Mariana Fernandes De Oliveira Silvestrini

Processos do Advogado

1. Processo 21877512820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2187751-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Sorocaba - Impetrante: E. B. S. - Impetrado: M. J. das G. da 1 R. - S. - Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado em favor de E. B. S., pelas advogadas Marina D'Angelo Clementino e Mariana Fernandes de Oliveira Silvestrini, contra ato do MM. Juízo de Direito da Vara Regional das Garantias 10ª RAJ da Comarca de Sorocaba/SP, que nos autos da medida cautelar nº 1504890-64.2025.8.26.0378, indeferiu o pedido de acesso das patronas aos autos. Asseveram as advogadas que pleitearam suas habilitações nos autos em epígrafe, após a prisão temporária do impetrante por 30 dias, que venceram em 19/06/2025, para terem acesso à decisão que a decretou e os documentos em que se basearam para o exercício da ampla defesa e o contraditório. Sustentam que mediante abuso de autoridade, o Juízo indeferiu o pedido, em verdadeira violação à prerrogativa advocatícia prevista no art. 7º, incisos XIII, XIV e XV, da Lei nº 8.906/94 e súmula vinculante nº 14, ferindo direito líquido e certo da prerrogativa profissional das advogadas de ter acesso aos autos findos ou em andamento. Pleiteiam, em suma, a concessão da medida liminar para acesso e habilitação nos autos (fls. 01/06). Assim, no caso em apreço, não é possível, de pronto, na atual fase, em que o Juízo de conhecimento é altamente restrito, a antecipação do mérito, pois não restou demonstrada nenhuma flagrante violação a direito líquido e certo do impetrante. Outrossim, verifica-se em consulta ao sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça que idêntico pedido liminar já foi formulado nos autos do habeas corpus nº 2180578-50.2025.8.26.0000, no qual foi indeferido mediante decisão exarada em 13/06/2025. Portanto, o mais prudente é que se reserve a análise dos fatos e documentos a C. Câmara. Indefiro a liminar pleiteada, uma vez que as circunstâncias de fato e de direito trazidas à colação não evidenciam atendimento dos pressupostos cumulados típicos das cautelares. Requisitem-se as informações da autoridade judiciária, sobre o alegado, remetendo-se, em seguida, os autos à Douta Procuradoria de Justiça. Após, conclusos. - Magistrado(a) Paulo Rossi - Advs: Mariana Fernandes de Oliveira Silvestrini (OAB: 357357/SP) - Marina Dangelo Clementino (OAB: 356779/SP) - 10º Andar
2. Processo 10055344620228260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005534-46.2022.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Freitas de Souza - Odonto Company - - Odonto Company (Adf Franchising Ltda), - - ALLIANZ SEGUROS S/A - Vistos. Ciente da informação de cumprimento do acordo. Considerando que já houve prestação jurisdicional neste feito, com homologação de acordo e extinção, entendo não ser o caso de extinguir novamente o processo. Eventual pedido de desbloqueio e/ou liberação de constrição deverá ser feito de forma expressa, indicando a parte interessada em que página foi realizada a constrição que deve ser desfeita. No silêncio das partes em 05 dias, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 371323/SP), LUIZ GUILHERME FERREIRA (OAB 368254/SP), RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP)
3. Processo 10070877020228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007087-70.2022.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Kamio - Murillo Mikio Kamio - - Flávia Arai Kamio - Airam Zaupa Kamio - Simone Yuli Zaupa Kamio - - Nelson Kamio - - Milton Senji Kamio - - Guilherme Teiji Kamio - - Marcelo Arai Kamio - - Márcia Arai Numata - - Olivia Maria Zaupa Kamio - - Fabio Teruo Kamio - - Juliana Tieko Kamio - Ciência às partes do extrato juntado às fls. 666/667. - ADV: MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP), RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP), RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP), RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP), RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP), RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP), RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP), RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP), RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP), RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP), RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP)
4. Processo 50115908720254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5011590-87.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO PACIENTE: A. D. O. Z. IMPETRANTE: M. F. D. O. S., M. D. C. Advogados do(a) PACIENTE: M. F. D. O. S. - SP357357-A, M. D. C. - SP356779-A IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO/SP - 2ª VARA FEDERAL “ATO ORDINATÓRIO” COMUNICADO COMUNICADO 03/2025 – PRESIDÊNCIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA a todos os interessados o CANCELAMENTO da Sessão Ordinária de julgamento da Décima Primeira Turma designada para o dia 26 de junho de 2025, na modalidade presencial, em razão da falta de quórum decorrente da ausência justificada do Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI, nos termos do Despacho nº 12084834/2025-PRESI/GABPRES, e do Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA, em licença médica. COMUNICA também a designação de Sessão Extraordinária da Décima Primeira Turma para o dia 15 de julho de 2025, a partir das 9h30, na modalide presencial, para o julgamento dos feitos pautados para a sessão cancelada e outros que venham ser apresentados em mesa. Publique-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DÉCIMA PRIMEIRA TURMA São Paulo, 24 de junho de 2025.
