Renato Teixeira

Processos do Advogado

1. Processo 10014692220238260596
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001469-22.2023.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Veículos - J.R.P.M.A. - T.R.I.H.E. - - L.V.S. - - A.S. - - V.S. e outro - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, apesar de declarar renda à Receita Federal de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), os extratos bancários juntados denotam que a parte interessada aufere renda superior a três salários mínimos mensais, além de custear o financiamento de veículo cujas parcelas são de aproximadamente 2 mil reais mensais, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte reconvinte para que providencie a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), NELSON SCARPIM JUNIOR (OAB 17439/PR), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG), FRANCIELI KORQUIEVICZ MORBINI (OAB 43376/SC), RENATO TEIXEIRA (OAB 361886/SP), LUIZ ANTONIO MORES (OAB 12620/PR)
2. Processo 00008198920238260596
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000819-89.2023.8.26.0596/01 - Precatório - Acidente de Trânsito - Danilo Lopes da Silva, - Vistos. Certifique-se acerca da instauração do incidente. Int. - ADV: RENATO TEIXEIRA (OAB 361886/SP)
3. Processo 00008198920238260596
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000819-89.2023.8.26.0596/01 - Precatório - Acidente de Trânsito - Danilo Lopes da Silva, - Vistos. Certifique-se acerca da instauração do incidente. Int. - ADV: RENATO TEIXEIRA (OAB 361886/SP)
4. Processo 00108282120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010828-21.2025.8.26.0506 (processo principal 1035807-06.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Ana Claudia Vicente - Hemilene Registro Miralha - Fls. 04/44: À serventia: para proceder à alteração do tipo de documento, inserindo o código 111 relativo a Doc. Sigilo - Instituições Financeiras. Diante dos documentos juntados a fls. 21/44, defiro os benefícios da gratuidade pleiteados pela exequente. Anote-se. Fls. 46/47: Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença foi instaurado após 01 (um) ano do trânsito em julgado do processo principal, intime-se a executada, por meio de carta AR, para se manifestar quanto ao pedido de revogação da gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RENATO TEIXEIRA (OAB 361886/SP), ANA CLAUDIA VICENTE (OAB 326117/SP)
5. Processo 10013084120258260596
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001308-41.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Seguro - V.S.O. - - B.L.S. - Z.S.B.S.P.S. - Manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RENATO TEIXEIRA (OAB 361886/SP), RENATO TEIXEIRA (OAB 361886/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)
6. Processo 10009610820258260596
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000961-08.2025.8.26.0596 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Isabelly Kiche Cardoso - - Heloisa de Oliveira dos Santos - - Luiz Fernando de Oliveira Cardoso - - Daiana Cristina Kiche de Oliveira - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. - ADV: RENATO TEIXEIRA (OAB 361886/SP), RENATO TEIXEIRA (OAB 361886/SP), RENATO TEIXEIRA (OAB 361886/SP), RENATO TEIXEIRA (OAB 361886/SP)
7. Processo 10012013620218260596
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001201-36.2021.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marilisa Messias Bezerra - Banco Bradesco S/A - Certifique-se a serventia a existência de custas processuais em aberto, intimando-se a parte responsável para recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Se a parte autora for beneficiária da justiça gratuita, o recolhimento das custas deve ser providenciado pela parte vencida, salvo se também gozar da benesse. Se, devidamente intimada, a parte não providenciar o recolhimento, expeça-se certidão de dívida ativa. Após, cumpridas as determinações acima e estando os autos regularizados, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: RENATO TEIXEIRA (OAB 361886/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
8. Processo 10009412720198260596
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000941-27.2019.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - O.H.A. - Ao Ministério Público para manifestação. - ADV: RENATO TEIXEIRA (OAB 361886/SP)
9. Processo 00015486220168260596
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001548-62.2016.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - R.I.L. - Vistos. Tratando-se de sentença extintiva, desnecessária a intimação do réu. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença Int. - ADV: RENATO TEIXEIRA (OAB 361886/SP)
10. Processo 21802346920258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2180234-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ORTIZ GOMES; Foro de Ribeirão Preto; 11ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1020021-43.2025.8.26.0506; Espécies de Títulos de Crédito; Agravante: Plaster House Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Renato Teixeira (OAB: 361886/SP); Agravado: Alfredo Jose de Carvalho; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.