Aluizio Araruna Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15002250320258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500225-03.2025.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADRIAN ALESSANDRO LEMES GARCIA - Vistos. Primeiramente, providencie a Serventia a evolução de classe do presente processo de auto de prisão em flagrante/inquérito policial para ação penal(procedimento ordinário - fluxo criminal), alterando a parte passiva de averiguado/indiciado para réu. As alegações da defesa preliminar apresentada se confundem com o mérito e necessitam dilação probatória o que se dará com a oitiva de testemunhas e juntada de novos documentos e outras provas, se o caso, bem como não tem o condão de afastar o recebimento da denúncia. A conduta do(s) réu(s) ADRIAN ALESSANDRO LEMES GARCIA está(ão) bem delineada(s) na peça acusatória. Diante do exposto, não sendo o caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP), recebo a denúncia contra ADRIAN ALESSANDRO LEMES GARCIA nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006 e designo audiência para interrogatório do réu, instrução e julgamento para o dia 22 de julho p.f., às 16 horas,oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa e o réu será interrogado. Comunique-se a vítima da presente decisão, nos termos da Resolução CNJ 253/2018. A audiência será realizada de maneira híbrida/mista, através do aplicativo Teams, por meio de um computador ou celular com acesso à internet, oportunidade em que serão ouvidos por meio VIRTUAL: a) os réus presos; b) réus soltos residentes fora da Comarca; c) testemunhas policiais militares/civis; d) vítimas e testemunhas residentes fora da Comarca. Em sequência, deverão ser intimados para comparecer PRESENCIALMENTE ao fórum na data acima: a) réus soltos residentes na Comarca; b) vítimas residentes na Comarca; c) testemunhas de acusação ou defesa residentes na Comarca. Em relação aos Advogados das partes e, também, ao Ministério Público, desde já fica facultada a participação presencial ou remota. Sem prejuízo, caso o patrono da parte se comprometa, poderão as testemunhas por eles indicadas e, também, seu cliente, nas hipóteses em que seriam ouvidos presencialmente, participar remotamente junto com o Defensor em seu escritório. Assim, observados os itens acima, intimem-se e requisitem-se as partes e testemunhas que deverão ser ouvidas para participar da audiência na data acima designada. Em relação àqueles que serão ouvidos remotamente, deverá o Oficial de Justiça tomar nota de seu telefone para contato e e-mail, para posterior envio pela Serventia do link de acesso a audiência. Em específico quanto as testemunhas residentes fora da comarca e, caso inexistam nos autos telefones indicados ou endereço de e-mail, determino a expedição de carta precatória para intimação a fim de que forneça ao Oficial de Justiça o número de celular para contato ou endereço de e-mail que deverá ser encaminhado a este juízo assim que informado, via mensagem eletrônica, para agilizar as intimações necessárias. Determino que seja feito contato com Advogados, testemunhas, e a Unidade Prisional onde o réu está custodiado, para cientificação do dia e horário da audiência, buscar informações do e-mail para envio do convite para participação da audiência e esclarecimento deles acerca do procedimento para participar do ato. Ainda, autorizo a intimação por meio de contato telefônico com as partes, testemunhas e Advogados, certificando-se nos autos. Não sendo possível expeça-se mandado. Por fim, nos termos do aqui determinado e especificações supra: - ADV: ALUIZIO ARARUNA JUNIOR (OAB 362000/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA DA SILVA (OAB 159696/SP)
3. Processo 15002055820238260580
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500205-58.2023.8.26.0580 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - CELIO ROBERTO LUCIO DA SILVA - IVONETE FERREIRA GOMES - Manifeste-se o i. Assistente de Acusação para apresentar as contrarrazões recursais no prazo de 08 (oito) dias. - ADV: MARIO JOSE RUI CORREA (OAB 249586/SP), LUCAS AGUIAR GUIDO DE MORAES (OAB 366931/SP), EDNA MARTINS ORTEGA (OAB 175943/SP), ALUIZIO ARARUNA JUNIOR (OAB 362000/SP)
4. Processo 15004367320248260120
