Silmara Da Silva Santos Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 11137404120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1113740-41.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Jeronimo Neto - - Tereza Josefa de Araújo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para DECLARAR o domínio de Tereza Josefa de Araújo e José Jeronimo Neto sobre o imóvel usucapiendo, servindo esta sentença como mandado. Não tendo havido resistência ao pedido inicial, seja pela ausência de contestação da parte contrária, ou por não ter havido impugnação por parte do órgão fazendário cientificado,que, inclusive, declarou não possuir nenhum interesse no objeto da ação, são da responsabilidade exclusiva do promovente as custas, despesas processuais e os honorários de seu advogado, nos termos da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ - AREsp: 2039825, Relator:MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: 18/10/2022). Em face do exposto, devem as custas e despesas processuais serem suportadas pela parte autora, atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente, consignando que a parte é beneficiária da gratuidade. Fixo os honorários do(a) Curador(a) Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: SILMARA DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 357465/SP), MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), JULIA ROBERTA SANTOS SOUZA (OAB 479851/SP), SILMARA DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 357465/SP), JULIA ROBERTA SANTOS SOUZA (OAB 479851/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP)
3. Processo 10013384120175020090
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001338-41.2017.5.02.0090 RECLAMANTE: JESSICA SILVA SOUZA RECLAMADO: REGUARDIAN SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42ae7b2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CRISTIANO DE OLIVEIRA MANHAES Vistos, Pet Id. 4500b25: Prossiga-se com a  tentativa de bloqueio nos ativos financeiros de todos os réus, com reiteração automática condicionada à operabilidade da ferramenta no sistema. Positiva a diligência, dê-se ciência à(os) executada(os) para fins do Art. 884 da CLT. Negativa ou parcial a medida, fica de já deferida a realização da(s) pesquisa(s) RENAJUD. Quanto à expedição de ofício à ARISP, diante dos termos da Informação SAA 119/2012, do Provimento CG 13/2012 e do Provimento CNJ 39/2014, defiro a pesquisa CNIB em substituição ao citado ofício. Esclareço que base de dados do sistema CNIB contempla integralmente a base consultada através da pesquisa ARISP, mas é mais abrangente que esta, sendo medida mais eficaz. Fracionária a pesquisa SISBAJUD, notifique(m)-se a(os) executada(os) acerca da penhora em seus ativos financeiros, bem como para que, em 15 dias, complemente(m) a garantia do Juízo para os efeitos do art.884, da CLT, sob pena de, em não o fazendo, tornar incontroversa penhora já realizada, caso em que a importância será liberada ao autor, nos termos da Súmula 1 deste E. TRT, independentemente de nova intimação. Ato contínuo, à parte autora para, em 05 dias, manifestar-se  a respeito dos procedimentos realizados, sob pena de sobrestamento do feito, com início do prazo prescricional, nos termos do Art. 11-A da CLT.  Ciência à parte autora. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA SILVA SOUZA
4. Processo 10006527820255020701
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000652-78.2025.5.02.0701 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561771200000408771508?instancia=1
5. Processo 10010320420255020701
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001032-04.2025.5.02.0701 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417584156500000408772275?instancia=1
6. Processo 10010175420255020048
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001017-54.2025.5.02.0048 distribuído para 48ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 27/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417584787800000408772310?instancia=1
7. Processo 10178483420248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017848-34.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos de Freitas Junior e outros - Apelado: Carlos Eduardo de Souza - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado ausente. - PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. COMODATO. SANCIONAMENTO DO ART. 502, CC, QUE NÃO COMPORTA INTERPRETAÇÃO AUTORIZANDO A ALTERAÇÃO COMPULSÓRIA DE COMODATO EM LOCAÇÃO. EXTINÇÃO MANTIDA.1. A POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL AO COMODATÁRIO QUE SE RECUSA A RESTITUIR A COISA VEM TRATADA NO ART. 582, DA LEI CIVIL. CUIDA-SE, CONTUDO, DE DENOMINADO ALUGUEL-SANÇÃO, POIS FIXADO NÃO COMO FORMA DE CONSTITUIR UM CONTRATO DE LOCAÇÃO FORÇADO, MAS PARA IMPELIR O COMODATÁRIO À DESOCUPAÇÃO.2. A POSSIBILIDADE DE PERDAS E DANOS DECORRENTES DA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO NA QUAL OS AUTORES BUSCAM A RETOMADA DA COISA, EMBORA POSSÍVEL, DEPENDE DO DESFECHO DE OUTRA DEMANDA, EM ESPECIAL SE CONSIDERADO O FATO DE QUE HOUVE O RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO INCIDENTALMENTE POR R. SENTENÇA QUE, MANTIDA EM SEGUNDO GRAU, FOI DESAFIADA POR RECURSO ESPECIAL AO QUAL NÃO CONSTA TER SIDO CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO.3. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simône da Silva Santos Souza (OAB: 224349/SP) - Silmara da Silva Santos Souza (OAB: 357465/SP) - Julia Roberta Santos Souza (OAB: 479851/SP) - 4º andar
8. Processo 10178483420248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017848-34.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos de Freitas Junior e outros - Apelado: Carlos Eduardo de Souza - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado ausente. - PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. COMODATO. SANCIONAMENTO DO ART. 502, CC, QUE NÃO COMPORTA INTERPRETAÇÃO AUTORIZANDO A ALTERAÇÃO COMPULSÓRIA DE COMODATO EM LOCAÇÃO. EXTINÇÃO MANTIDA.1. A POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL AO COMODATÁRIO QUE SE RECUSA A RESTITUIR A COISA VEM TRATADA NO ART. 582, DA LEI CIVIL. CUIDA-SE, CONTUDO, DE DENOMINADO ALUGUEL-SANÇÃO, POIS FIXADO NÃO COMO FORMA DE CONSTITUIR UM CONTRATO DE LOCAÇÃO FORÇADO, MAS PARA IMPELIR O COMODATÁRIO À DESOCUPAÇÃO.2. A POSSIBILIDADE DE PERDAS E DANOS DECORRENTES DA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO NA QUAL OS AUTORES BUSCAM A RETOMADA DA COISA, EMBORA POSSÍVEL, DEPENDE DO DESFECHO DE OUTRA DEMANDA, EM ESPECIAL SE CONSIDERADO O FATO DE QUE HOUVE O RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO INCIDENTALMENTE POR R. SENTENÇA QUE, MANTIDA EM SEGUNDO GRAU, FOI DESAFIADA POR RECURSO ESPECIAL AO QUAL NÃO CONSTA TER SIDO CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO.3. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simône da Silva Santos Souza (OAB: 224349/SP) - Silmara da Silva Santos Souza (OAB: 357465/SP) - Julia Roberta Santos Souza (OAB: 479851/SP) - 4º andar