5. Processo 21877512820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2187751-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI; Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Pedido de Prisão Temporária; 1504890-64.2025.8.26.0378; Roubo Majorado; Impetrante: E. B. S.; Advogada: Mariana Fernandes de Oliveira Silvestrini (OAB: 357357/SP); Advogada: Marina Dangelo Clementino (OAB: 356779/SP); Impetrado: M. J. das G. da 1 R. - S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21877512820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187751-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Ação: Pedido de Prisão Temporária; Nº origem: 1504890-64.2025.8.26.0378; Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: E. B. S.; Advogada: Mariana Fernandes de Oliveira Silvestrini (OAB: 357357/SP); Advogada: Marina Dangelo Clementino (OAB: 356779/SP); Impetrado: M. J. das G. da 1 R. - S.
7. Processo 10068000520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006800-05.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edson Alves de Oliveira - Douglas Rommel Garcia - - Douglas Motos - À réplica, no prazo legal. Int - ADV: EDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 142798/SP), MARINA DANGELO CLEMENTINO (OAB 356779/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP)
8. Processo 15061582120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506158-21.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAYQUE AMORIM DE OLIVEIRA - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) a apresentar(em) as alegações finais em forma de memoriais escritos, no prazo legal. - ADV: MARINA DANGELO CLEMENTINO (OAB 356779/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP)
9. Processo 10025743320248260197
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002574-33.2024.8.26.0197 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.F.S. - Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo firmado entre as partes (fls. 41/42), extinguindo-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Não havendo disposição expressa a respeito, custas e despesas processuais serão igualmente divididas entre as partes (art. 90, §2º, do CPC), dispensado o recolhimento das custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC) e observada a gratuidade de Justiça. Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), declaro nesta data o trânsito em julgado. Certifique-se conforme art. 1.098, caput, das NSCGJ. Caso pendente o recolhimento de alguma custa ou taxa processual, intime-se a parte devedora na forma do §1º, do supramencionado artigo. Decorrido no silêncio e perdurando o não recolhimento de alguma custa ou taxa processual, oficie-se na forma do §2º, do artigo em questão. Expeça-se MANDADO ao Cartório de Registro Civil de Osasco/SP para averbação do divórcio junto à Certidão de Casamento nº 115022 01 55 1989 2 00130 056 0039198-54 (fls. 11), consignando que a ré retornará ao uso do nome de solteira (item "2", fls. 41/42). Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de estilo. P.I.C. - ADV: MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), MARINA DANGELO CLEMENTINO (OAB 356779/SP)
10. Processo 05043110920128260405
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0504311-09.2012.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0504311-09.2012.8.26.0405; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Osasco; Advogada: Antonina Kudrjawzew (OAB: 97377/SP) (Procurador); Apelado: Marcos Benedito de Paula (Espólio); Advogada: Mariana Fernandes de Oliveira Silvestrini (OAB: 357357/SP); Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.