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500436-73.2024.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA - Diga a defesa sobre certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fl. 223. - ADV: ALUIZIO ARARUNA JUNIOR (OAB 362000/SP)
5. Processo 15000987720248260580
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500098-77.2024.8.26.0580 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - MAIKON DEIVID GERONIMO - Vistos. O processo já foi sentenciado e concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade, ficando pois revogas eventuais medidas cautelares criminais e condições impostas relativas à liberdade provisória, uma vez que desnecessárias nesta fase processual. Sem prejuízo, ficam mantidas as medidas protetivas em favor da vítima mulher por tempo indeterminado, até decisão judicial em sentido contrário, cabendo à vítima comparecer em juízo e solicitar sua extinção ou revogação caso não tenha mais interesse. Int. - ADV: CESAR JUVENCIO FRAZÃO GODÓI (OAB 221526/SP), ALUIZIO ARARUNA JUNIOR (OAB 362000/SP)
6. Processo 15006005020238260580
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500600-50.2023.8.26.0580 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO HENRIQUE EGIDIO DE ALMEIDA - 1. Trata-se de ação penal, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, contra PAULO HENRIQUE EGIDIO DE ALMEIDA, devidamente qualificado, em razão da perpetração, em tese, das infrações previstas no art. 155, § 4º, III e IV, combinado com o art. 14, II, ambos do CP, e do art. 244-B da Lei Federal 8.906/1990, na forma do art. 69 do CP. 2. A peça embrionária contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias; o réu, como já dito, foi qualificado; a classificação dos delitos encontra arrimo na descrição fática; há rol de testemunhas. Respeitado o art. 41 do CPP. Mas não é só isso. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Há justa causa, máxime se considerados os elementos de informação até agora amealhados (documentos e depoimentos extrajudiciais). Inexiste, então, causa de rejeição da exordial (art. 395 do CPP). 3. Ante o exposto, recebo a denúncia de fls. 1-4. Comunique-se a vítima da presente decisão, nos termos da Resolução CNJ 253/2018. 4. Nos termos do art. 396 do CPP, cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 4.1. O Oficial de Justiça indagará ao denunciado se ele possui Defensor constituído; na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. 4.2. Decorrido o prazo sem resposta, providencie a Serventia a nomeação de Defensor (Convênio OAB-Defensoria Pública). 4.3. O Oficial de Justiça também perguntará ao imputado se possui número de telefone celular; em caso positivo, anotá-lo-á no mandado. Tal medida almeja facilitar o contato entre Defensores e clientes. 5. Comunique-se ao IIRGD o recebimento da denúncia. 6. Providencie a Serventia a juntada de certidão de antecedentes criminais atualizada. 7. No mais, oficie-se à Autoridade Policial, para que proceda à elaboração de auto de avaliação indireta da motocicleta subtraída, e encaminhe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias. 8. Relativamente à destinação dos bens apreendidos nos autos, o pleito será oportunamente apreciado. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Servirá a decisão como ofício/mandado. - ADV: ALUIZIO ARARUNA JUNIOR (OAB 362000/SP)
7. Processo 15021336620238260120
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502133-66.2023.8.26.0120 (apensado ao processo 1500375-18.2024.8.26.0120) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - H.V.P. - L.M.O. - Fl. 179: Defiro a intimação editalícia do averiguado acerca da revogação das medidas protetivas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ERNANI APARECIDO LUCHINI (OAB 77205/SP), ALUIZIO ARARUNA JUNIOR (OAB 362000/SP)
8. Processo 10006395820258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000639-58.2025.8.26.0120 - Guarda de Família - Guarda - J.S.A. - J.A.S. - Vistos. Diante do estudo psicossocial desfavorável de p. 43-48 e da manifestação contrária do Ministério Público de p. 52, indefiro o pedido de guarda provisória. No mais, habilite-se o advogado subscritor de p. 53-54 e aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: LUCAS DOS SANTOS FREITAS (OAB 470192/SP), ALUIZIO ARARUNA JUNIOR (OAB 362000/SP)