Roberta Castanho

Processos do Advogado

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2. Processo 10015969820228260238
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001596-98.2022.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.C.S. - M.G.V.S. - Manifeste-se o advogado dativo, nos termos da decisão de fls. 142. - ADV: ROBERTA CASTANHO (OAB 363076/SP), PATRÍCIA APARECIDA GODINHO DOS SANTOS TIBERIO (OAB 284271/SP), JOELMA RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 404118/SP)
3. Processo 00012710920238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001271-09.2023.8.26.0238 (processo principal 0001756-58.2013.8.26.0238) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Cardoso de Oliveira Filho - - Aparecido Vieira Borba e Cia Ltda Me - Kelly Cristina de Brito - - Cláudio José Soares - - Ivanildo Pedro da Silva e outros - Vistos. Fls. 153. Em relação aos ARs assinados por terceira pessoa, ingressaram nos autos os requeridos constante dos Ars. de fls. 62, 64 e 65, restando, portanto, a citação das pessoas constantes dos Ars. de fls. 61, 63 e 66 e, com relação à pessoa indicada no AR de fls. 68, não foi encontrada nas três tentativa de entrega da citação. Assim, considerando que não houve a devolução da carta de citação, convêm se proceder nova tentativa de citação das referidas pessoas por Oficial de Justiça. Providenciem os autores o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça necessárias e, com estas, expeçam-se os mandados para citação, nos termos da decisão de fls. 16 dos autos. No mais, o requerido R.R.S,, foi devidamente citado, considerando que recebeu o AR de citação (vide fls. 60 dos autos). Com relação à requerida constante do AR de fls. 67, sendo esta desconhecida no endereço informado, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os autores informem nos autos o atual endereço da requerida ou, se o caso, requeiram as diligências que entenderem necessárias para a localização e citação da requerida. Intime-se. - ADV: MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 183635/SP), CHRISTIANNE LUBKE DE JESUS MOURA (OAB 502002/SP), ROBERTA CASTANHO (OAB 363076/SP), ROBERTA CASTANHO (OAB 363076/SP), ADJAIR SANCHES COELHO (OAB 273415/SP), ADJAIR SANCHES COELHO (OAB 273415/SP)
4. Processo 10022470420208260238
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002247-04.2020.8.26.0238 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.S. - M.S.J.S. - Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para DECRETAR o divórcio de JOSE FLORENTINO DOS SANTOS e MARIA SELMA DE JESUS DOS SANTOS, com a consequente dissolução do vínculo matrimonial entre as partes. Esta sentença servirá como mandado de averbação e ofício de "cumpra-se" ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Aritaguá , Estado da Bahia, para que proceda à margem do assento de casamento das partes, matrícula 007120 01 55 1994 2 00008 133 0000122 92 (fls. 07), à necessária averbação, sendo que a mulher voltará a adotar o nome de solteira M.S.J. - ADV: ROBERTA CASTANHO (OAB 363076/SP), MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 58182/BA)
5. Processo 10012850520258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001285-05.2025.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Agv Associação Granja Veridiana - Vistos Postergo a eventual realização da audiência de conciliação para momento posterior à manifestação da parte requerida nos presentes autos. Cite-se a parte requerida, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Por último, deverá ser observado pela z. Serventia para otimização do andamento do feito o seguinte: 1. No caso de não citação da parte requerida, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito e indique nos autos o atual endereço para a citação, ou então formule o pedido de pesquisa de endereço em nome do citando, a ser realizada pelos sistemas eletrônicos INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, esta última exclusivamente para pessoa física, as quais ficam, desde logo, deferidas, mediante a prévia comprovação pela parte autora do recolhimento da taxa de pesquisa, ressalvado o caso de parte beneficiária da justiça gratuita (item 2 abaixo), observando que o valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por cada CPF e/ou CNPJ, nos termos do artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). (vide Índices Taxas Judiciárias | Despesa para pesquisa Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud e Comgásjud). 2. No caso de parte beneficiária da justiça gratuita, e desde que tenha sido formulado pela parte autora o pedido de pesquisa de endereço do citando, então providencie a z. Serventia, desde logo, a realização da pesquisa de endereço em nome do citando pelos sistemas eletrônicos INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, esta última exclusivamente para pessoa física, observadas as formalidades legais. 3. Continuando, no caso de parte não beneficiária da justiça gratuita, comprovado o recolhimento da taxa de pesquisa pela parte autora (item 1 acima) e desde que o recolhimento tenha sido realizado no valor integral e códigos corretos, o que deverá ser previamente verificado pela Z. Serventia, então providencie a z. Serventia a pesquisa de endereço do citando pelos sistemas eletrônicos INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, esta última exclusivamente para pessoa física, observadas as formalidades legais. 4. No caso de recolhimento insuficiente ou se este não tiver sido recolhido na guia e/ou código corretos, então providencie z. Serventia, por ato ordinatório, a intimação da parte autora para que realize o recolhimento complementar, ou na guia e/ou código corretos, no prazo de 15 dias. 5. Realizadas as pesquisas de endereço, positivas ou negativas, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito, bem como, esclareça se ocorreu a tentativa de citação em todos os endereços constantes dos autos e nas pesquisas realizadas, bem como, no caso de requerimento de citação por edital, primeiramente informe, expressamente, de acordo com o artigo 257, inciso I, do CPC, o fundamento para a citação por edital, dentre as hipóteses do artigo 256 do CPC. 6. Decorrido o prazo, e sem que parte autora manifeste-se nos autos a respeito da não citação, ou não providencie o recolhimento da taxa de pesquisa, então, independentemente de nova intimação, tornem os autos conclusos para extinção, por falta de pressusposto de desenvolvimento regular e válido do processo. Prazo: 15 dias, sob as penas da legislação. Int. - ADV: ROBERTA CASTANHO (OAB 363076/SP)
6. Processo 10002590620248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000259-06.2024.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cresline Fernanda Bagio - Vistos. Expeça-se carta precatória para citação da requerida, observando-se o endereço fornecido a fls. 148 Intime-se. - ADV: ROBERTA CASTANHO (OAB 363076/SP)
7. Processo 00006183620258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000618-36.2025.8.26.0238 (processo principal 1002034-90.2023.8.26.0238) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Paula Cristiane Goes dos Santos - - Suely Gisele de Goes Ruivo - Vistos. A lei regente autoriza a utilização da equidade no Juizado e tal extensão deve ser admissível também no aspecto processual (economia). Tudo isso considerado, com esteio no art. 139, VI, do CPC/2015, postergo a designação de audiência de conciliação para momento oportuno. Proceda-se à citação da parte ré para apresentarem a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, ainda, se tem interesse proposta de composição, observando-se que, em caso de inércia, os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos verdadeiros (art. 344, CPC). A contestação poderá ser apresentada por escrito pelo proprio requerido e encaminhada ao e-mail institucional do cartório (ibiunajec@tjsp.jus.br),, ou por meio de advogado particular. Caso a parte ré não tenha condições de apresentar a resposta escrita ou constituir advogado, deve comparecer perante o Cartório do juizado especial, sito a Rua Osvaldo Cruz nº 60, para que sua defesa seja reduzida a termo, também no prazo de 15 dias. Caso a parte requerida manifeste interesse concreto em realizar acordo, poderá apresentar proposta específica em preliminar de contestação, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. Havendo proposta específica, intime-se a parte autora, imediatamente, para manifestação a respeito do acordo proposto, bem como em réplica, independente de novo despacho, vindo conclusos os autos, ao final, com celeridade. Em caso de oferecimento de contestação(ões) sem proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, inclusive quanto ao(s) documento(s) juntado(s), no prazo de 15 dias, comprovando, desde logo, o que vier eventualmente a alegar. Com a juntada de documentos, ciência à parte contrária para eventual manifestação no prazo de 15 dias (art. 437, § 1.º, do CPC). A seguir, conclusos para sentença. Int. - ADV: ROBERTA CASTANHO (OAB 363076/SP), ROBERTA CASTANHO (OAB 363076/SP), MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 183635/SP), MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 183635/SP)
8. Processo 00001888420258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000188-84.2025.8.26.0238 (processo principal 0000522-55.2024.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Veículos - Cícero Roberto Soares Pimentel - Vistos. Nos termos do art. 1.286 e seguintes das NSCGJ, procedam-se às anotações necessárias quanto à propositura da execução de sentença. Intime-se o(a) devedor(a) para cumprimento da sentença no prazo de quinze (15) dias, contados da efetiva intimação (por carta, mandado ou pela imprensa), sob pena de multa de 10% sobre o valor devido (art. 523 do CPC), que somente será aplicada se não houver o pagamento espontâneo. Decorrido o prazo, tornem-me conclusos os autos. Anote-se para fins de estatística (planilha). Int. - ADV: ROBERTA CASTANHO (OAB 363076/SP)