Andressa Catarina Ferreira Pagliarini

Processos do Advogado

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2. Processo 15004037420258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500403-74.2025.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - N.D.P.N. - Vistos. NILSON DIAS PEREIRA NETO foi preso temporariamente em 20/02/2025 e posteriormente teve a prisão preventiva decretada, a qual foi cumprida em O Ministério Público denunciou Nilson como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. Conforme disposição do parágrafo único do artigo 316, do CPP, incluído pela Lei 13.694, de 24 de dezembro de 2019, passo à análise da necessidade de manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor de Como se sabe, a revisão é apenas a verificação da subsistência ou não dos fundamentos fáticos e jurídicos que alicerçaram a prisão e, em última análise, se ela ainda se mantém necessária, se deve ou não subsistir. No caso concreto, a prisão preventiva foi decretada porquanto presentes os requisitos legais, tratando-se de crime de inegável gravidade concreta, que tolhe a tranquilidade da sociedade e fomenta a prática de outros crimes. Além disso, há prova da materialidade, fortes indícios de autoria delitiva e os fundamentos da prisão outrora explicitados permanecem hígidos e o panorama encontrado nos autos não se mostra favorável à revogação do édito prisional, inexistindo qualquer alteração hábil a autorizar a revogação da prisão. Vale destacar que o processo marcha em boa ordem ea instrução processual está designada para o dia 18 de agosto de 2025. Nestes termos, MANTENHO a prisão preventiva de NILSON DIAS PEREIRA NETO. Aguarde-se a audiência designada. Ciência à Defesa e ao MP. Assis, 18 de junho de 2025. - ADV: ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI (OAB 360848/SP)
3. Processo 10062802320238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006280-23.2023.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.G.C.S. - - A.S. - L.G.S. - AO REQUERENTE/EXEQUENTE: Apresentação de Contestação/Justificação/Impugnação. Manifeste, pois, o autor, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI (OAB 360848/SP), ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI (OAB 360848/SP), ISABELA RICARDO DE PAIVA (OAB 405385/SP)
4. Processo 00041259820228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004125-98.2022.8.26.0047 (processo principal 1007586-03.2018.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - Y.F.S.R. - F.D.R. - Vistos. Diante da ausência de impugnação à penhora, defiro o pedido de levantamento do valor bloqueado. Via SISBAJUD, proceda a serventia a transferência bancária para o juízo. Em seguida, proceda-se a expedição da guia, conforme formulário de fls.261. Aguarde-se por trinta (30) dias, eventual manifestação nos autos. Decorrido o prazo e no silêncio, arquive-se. so * Int. - ADV: ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI (OAB 360848/SP), ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI (OAB 208633/SP)
5. Processo 00092646120178260320
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009264-61.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - FELICIANO NAHIMY FILHO - - LUIS ANTONIO TREVISAN VEDOIN - - RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS - - ANTONIO EDUARDO FRANCISCO - - LUIZ ALBERTO BATTISTELLA - - MARIA MARGARETE SOARES PISANI e outros - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial retro, remetam-se os autos ao C. Órgão Especial, com as nossas homenagens. Observo, no mais, que a certidão referida pelo Ministério Público já foi providenciada à fl. 2098. - ADV: ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI (OAB 360848/SP), MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI (OAB 317563/SP), RENAN MARIN COLAIACOVO (OAB 334012/SP), RENAN MARIN COLAIACOVO (OAB 334012/SP), RENAN MARIN COLAIACOVO (OAB 334012/SP), BRUNA CERONE LOIOLA (OAB 360116/SP), MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI (OAB 317563/SP), LEONARDO NADALIN PIERRO (OAB 427106/SP), LEONARDO NADALIN PIERRO (OAB 427106/SP), LEONARDO NADALIN PIERRO (OAB 427106/SP), PEDRO BAPTISTA DE CAMARGO ANDRADE (OAB 452501/SP), PEDRO BAPTISTA DE CAMARGO ANDRADE (OAB 452501/SP), PEDRO BAPTISTA DE CAMARGO ANDRADE (OAB 452501/SP), RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO (OAB 126739/SP), FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/SP), RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO (OAB 126739/SP), RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO (OAB 126739/SP), HAROLDO FRANCISCO PARANHOS CARDELLA (OAB 143618/SP), RODOLFO NÓBREGA DA LUZ (OAB 201118/SP), FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/SP), MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI (OAB 317563/SP), THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO (OAB 240428/SP), THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO (OAB 240428/SP), THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO (OAB 240428/SP), PEDRO HENRIQUE DE A. PENTEADO RODRIGUES COSTA (OAB 297393/SP), PEDRO HENRIQUE DE A. PENTEADO RODRIGUES COSTA (OAB 297393/SP), PEDRO HENRIQUE DE A. PENTEADO RODRIGUES COSTA (OAB 297393/SP)
6. Processo 50404995520258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 8º andar, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 PROCESSO Nº: 5040499-55.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) ANA PAULA DE LIMA PRADO CPF: 370.146.328-09 e outros ANTONIO MESSIAS PRADO CPF: 300.527.856-53 Para ciência da certidão de ID 10466686316. Informar novo endereço para intimação. Após informação, contatar a secretaria via balcão físico ou e-mail (vsucessoes3@tjmg.jus.br) para agilizar expedição de novo mandado de intimação para audiência. JAQUELINE CANDIDA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00041259820228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004125-98.2022.8.26.0047 (processo principal 1007586-03.2018.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - Y.F.S.R. - F.D.R. - AO EXEQUENTE: Ciência quanto ao resultado das pesquisas de saldo de FGTS, via SISBAJUD, e de bens, via ARISP e RENAJUD, às fls. 233/234, 237 e 240/256. - ADV: ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI (OAB 360848/SP), ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI (OAB 208633/SP)
8. Processo 15020971520248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502097-15.2024.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RITA DE CÁSSIA CAMILLO DE ARAÚJO - Vistos. 1. Recebo o apelo interposto pela defesa da sentenciada às pp.364/388 (art. 593 do CPP). Não perdurando prisão cautelar, atribuo ao recurso o efeito devolutivo e o suspensivo. 2. Expeça-se certidão para pagamento dos honorários advocatícios parciais no patamar de 70%. 3. A Defesa apresentou as razões de recurso. Dê-se vista ao Ministério Público para contrariedade. 4. Após, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Criminal. 5. Considerando a pena imposta, anoto que a prescrição da pretensão punitiva ocorrerá em 09 de junho de 2037. Assis, 12 de junho de 2025. - ADV: ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI (OAB 360848/SP), JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 317138/SP)