Miguel Ricardo Lopez Benavides

Processos do Advogado

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2. Processo 10280957020218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028095-70.2021.8.26.0007 - Regulamentação da Convivência Familiar - Família - C.F.S. e outro - L.P.S. e outro - Fls. 261: Defiro, expeça-se carta precatória. - ADV: FERNANDA PURGATTO DE SOUZA (OAB 450618/SP), MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP), LUCIANO ROBINSON CALEGARI (OAB 166890/SP), LUCIANO ROBINSON CALEGARI (OAB 166890/SP)
3. Processo 10095736220258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009573-62.2025.8.26.0004 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - C.M.R. - Tendo em vista a resposta de verificação de endereço retro, considerando, ainda, que o foro competente para processar e julgar as ações de interesses da criança e do adolescente é o do domicílio ou residência do seu guardião, nos termos do art. 147 do ECA, e o caráter absoluto da divisão de competências entre os Foros da Capital, encaminhe-se o processo ao Cartório Distribuidor, para redistribuição a uma das Varas de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca de São Paulo. - ADV: MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP)
4. Processo 00079076820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007907-68.2024.8.26.0007 (processo principal 0004674-68.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.E.S. - - D.L.S.S. - Comprove o(a) patrono do autor nos presentes autos o encaminhamento do Ofício expedido as fls. 101 ao seu destinatário, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP), MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP)
5. Processo 10014806920238260299
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001480-69.2023.8.26.0299 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Edenilson Batista Freire - Eider Robert da Silva Ribeiro - Vista à parte autora para manifestação. - ADV: ELSON ROCHANE NEVES (OAB 251393/SP), MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP)
6. Processo 00149734820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014973-48.2023.8.26.0100 (processo principal 0010393-09.2022.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.C.C.C. - 3. Ante o exposto, DECRETO a prisão civil, em regime fechado, do executado J. C. C. C., RG nº83040220 SSP/SP, CPF/MF sob o nº 232.782.618-79, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no artigo 528, §3º, do Código de Processo Civil, como meio de compeli-lo a efetuar o pagamento do débito alimentar no valor atualizado de R$ 25.560,47 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos), atualizado até março de 2025 (fls. 210/212), que deverá ser corrigido pelos índices da Tabela Prática da Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, assim como das prestações alimentícias que se vencerem até a data do efetivo pagamento, nos termos do artigo 528, §7º, do referido Código e da Súmula 309 do E. Superior Tribunal de Justiça. Expeça-se contra o executado mandado de prisão civil, em regime fechado, com prazo de validade de 3 (três) anos (art. 424 das Normas de Serviço da E. CGJ), constando como forma de cumprimento a cumulativa/ sucessiva, caso exista outro decreto prisional emanado de MM. Juízo de Direito distinto. Saliente-se que é vedado a qualquer servidor do ofício de justiça intimar as partes ou dar conhecimento a terceiros da expedição de mandado de prisão, antes de decorridas 24 (vinte e quatro) horas da entrega do mandado à polícia ou a quem encarregado de efetuar a prisão (art. 422 das Normas de Serviço da E. CGJ). Conste do mandado que expirado o prazo da prisão civil ou temporária, o preso será colocado imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura, ressalvada, no último caso, a decretação de sua prisão preventiva, circunstância que impedirá sua libertação (art. 428 das Normas de Serviço da CGJ). No mais, com fulcro no § 1º do art. 528 do CPC, AUTORIZO o protesto deste pronunciamento judicial, bem como a inscrição do nome do devedor J. C. C. C., RG nº83040220 SSP/SP, CPF/MF sob o nº 232.782.618-79, nos cadastros de inadimplentes (art. 782, §§ 3º e 5º, do CPC), por dívida alimentar de R$ 25.560,47 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos), atualizado até março de 2025 (fls. 210/212), com prazo para pagamento espontâneo vencido em 10 de setembro de 2024 (fls. 194), em Cumprimento de Sentença promovido por T. E. M. C., e C. U. M. C., representados por sua genitora, B. M . C. Expeçam-se, com urgência, certidão e ofício, a serem apresentados ao Cartório de Protesto de Títulos, ao SCPC e à Serasa Experian, na forma do art. 517, §1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP), HUGO YASUDA (OAB 483527/SP)
7. Processo 10101494620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010149-46.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Michele de Paula Paternostre de Oliveira - - Camile Paternostre de Oliveira - Unimed Seguros Saúde S/A e outro - Contestação apresentada: À réplica, no prazo legal. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "38028 - Manifestação sobre a contestação" - ADV: MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP)
8. Processo 10009076320258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000907-63.2025.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.R.L. - - M.D.L.S. - Diga a parte autora acerca das resposta de pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP), MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP)