Heriton Dias Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10021144520248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002114-45.2024.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - João Vitor Alves de Oliveira - Ante o exposto, INDEFIRO a alegação de impenhorabilidade, bem como o pedido de desbloqueio dos valores. Com o decurso do prazo recursal, EXPEÇA-SE MLE (fls. 227) em favor da parte exequente, com os devidos acréscimos legais (Comunicado Conjunto 749/2019), desbloqueando o excedente em favor do executado. Para possibilitar a expedição do MLE, deverá a parte interessada juntar aos autos o formulário devidamente preenchido (1 formulário para cada beneficiário) e que se encontra no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx Após, tornem os autos conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. Ficamaspartesadvertidas de que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentesimplicará a imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), HERITON DIAS DOS SANTOS (OAB 362207/SP)
3. Processo 15001165820198260456
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500116-58.2019.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - AILTON MOREIRA JUNIOR - Ciência às partes da baixa dos autos. Intime-se a defesa do(a) réu(ré), por MANDADO, do inteiro teor do V. Acórdão proferido nos presentes autos. Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito, tornem os autos conclusos. - ADV: HERITON DIAS DOS SANTOS (OAB 362207/SP)
4. Processo 10017793620188260456
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001779-36.2018.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.S. - O.J.S. - Vistos. Fls. 198/203: Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de desbloqueio, no prazo de cinco dias (art. 9º, do CPC). Com a manifestação ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), HERITON DIAS DOS SANTOS (OAB 362207/SP)
5. Processo 00007996720228260456
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000799-67.2022.8.26.0456 (processo principal 0000997-27.2010.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - Divaldo Pereira de Oliveira - - Fábio Yukio Ogassawara - - José Ferreira Lima - - Valdemir Alberto Fernandes - - Nilson Sobral Garção - - Andréia Batista da Rocha Silva - Vistos. Requeira a parte exequente o que entender de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias. Os pedidos de atos constritivos deverão estar acompanhados do cálculo atualizado do débito e das diligências do oficial de justiça, caso o ato deva ser cumprido pelo oficial (ex. penhora). Ademais, as petições deverão ser corretamente nomeadas para possibilitar o direcionamento do pedido à fila específica, a visualização do tipo de pedido e agrupamento para atividades em série coordenada. Decorrido in albis o prazo acima, certifique-se e independentemente de nova intimação, aguarde-se por trinta (30) dias, nos termos do art. 485, III, do NCPC. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora, preferencialmente por carta, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBIERI (OAB 62540/SP), CARLA CRISTINA GONÇALVES DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 221527/SP), LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA (OAB 333071/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), HUMBERTO BARBIERI (OAB 282119/SP), ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO (OAB 151197/SP), ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO (OAB 151197/SP), ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO (OAB 151197/SP), ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO (OAB 151197/SP), GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), FLORESTAN RODRIGO DO PRADO (OAB 135762/SP), FRANCISCO CARLOS GIROTO GONCALVES (OAB 145553/SP), GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), HERITON DIAS DOS SANTOS (OAB 362207/SP), GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP)
6. Processo 10011146420248260341
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001114-64.2024.8.26.0341 (apensado ao processo 1000303-75.2022.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Heriton Dias dos Santos - Vanderlei Rodrigues - Vistos. Conforme as planilhas oriundas do sistema SISBAJUD (fls. 616/619), a ordem foi PARCIALMENTE cumprida, com realização de bloqueio de valor ínfimo em relação ao débito exigido (R$ 59,18 ; NU PAGAMENTOS - IP), cujo valor foi DESBLOQUEADO. Com realização de diligências junto ao sistema RENAJUD (fls. 620/624) para realização de pesquisa de veículos registrado em nome do executado, intime-se o exequente, por seu patrono constituído nos autos, para que, se manifeste a respeito e em termos de prosseguimento, sobre a presente diligência. Intime-se. - ADV: LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP), HERITON DIAS DOS SANTOS (OAB 362207/SP)
7. Processo 00003732120238260456
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000373-21.2023.8.26.0456 (processo principal 1001892-87.2018.8.26.0456) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Inês Conceição Padovan Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - Ante a não oposição da parte requerida aos valores indicados como devidos pela parte requerente, HOMOLOGO os cálculos apresentados, reconhecendo como devidos valor correspondente a R$ 102.991,30 a título de principal e R$ 10.299,13 a título de honorários sucumbenciais. À vista do Comunicado DEPRE nº 394/2015, esclarece-se que os requerimentos de expedição de Precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) deverão ser realizados exclusivamente por meio eletrônico (sendo um incidente para cada beneficiário/verba), mediante protocolo digital no Portal E-SAJ, utilizando-se a funcionalidade "petição intermediária" de 1º grau, categoria "incidente processual", com a seleção da classe correspondente, a saber: "precatório" ou "RPV", conforme o caso. Eventuais petições protocoladas fora da forma indicada não serão processadas. O procedimento a ser seguido pelo advogado está detalhado no site do TJSP (Aba Cidadão/Precatórios/Orientação para os