Miguel Ricardo Lopez Benavides

Processos do Advogado

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2. Processo 00054330220258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005433-02.2025.8.26.0004 (processo principal 0003620-71.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.C.M.A.S. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte exequente. Anote-se. 1) Intime-se o executado por mandado para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento do débito vencido nos 3 meses anteriores ao ajuizamento da ação (devidamente atualizado, com encargos de mora, custas processuais e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda). Não pago, deve o executado comprovar que já o fez ou, ainda, justificar a impossibilidade absoluta de efetuá-lo, sob pena de prisão de 1 (um) mês em regime fechado, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil: §7º O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. 2) Decorrido o prazo de 03 (três) dias úteis sem pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação sobre justificativa ou ausência dela. 3) Cumprido item 2, abra-se vista ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP)
3. Processo 00027481820228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002748-18.2022.8.26.0007 (processo principal 1020000-56.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.C.M. - - B.S.C.M. - C.C.M. - Vistos. Intime-se a parte autora por carta para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. Após a devolução do AR, negativo ou positivo, ou ainda se recebido por terceiro e decorrido o prazo supra sem manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: TIAGO DOS SANTOS DUMBRA (OAB 434925/SP), TIAGO DOS SANTOS DUMBRA (OAB 434925/SP), MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP)
4. Processo 10371545520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037154-55.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.D.C.F. - - G.I.C.F. - R.P.C.A. - Vistos, Diante da natureza do presente feito e da instrução processual a ser realizada para verificação da capacidade econômico-financeira do réu, o pedido de gratuidade por ele formulado será apreciado por ocasião do julgamento do feito. Manifeste-se a parte autora, em réplica, acerca da contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP), EDNEIA BUENO BRANDAO (OAB 77435/SP), EDNEIA BUENO BRANDAO (OAB 77435/SP)
5. Processo 10315392120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031539-21.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.P.L. - Vistos. Ciência à parte requerida dos documentos juntados com a réplica pelo autor para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade, comprove a requerida, documentalmente, o valor da remuneração que recebe pela atividade laborativa junto ao Museu da Bolsa do Brasil. Com a juntada do documento pela parte requerida, dê-se ciência ao autor. Int. - ADV: HUGO YASUDA (OAB 483527/SP), MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP)
6. Processo 15011035620238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501103-56.2023.8.26.0003 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.P.L. - Fls. 427/430: 1. Ciente do acórdão que negou provimento ao recurso. No caso, mantida a decisão que afastou a prescrição. 2. Assim sendo, reporto-me à decisão de fl. 415. 3. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP), HUGO YASUDA (OAB 483527/SP)
7. Processo 00185895020248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018589-50.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - FERNANDO DA SILVA CARDOSO - Concedo prazo de 30 dias para que a Defesa tente localizar o sentenciado, havendo possibilidade. Intime-se por edital. Decorridos e certificada a inexistência de documentos a serem juntados nos autos, tornem conclusos. - ADV: MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP)
8. Processo 00180538320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018053-83.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1057232-46.2020.8.26.0100) (processo principal 1057232-46.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.E.R.S. - E.D.R. - I.M.S. - ( X ) outros: cientificá-los das pesquisas, bloqueio e transferência realizada, juntada em folhas 165/175, conforme determinado em despacho de folhas 163. Fica ainda o executado intimado para que, querendo, apresente embargos à execução no prazo de quinze dias. - ADV: MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HUGO YASUDA (OAB 483527/SP), HUGO YASUDA (OAB 483527/SP), MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP)