Eloá Mattos De Caires

Processos do Advogado

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2. Processo 50009058520228130429
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Azul / Vara Única da Comarca de Monte Azul Alameda Antônio Oliveira Neto, 295, Centro, Monte Azul - MG - CEP: 39500-000 PROCESSO Nº: 5000905-85.2022.8.13.0429 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: ELENI MARIA DE JESUS CPF: 062.312.906-03 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE MATO VERDE CPF: 17.782.616/0001-64 RÉU/RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos continuam aguardando em secretaria a disponibilização de pauta, por parte do gabinete do juízo, para agendamento de audiência de instrução. Esclareço que a comarca está desprovida de juiz titular; e quem responde atualmente, em cooperação, é o juiz da comarca vizinha de Espinosa. Monte Azul, data da assinatura eletrônica. HAILTON MARCOS NERY Escrivão(ã) Judicial
3. Processo 50001125120258130556
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pardo De Minas / Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas Avenida Rafael Bastos Pereira, 202, Rio Pardo De Minas - MG - CEP: 39530-000 PROCESSO Nº: 5000112-51.2025.8.13.0556 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDIVAN JOSE DA SILVA CPF: 088.810.236-44 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0108-80 Em seguida, VISTA à PARTE AUTORA, por até 10 dias, oportunidade que, inclusive, deverá se manifestar, conclusivamente, acerca de possível proposta de acordo apresentada pelo INSS. LUZIA LUIZA DA SILVA SANTOS Rio Pardo De Minas, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50001125120258130556
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pardo De Minas / Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas Avenida Rafael Bastos Pereira, 202, Rio Pardo De Minas - MG - CEP: 39530-000 PROCESSO Nº: 5000112-51.2025.8.13.0556 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDIVAN JOSE DA SILVA CPF: 088.810.236-44 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0108-80 Em seguida, VISTA à PARTE AUTORA, por até 10 dias, oportunidade que, inclusive, deverá se manifestar, conclusivamente, acerca de possível proposta de acordo apresentada pelo INSS. LUZIA LUIZA DA SILVA SANTOS Rio Pardo De Minas, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50001125120258130556
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pardo De Minas / Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas Avenida Rafael Bastos Pereira, 202, Rio Pardo De Minas - MG - CEP: 39530-000 PROCESSO Nº: 5000112-51.2025.8.13.0556 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDIVAN JOSE DA SILVA CPF: 088.810.236-44 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0108-80 Em seguida, VISTA à PARTE AUTORA, por até 10 dias, oportunidade que, inclusive, deverá se manifestar, conclusivamente, acerca de possível proposta de acordo apresentada pelo INSS. LUZIA LUIZA DA SILVA SANTOS Rio Pardo De Minas, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50022204520248130570
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 5002220-45.2024.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VERALUCE MARTINS DE ALMEIDA CPF: 065.188.816-66 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0108-80 Intimada a parte autora para manifestar-se acerca da proposta de acordo de ID10481374376. ILKA KASSIA BERNARDINO DOS SANTOS Salinas, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50048793820234036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004879-38.2023.4.03.6337 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: SHIRLEY AUGUSTO DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRENTE: EDIVAN GOMES DE CAIRES - SP422303-N, ELOA MATTOS DE CAIRES - SP360974-A, NADIA MATTOS DE CAIRES - SP392106-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S à O 1. Pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade (DER 11/03/2022). 2. Sentença lançada nos seguintes termos: 3. Recurso da parte autora, em que requer 4. É cabível o julgamento do recurso inominado por decisão monocrática, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução CJF n. 347/2015, nos seguintes termos: […] § 2º Ao relator compete negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, ou em confronto com tese firmada em julgamento em incidente de resolução de demandas repetitivas. § 3º Ao relator compete dar provimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, ou com tese firmada em julgamento em incidente de resolução de demandas repetitivas. […] Isso posto, passo a analisar o recurso interposto no presente feito. 5. Consta do laudo pericial: 6. Não procede a alegação de cerceamento do direito à prova. Constato que o laudo pericial foi elaborado por perito especialista em ortopedia e equidistante das partes, que procedeu a exame físico e à análise minuciosa da documentação médica que instrui os autos. Todas as questões relevantes foram apreciadas, não havendo nenhuma omissão no laudo pericial. Assim, indefiro o pedido de decretação de nulidade da sentença, realização de nova perícia, e/ou complementação do laudo pericial. Ressalto que os quesitos suplementares apresentados pela parte autora são impertinentes, na medida em que, ou já foram respondidos pelo perito, ou são quesitos não relacionados à finalidade da perícia. Por fim, destaco que nenhum dos três quesitos tem como finalidade questionar a DII fixada pelo perito (ID 310083736). 7. Considerando o teor do laudo pericial, a r. sentença deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. RECURSO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO 8. Recorrente vencida condenada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Na hipótese de ser beneficiária de assistência judiciária gratuita, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC. MAÍRA FELIPE LOURENÇO JUÍZA FEDERAL RELATORA São Paulo, 22 de maio de 2025.
8. Processo 50024181420248130528
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Prata / Vara Única da Comarca de Prata Praça XV de Novembro, 273, Centro, Prata - MG - CEP: 38140-000 PROCESSO Nº: 5002418-14.2024.8.13.0528 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARCOS ANTONIO VITOR SIMAO CPF: 074.825.396-38 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Intimação das partes para manifestarem sobre o laudo pericial, prazo 15 (quinze) dias. GABRIELLY VITTORIA SILVA CARDOSO Prata, data da assinatura eletrônica.