Advogados/Peticionamento de Incidente) ou no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf. Frisa-se que a elaboração e o processamento dos Precatórios e RPVs deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/2012, 8.941/2014 e 9.095/2014, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como os Comunicados DEPRE nº 02/2014 e nº 01/2015, que regulamentam os procedimentos administrativos e documentais pertinentes. Caso seja identificada qualquer inconsistência nos dados fornecidos pela parte credora tais como divergência no CPF/CNPJ, ausência de dados bancários válidos, omissão de informações exigidas nos termos de declaração ou incompatibilidade entre o valor requisitado e o constante nos autos , a petição será indeferida e, por consequência, não será expedido o respectivo Precatório ou RPV. Após o correto peticionamento eletrônico nos moldes acima descritos, deverá a parte credora informar nos presentes autos o cumprimento da providência, a fim de que a serventia possa conferir o expediente e dar regular seguimento ao procedimento de expedição. Destaca-se que não cabe aos ofícios de justiça fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente (art. 1123, das NSCGJ). Portanto, caso a parte entenda que a verba objeto do crédito não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá expressamente indicar tal circunstância no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ, especificamente no item destinado à isenção ou não incidência tributária. A simples menção à natureza indenizatória do crédito, sem a correspondente declaração no campo apropriado, não é suficiente para afastar a retenção fiscal. Do mesmo modo, tratando-se de verbas enquadradas no regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), a parte deverá informar tal enquadramento no campo específico do Termo de Declaração do E-SAJ, indicando, ainda, o número de meses de referência correspondentes, a fim de se evitar retenções indevidas ou cálculo equivocado do tributo. Noticiado o peticionamento, aguarde-se o pagamento do Precatório/RPV, lançando-se nos autos a respectiva movimentação de suspensão ("15247 - Por Expedição de Precatório" ou "15248 - Por expedição de RPV"). Não havendo notícia do peticionamento do incidente de requisição no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), HERITON DIAS DOS SANTOS (OAB 362207/SP), ELYNE PORTALUPPI (OAB 139077/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA (OAB 333071/SP)
8. Processo 00008163520248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000816-35.2024.8.26.0456 (processo principal 1001891-05.2018.8.26.0456) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Talita Hélen Silva Miranda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - Ante a não oposição da parte requerida aos valores indicados como devidos pela parte requerente, HOMOLOGO os cálculos apresentados, reconhecendo como devidos valor correspondente a R$ 5.757,54 a título de principal. À vista do Comunicado DEPRE nº 394/2015, esclarece-se que os requerimentos de expedição de Precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) deverão ser realizados exclusivamente por meio eletrônico (sendo um incidente para cada beneficiário/verba), mediante protocolo digital no Portal E-SAJ, utilizando-se a funcionalidade "petição intermediária" de 1º grau, categoria "incidente processual", com a seleção da classe correspondente, a saber: "precatório" ou "RPV", conforme o caso. Eventuais petições protocoladas fora da forma indicada não serão processadas. O procedimento a ser seguido pelo advogado está detalhado no site do TJSP (Aba Cidadão/Precatórios/Orientação para os Advogados/Peticionamento de Incidente) ou no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf. Frisa-se que a elaboração e o processamento dos Precatórios e RPVs deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/2012, 8.941/2014 e 9.095/2014, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como os Comunicados DEPRE nº 02/2014 e nº 01/2015, que regulamentam os procedimentos administrativos e documentais pertinentes. Caso seja identificada qualquer inconsistência nos dados fornecidos pela parte credora tais como divergência no CPF/CNPJ, ausência de dados bancários válidos, omissão de informações exigidas nos termos de declaração ou incompatibilidade entre o valor requisitado e o constante nos autos , a petição será indeferida e, por consequência, não será expedido o respectivo Precatório ou RPV. Após o correto peticionamento eletrônico nos moldes acima descritos, deverá a parte credora informar nos presentes autos o cumprimento da providência, a fim de que a serventia possa conferir o expediente e dar regular seguimento ao procedimento de expedição. Destaca-se que não cabe aos ofícios de justiça fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente (art. 1123, das NSCGJ). Portanto, caso a parte entenda que a verba objeto do crédito não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá expressamente indicar tal circunstância no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ, especificamente no item destinado à isenção ou não incidência tributária. A simples menção à natureza indenizatória do crédito, sem a correspondente declaração no campo apropriado, não é suficiente para afastar a retenção fiscal. Do mesmo modo, tratando-se de verbas enquadradas no regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), a parte deverá informar tal enquadramento no campo específico do Termo de Declaração do E-SAJ, indicando, ainda, o número de meses de referência correspondentes, a fim de se evitar retenções indevidas ou cálculo equivocado do tributo. Noticiado o peticionamento, aguarde-se o pagamento do Precatório/RPV, lançando-se nos autos a respectiva movimentação de suspensão ("15247 - Por Expedição de Precatório" ou "15248 - Por expedição de RPV"). Não havendo notícia do peticionamento do incidente de requisição no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA (OAB 333071/SP), ELYNE PORTALUPPI (OAB 139077/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), HERITON DIAS DOS SANTOS (OAB 362207/SP)