eventos no histórico de partes e juntem os documentos. Com a informação de TODOS OS RÉUS, proceda-se o lançamento da movimento 61615, e anotação no histórico de partes, com o numero do processo de execução no complemento (artigo 480, § 4º nas NSCGJ). Intimem-se e diligencie-se. - ADV: RICARDO HENTZ RAMOS (OAB 257738/SP), EURICO GONÇALVES YAMADA (OAB 195193/SP), ONIVALDO CATANOZI (OAB 67110/SP), ONIVALDO CATANOZI (OAB 67110/SP), SGYAM CHAMMAS (OAB 18581/SP), DANILO SANCHES BARISON (OAB 304150/SP), FABIO AGUILERA ALVES CORDEIRO (OAB 308347/SP), VINICIUS DINALLI VOSS (OAB 355906/SP), SAMIR MUNHOZ DE BORTOLI (OAB 356545/SP), MATHEUS BARBOSA MELO (OAB 373249/SP), RIELY CAMILO BORDINI (OAB 387986/SP), ICARO PEREIRA SOUZA (OAB 452724/SP), CARLOS CESAR MUGLIA (OAB 163365/SP), ROBERTO AMERICO MASIERO (OAB 100144/SP), ODEMES BORDINI (OAB 114188/SP), EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP), CARLOS CESAR MUGLIA (OAB 163365/SP), CARLOS CESAR MUGLIA (OAB 163365/SP), ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP), CARLOS CESAR MUGLIA (OAB 163365/SP), DARIO GUIMARÃES CHAMMAS (OAB 167070/SP), NELSON CHAPIQUI JUNIOR (OAB 167564/SP), NELSON CHAPIQUI JUNIOR (OAB 167564/SP), JOSÉ ANTONIO FUZETTO JUNIOR (OAB 171125/SP), GABRIEL HUBERMAN TYLES (OAB 310842/SP)
6. Processo 00027381320258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 0002738-13.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002738-13.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: F. A. S.; Advogado: Icaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP); Advogado: Vinicius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
7. Processo 15001148820258260388
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500114-88.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDUARDA FIRMO DE SOUZA - Portanto, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: VINICIUS DINALLI VOSS (OAB 355906/SP), ICARO PEREIRA SOUZA (OAB 452724/SP)
8. Processo 21922834520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192283-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1502384-85.2025.8.26.0388; Assunto: Homicídio Qualificado; Paciente: Eduardo Doce Ferreira; Advogado: Icaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP); Advogado: Vinicius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP); Impetrante: Icaro Pereira Souza; Impetrante: Vinicius Dinalli Voss