Sidivaldo Bento Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 10049555420258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004955-54.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Erika Salles Galeano Gaia - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, criado pela Portaria Conjunta 10.507/2024, de 08/11/2024, e disciplinado pelo Comunicado Conjunto 868/2024, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recebo a petição inicial. Anoto, desde já, que a parte autora está isenta do pagamento de custas e de verbas relativas à sucumbência, nos termos do parágrafo único, do artigo 129, da Lei 8.213/91. Eventual pedido de tutela de urgência será apreciado somente após a juntada do laudo pericial aos autos. Considerando-se a Comarca de residência/domicílio da parte autora, bem como a região geográfica do Estado e a necessidade de designação de perícia médica com profissional qualificado para a avaliação técnica, nomeio o(a) doutor(a):MARIA CAROLINA AMARAL DIAS DE CARVALHO (CPF: 322.522.018-35) (mcarvalhoservicosmedicos@gmail.com) . Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no Sistema SAJ. Cadastrem-se, também, no Portal de Auxiliares da Justiça os dados necessários para a ciência do(a) profissional, que deverá informar nos autos a data, o horário e o local para a realização da perícia. Com a vinda de tais informações, a parte autora será intimada, através do(a) advogado(a), para ciência e comparecimento. A parte autora deverá estar presente à perícia na data, no horário e no local designados, sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Intime-se o INSS a proceder à antecipação dos honorários periciais, nos termos da Lei 13.876/19, com a redação dada pela Lei 14.331/22, devendo comunicar ao Juízo quando da efetivação do depósito. Fixo a remuneração em 15 UFESPs (R$555,30 para 2025), conforme a Resolução 910/2023 do Tribunal de Justiça. Proceda o(a) doutor(a) perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames da parte autora, apresentando o respectivo laudo médico em até 30 dias da realização do ato, oportunidade em que deverá, também, responder os quesitos propostos pelo CNJ. Caso haja a necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, por exemplo, deverá o(a) perito(a) consultar o Juízo quanto à possibilidade, justificando a necessidade. Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham os autos à conclusão para decisão. Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil). Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa. Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).Acolho os quesitos formulados pela autora na petição inicial. Intimem-se. - ADV: SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), MILENA BORGES (OAB 509474/SP)
3. Processo 10055018020238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005501-80.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Vanderlei dos Santos - Processo com vista ao credor para manifestação em termos de prosseguimento ante o resultado da pesquisa eletrônica de endereço juntado nos autos. - ADV: SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP)
4. Processo 10042080420218260445
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004208-04.2021.8.26.0445 - Inventário - Inventário e Partilha - L.M.S. - M.G.A.S. - T.A.S. - - P.M.S. - - P.M.S. - - V.M.S. - - S.M.S. - Y.M.B.L. e outro - P.N.M.C. - R.D.S.L.V. - Vistos. 1. Destarte, é certo que pelo princípio da saisine, com o falecimento todo o patrimônio do de cujus, compreendendo bens, direitos e obrigações, se transmite aos herdeiros (CC, artigo 1.784). Todavia, o princípio da continuidade registrária (Lei nº 6.015/73, artigo 195) estabelece a indispensabilidade da cadeia sucessiva de registros imobiliários, assegurando a perfeita continuidade histórica das titularidades dominiais. Nesse sentido, a transmissão hereditária de bem imóvel pressupõe necessariamente seu prévio registro em nome do de cujus, constituindo requisito de validade para a posterior transferência aos herdeiros, sob pena de se configurar injustificado rompimento na cadeia de sucessão dos titulares do bem. Neste sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: REGISTRO DE IMÓVEIS Dúvida julgada procedente, impedindo-se o registro do formal de partilha Bens imóveis que não se encontram em nome do inventariado Necessidade de precedente registro do título de aquisição dos imóveis pelo de cujus - Imperiosa observação do princípio da continuidade registrária - Apelação não provida. (TJSP; Apelação Cível 1005751-94.2021.8.26.0266; Relator (a): Fernando Torres Garcia(Corregedor Geral); Órgão Julgador: Conselho Superior da Magistratura; Foro de Itanhaém - 1ª Vara; Data do Julgamento: 07/04/2022; Data de Registro: 13/04/2022) Ante o exposto, a parte inventariante deverá apresentar novo plano de partilha para o fim de excluir os bens imóveis que não se encontram em nome do de cujus. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. No mesmo prazo acima, manifeste-se a parte inventariante acerca da petição de fls. 988/989. 3. Após, o atendimento pela parte inventariante do item 1 acima, será deliberado acerca do pedido de fls. 1009/1010. 4. No mais, defiro a habilitação da empresa REDE D'OR SÃO LUIZ S.A - VIVALLE, anotando-se Intimem-se. - ADV: DOMITILA DE SOUZA BARROS THOMAZ OLIVEIRA (OAB 60591/SP), DOMITILA DE SOUZA BARROS THOMAZ OLIVEIRA (OAB 60591/SP), ERIKA DOMINGOS KANO (OAB 252825/SP), MARA CRISTINA BOLSON (OAB 219594/SP), MARA CRISTINA BOLSON (OAB 219594/SP), MARCELLE APARECIDA GUIMARÃES OLIVEIRA (OAB 208896/SP), MARCELLE APARECIDA GUIMARÃES OLIVEIRA (OAB 208896/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), TAÍS RAILANY ALVARENGA GOBBO (OAB 455867/SP), TAÍS RAILANY ALVARENGA GOBBO (OAB 455867/SP), TAÍS RAILANY ALVARENGA GOBBO (OAB 455867/SP), MÁRCIA HELENA DONATO (OAB 476784/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI (OAB 175375/SP), CARLA LOPEZ LOBÃO (OAB 324863/SP), FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI (OAB 175375/SP)
5. Processo 10090232820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009023-28.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Eugênia Braga Corrêa - - João Pedro Santos de Oliveira - Paulo Sérgio de Oliveira - - Paulo Henrique de Olivera - 1 - Certifico e dou fé que a contestação apresentada nas páginas 99-113 é tempestiva. Fica intimado o(a) requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente réplica. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38028 - "Manifestação Sobre a Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. 2 - Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc, Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: - ADV: VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB 99186/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), CAROLINE FANTINI GRANADO (OAB 471258/SP), VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB 99186/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), MILENA BORGES (OAB 509474/SP), MILENA BORGES (OAB 509474/SP), CAROLINE FANTINI GRANADO (OAB 471258/SP)
6. Processo 10014087620258260634
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001408-76.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Jose Luiz Batista de Souza - Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S. Traga-me, a parte autora/exequente, a certidão de matrícula atualizada (expedida há menos de 30 dias), e não mera consulta da matrícula on-line (Agravo de Instrumento nº 2195950-78.2021.8.26.0000, rel. e. Des. Marcondes D'Angelo). Prazo: 15 dias. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 30 de junho de 2025. - ADV: SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), MILENA BORGES (OAB 509474/SP)
7. Processo 21770743620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2177074-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Jefferson Luiz da Silva - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. TRABALHADOR. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO BEM COMO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPREGADORA PARA A JUNTADA DO HISTÓRICO MÉDICO LABORAL. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Sidivaldo Bento Borges (OAB: 358520/SP) - Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) - 1º andar
8. Processo 00057770220218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005777-02.2021.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Fixação - R.T.P. e outro - R.P. - Procuração da parte regularizada. - ADV: SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), RUBENS ARNON BOAVENTURA DA SILVA (OAB 67605/PR), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP)