Jéssica Gimenes Julião

Processos do Advogado

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2. Processo 10020959320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002095-93.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Aparecida Rodrighero - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - - Recargapay Pagamentos Ltda - - Stones Pagamentos S/A - Vistos. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação e, no mesmo quinquídio, especifiquem provas justificando-as, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Para a hipótese de especificação de oitiva de testemunhas, ficam as partes esclarecidas sobre a desnecessidade de apresentação imediata do rol testemunhal, dado que a oportunidade para tal iniciar-se-á da intimação de eventual despacho saneador (CPC, art. 357, §4º). E se domiciliadas em outro foro, deverão indicar onde desejam prestar depoimento pessoal acaso requerido pela parte adversa, presumindo-se, no silêncio, que não se opõem à inquirição por este juízo. Nesse sentido: só as partes residentes na própria comarca em que o juízo tem sede estão obrigadas a comparecer à audiência previamente intimadas; as demais, somente se quiserem; não querendo serão ouvidas por precatória (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 8 ao artigo 385 ,49ª ed. Saraiva, SP 2018). Sobre a prova documental, sabe-se que só em caso de comprovada recusa de fornecimento pela pessoa que a conserva é que se admitem providências judiciais. Desse modo, eventual requerimento de expedição de ofício judicial só será apreciado se acompanhado da prova de óbices para a parte obtê-la pessoalmente. Havendo discordância quanto à realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial, a parte discordante deverá, desde já, justificar e demonstrar o prejuízo que tal adoção lhe acarreta, consoante o seguinte precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL. Ausência de justificativa para a realização da audiência presencial e ausência de demonstração de prejuízo na realização de audiência telepresencial. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2218458-47.2023.8.26.0000; Relator (a):Souza Nery; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023). Por fim, assente-se que preliminares arguidas na contestação devem ser apreciadas na sentença que julgar antecipadamente a lide ou na fase de saneamento ou organização do processo, não obstando a especificação de provas neste momento. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38022 - Indicação de Provas. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), JÉSSICA GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
3. Processo 10000719520258260458
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000071-95.2025.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.P. - A.R.S.N. - I - Concedo ao réu a gratuidade judiciária, anotando-se no SAJPG/5. II - Vista ao Ministério Público Estadual, por meio do Portal Eletrônico - SAJPG/5. - ADV: JÉSSICA GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP), MARIA LUIZA PAGAMISSE (OAB 426901/SP), ROSANGELA APARECIDA PACHEGA SANDRIN SARTORATO (OAB 510112/SP)
4. Processo 15005825020248260594
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500582-50.2024.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - MOISES JORGE FERREIRA DE CRISTO - "Presentes os requisitos legais, artigo 89 Lei 9099/95, determino a suspensão do presente feito, com as anotações e comunicações de estilo. O réu deverá ser intimado para comparecer a CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS (Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano, Bauru/SP), munido com este termo de audiência. Aguarde-se o integral cumprimento deste acordo" - ADV: JÉSSICA GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP)
5. Processo 00304841820198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030484-18.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - KARINA OLIVEIRA - Prossiga-se com a execução, aguardando-se a vinda de novas informações da Central de Penas sobre o cumprimento da medida vinculada à pena de limitação de fim de semana. - ADV: JÉSSICA GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP)
6. Processo 00044260220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004426-02.2024.8.26.0071 (processo principal 0015765-89.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Pedro Otavio de Moura Bento - Ciência à parte credora da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE nº 20250626085139013572, que após conferência e assinatura, será enviado à instituição bancária para pagamento. - ADV: JÉSSICA GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP)
7. Processo 00151125320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015112-53.2024.8.26.0071 (processo principal 1015533-26.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Tayná Ruiz Fernandes - Matheus de Oliveira Anastácio - Vistos. Fls. 73/74: Cumpra-se fls. 67(expedir MLE à parte exequente), se nos termos. No mais, manifeste-se parte exequente em prosseguimento, sob pena de extinção do feito. Prazo dez dias. Dil. Int. - ADV: RAFAEL FRACALOSSI AVELINO (OAB 445162/SP), JÉSSICA GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP)
8. Processo 10012445420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001244-54.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Thiago Malta de Assis - Eletropaulo Metropolitana - - Natura Cosméticos S/A - - Db3 Serviços de Telecomunicações S.a. - Fls. 415: Ciência aos requeridos. No mais, efetue-se a baixa definitiva do presente feito. - ADV: JÉSSICA GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), FERNANDO ANDRADE VIEIRA (OAB 320825/SP)