Roberta Castanho

Processos do Advogado

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2. Processo 00001301820248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000130-18.2024.8.26.0238 (apensado ao processo 1001337-74.2020.8.26.0238) (processo principal 1001337-74.2020.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Antonio Carlos Taumaturdo de Andrade - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ROBERTA CASTANHO (OAB 363076/SP)
3. Processo 10022817120238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002281-71.2023.8.26.0238 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M.S. - Vistos Fls.57: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias para que a parte autora cumpra a determinação anterior para prosseguimento do feito, sob as penas da legislação. Int. - ADV: ROBERTA CASTANHO (OAB 363076/SP)
4. Processo 10013907920258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001390-79.2025.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Agv Associação Granja Veridiana - Vistos Postergo a eventual realização da audiência de conciliação para momento posterior à manifestação da parte requerida nos presentes autos. Cite-se a parte requerida, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Por último, deverá ser observado pela z. Serventia para otimização do andamento do feito o seguinte: 1. No caso de não citação da parte requerida, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito e indique nos autos o atual endereço para a citação, ou então formule o pedido de pesquisa de endereço em nome do citando, a ser realizada pelos sistemas eletrônicos INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, esta última exclusivamente para pessoa física, as quais ficam, desde logo, deferidas, mediante a prévia comprovação pela parte autora do recolhimento da taxa de pesquisa, ressalvado o caso de parte beneficiária da justiça gratuita (item 2 abaixo), observando que o valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por cada CPF e/ou CNPJ, nos termos do artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). (vide Índices Taxas Judiciárias | Despesa para pesquisa Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud e Comgásjud). 2. No caso de parte beneficiária da justiça gratuita, e desde que tenha sido formulado pela parte autora o pedido de pesquisa de endereço do citando, então providencie a z. Serventia, desde logo, a realização da pesquisa de endereço em nome do citando pelos sistemas eletrônicos INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, esta última exclusivamente para pessoa física, observadas as formalidades legais. 3. Continuando, no caso de parte não beneficiária da justiça gratuita, comprovado o recolhimento da taxa de pesquisa pela parte autora (item 1 acima) e desde que o recolhimento tenha sido realizado no valor integral e códigos corretos, o que deverá ser previamente verificado pela Z. Serventia, então providencie a z. Serventia a pesquisa de endereço do citando pelos sistemas eletrônicos INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, esta última exclusivamente para pessoa física, observadas as formalidades legais. 4. No caso de recolhimento insuficiente ou se este não tiver sido recolhido na guia e/ou código corretos, então providencie z. Serventia, por ato ordinatório, a intimação da parte autora para que realize o recolhimento complementar, ou na guia e/ou código corretos, no prazo de 15 dias. 5. Realizadas as pesquisas de endereço, positivas ou negativas, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito, bem como, esclareça se ocorreu a tentativa de citação em todos os endereços constantes dos autos e nas pesquisas realizadas, bem como, no caso de requerimento de citação por edital, primeiramente informe, expressamente, de acordo com o artigo 257, inciso I, do CPC, o fundamento para a citação por edital, dentre as hipóteses do artigo 256 do CPC. 6. Decorrido o prazo, e sem que parte autora manifeste-se nos autos a respeito da não citação, ou não providencie o recolhimento da taxa de pesquisa, então, independentemente de nova intimação, tornem os autos conclusos para extinção, por falta de pressusposto de desenvolvimento regular e válido do processo. Prazo: 15 dias, sob as penas da legislação. Int. - ADV: ROBERTA CASTANHO (OAB 363076/SP)
5. Processo 00008537120238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000853-71.2023.8.26.0238 (processo principal 1000753-07.2020.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Jose Luis de Oliveria - Orlando da Silva Pinto Filho - Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração por ausência de vícios previstos no artigo 1022 do CPC. Contudo, a fim de garantir a efetividade do contraditório, determino à serventia que verifique e regularize, com a maior brevidade possível, a intimação da parte executada (na pessoa de seus advogados regularmente constituídos), acerca da penhora determinada na decisão de fls. 52, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, especialmente diante da informação de instabilidade no sistema de publicação da imprensa oficial. Int. - ADV: ROBERTA CASTANHO (OAB 363076/SP), MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 183635/SP), ALESSANDRA PERALE DE ARAÚJO (OAB 316377/SP)
6. Processo 00008537120238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000853-71.2023.8.26.0238 (processo principal 1000753-07.2020.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Jose Luis de Oliveria - Orlando da Silva Pinto Filho - Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração por ausência de vícios previstos no artigo 1022 do CPC. Contudo, a fim de garantir a efetividade do contraditório, determino à serventia que verifique e regularize, com a maior brevidade possível, a intimação da parte executada (na pessoa de seus advogados regularmente constituídos), acerca da penhora determinada na decisão de fls. 52, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, especialmente diante da informação de instabilidade no sistema de publicação da imprensa oficial. Int. - ADV: ROBERTA CASTANHO (OAB 363076/SP), MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 183635/SP), ALESSANDRA PERALE DE ARAÚJO (OAB 316377/SP)
7. Processo 00008537120238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000853-71.2023.8.26.0238 (processo principal 1000753-07.2020.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Jose Luis de Oliveria - Orlando da Silva Pinto Filho - Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração por ausência de vícios previstos no artigo 1022 do CPC. Contudo, a fim de garantir a efetividade do contraditório, determino à serventia que verifique e regularize, com a maior brevidade possível, a intimação da parte executada (na pessoa de seus advogados regularmente constituídos), acerca da penhora determinada na decisão de fls. 52, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, especialmente diante da informação de instabilidade no sistema de publicação da imprensa oficial. Int. - ADV: ROBERTA CASTANHO (OAB 363076/SP), MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 183635/SP), ALESSANDRA PERALE DE ARAÚJO (OAB 316377/SP)
8. Processo 00008537120238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000853-71.2023.8.26.0238 (processo principal 1000753-07.2020.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Jose Luis de Oliveria - Orlando da Silva Pinto Filho - Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração por ausência de vícios previstos no artigo 1022 do CPC. Contudo, a fim de garantir a efetividade do contraditório, determino à serventia que verifique e regularize, com a maior brevidade possível, a intimação da parte executada (na pessoa de seus advogados regularmente constituídos), acerca da penhora determinada na decisão de fls. 52, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, especialmente diante da informação de instabilidade no sistema de publicação da imprensa oficial. Int. - ADV: ROBERTA CASTANHO (OAB 363076/SP), MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 183635/SP), ALESSANDRA PERALE DE ARAÚJO (OAB 316377/SP)