Andrei Da Silva Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10101102020238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010110-20.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Kleberson Miguel de Franca - Vistos. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deveria ter sido deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. A questão é expressamente tratada na cartilha Cautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E. TJSP ( ), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental. [...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado. Isso não foi feito, ou seja, não foi instaurado cumprimento de sentença. Na verdade, limitou-se a parte a atravessar simples petição, nos autos do processo de conhecimento, noticiando o suposto pagamento de obrigação que sequer está sendo executada. O art. 924 do CPC fixa as hipóteses de extinção de execução. Ora, se não há feito executivo em trâmite, não há o que extinguir. Logo, indefiro o pedido de prolação de sentença com fundamento no referido dispositivo. Cumpra-se a sentença. Se não houver pendências, ao arquivo. Int. - ADV: DOUGLAS DE SOUZA MANENTE (OAB 284411/SP), ANDREI DA SILVA DOS REIS (OAB 360521/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
3. Processo 10078813120248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007881-31.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Contas - Minera Motors Ltda - Bloqueio judicial via sistema Sisbajud resultou parcial. Fica o devedor intimado, através de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Caso o devedor não possua advogado constituído nos autos, fica o credor intimado para informar endereço, recolhendo as respectivas custas, se o caso, para intimação do devedor. - ADV: ANDREI DA SILVA DOS REIS (OAB 360521/SP), ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP)
4. Processo 00001483420258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000148-34.2025.8.26.0099 (processo principal 1004103-90.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Kawanna de Carvalho Atolini - Senziani Gestão Empresarial Ltda - Manifeste-se a parte exequente sobre pesquisas retro, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de extinção. - ADV: ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP), ANDREI DA SILVA DOS REIS (OAB 360521/SP), BRUNA RAYANA PEREIRA NASCIMENTO DO COUTO (OAB 199975/MG)
5. Processo 00022438720238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002243-87.2023.8.26.0590 (processo principal 1005718-68.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. - Elaine Cristina Hukuda Quaccio - Vistos. Considerando que, na petição de fls. 302, o nome do autor já consta com a alteração anteriormente requerida, e que nela se pleiteia o desentranhamento dos documentos de fls. 301/308, esclareça o autor se mantém o pedido de retificação do nome ou se pretende desistir da alteração. Intimem-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP), ANDREI DA SILVA DOS REIS (OAB 360521/SP)
6. Processo 15030234020238260270
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503023-40.2023.8.26.0270 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - KAIKE VIEIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA - - PAULO HENRIQUE ELORIAGA DE OLIVEIRA - Proceda o lançamento da movimentação "61619 - Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação", encaminhando os autos ao arquivo. Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. - ADV: ANDREI DA SILVA DOS REIS (OAB 360521/SP), PÂMILLA VANESSA DA SILVA SILVANO (OAB 373078/SP)
7. Processo 00027367120178260009
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002736-71.2017.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - R.V.L.G.C. - Vistos. Tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória de páginas 245 a 249 conforme a Certidão de página 271, arbitro os honorários advocatícios do advogado dativo o qual oficiou na presente Ação Penal consoante a indicação de página 150 em 100% (cem por cento) do valor previsto na Tabela de Honorários Advocatícios do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado-Membro de São Paulo e a Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, anotando-se que a competente Certidão, intimando-se o(a) profissional via Imprensa Oficial para retirada, Verifica-se também que os Ofícios de Comunicação de Decisão Judicial ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt e ao Tribunal Regional Eleitoral também já foram expedidos às páginas 275 a 277. Certidão de página 268 e manifestação do Ministério Público de página 279: Face à imprecisão do local diligenciado conforme a Certidão de Mandado Cumprido Positivo de página 229, dê-se cumprimento ao artigo 399 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo mediante o encaminhamento de cópia da sentença condenatória de páginas 245 a 249 à vítima mediante correspondência eletrônica a ser encaminhada ao endereço eletrônico por ela informado na mesma Certidão de Mandado Cumprido Positivo de página 229. No mais, conforme previsto no Comunicado da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo 612/2024, proceda o Cartório à verificação, junto ao sistema informatizado Consulta de Antecedentes do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado-Membro de São Paulo, à verificação de se o réu da presente Ação Penal encontra-se atualmente preso por outro processo, ou em liberdade. Caso o réu se encontre em liberdade, expeça-se Mandado de Intimação ao réu condenado - para cumprimento tanto no endereço residencial quanto no comercial por ele informados no Termo de Interrogatório de páginas 242 e 243 - determinando seu comparecimento, no prazo de dois dias úteis contados da efetivação da intimação, perante o Ofício da Região Sul-1 de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, situado à Avenida Sapopemba, 3.740, Vila Diva, Térreo, Sala 05, para realização de sua Audiência Admonitória de Ingresso em Regime Aberto. Na eventualidade de o réu da presente Ação Penal se encontrar preso por outro processo, expeça-se em desfavor do réu condenado o respectivo Mandado de Prisão em Regime Aberto com data de validade de 22 de abril de 2033, e encaminhe-se o documento ao estabelecimento prisional no qual o réu se encontra para cumprimento. Realizada a Audiência de Advertência do réu em liberdade, ou aportando em Cartório o Mandado de Prisão em Regime Aberto devidamente cumprido relativo ao réu preso por outro processo, expeça-se a respectiva Guia de Recolhimento Definitiva no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões 3.0, e então encaminhe-se o documento à unidade judiciária competente, certificando-se nesta Ação Penal a sua distribuição e o número de registro do Processo de Execução Criminal dela decorrente. Posteriormente, arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se o advogado dativo o qual oficia na presente Ação Penal consoante a indicação de página 150 do inteiro teor da presente decisão judicial mediante publicação no Diário Oficial. Cumpra-se. - ADV: ANDREI DA SILVA DOS REIS (OAB 360521/SP)
8. Processo 10001652720238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000165-27.2023.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - L.S.L. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 5 dias. - ADV: ANDREI DA SILVA DOS REIS (OAB 360521/SP)