Roberto Aparecido De Lima

Processos do Advogado

1. Processo 50155364420234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015536-44.2023.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: IVONE APARECIDA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO APARECIDO DE LIMA - SP363077 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados, devendo a Secretaria providenciar o necessário para a requisição do pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Eventual petição de destacamento do contratual e ou/cessão de crédito será analisada no momento da expedição. Intimem-se.
2. Processo 50180186220234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018018-62.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: RAQUEL CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO APARECIDO DE LIMA - SP363077 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A E M E M B A R G O S Recebo os embargos opostos pela parte ré, pois que tempestivos e formalmente em ordem. Sem razão a parte embargante. Os presentes embargos têm caráter nitidamente infringente, na medida em que buscam a própria reforma do julgado, não se amoldando às hipóteses legalmente previstas, cabendo à parte que teve seu interesse contrariado valer-se da via processual adequada. Apenas a título de esclarecimento, a parte autora requereu expressamente a concessão do benefício NB 628.363.654-7, com DER em 12/06/2019, tendo, inclusive, instruído a petição inicial com a decisão do INSS que indeferiu o benefício de auxílio por incapacidade temporária identificado pelo NB 628.363.654-7 (ID 292816843). Diante da fundamentação exposta, conheço dos embargos, por tempestivos, para lhes negar provimento, mantendo a sentença nos exatos termos como originalmente exarada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50052701520204036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005270-15.2020.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: PAMELA MARTINS DE OLIVEIRA, TAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO APARECIDO DE LIMA - SP363077 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários e custas, uma vez que incluídos no pagamento. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 25 de junho de 2025.
4. Processo 50011090820244036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001109-08.2024.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: GABRIEL VINICIUS DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO APARECIDO DE LIMA - SP363077 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CAMPINAS/SP, 30 de junho de 2025.
5. Processo 10580695420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058069-54.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Apelado: Claudio Guedes da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E MULTAS CORRESPONDENTES PRETENSÃO DO EMDEC AO RECEBIMENTO DE DÉBITO ATINENTE A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E MULTAS RESPECTIVAS, DO PERÍODO DE 2019 A 2021, INCIDENTES SOBRE VEÍCULO DE TITULARIDADE DO RÉU DESCABIMENTO COMPROVAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO AUTOMOTOR ANTERIORMENTE, NO ANO DE 2003, E, A DESPEITO DA EXPRESSA COMUNICAÇÃO DA VENDA, O DETRAN/SP PROCEDEU À INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO ADMINISTRAÇÃO POR FALTA DE TRANSFERÊNCIA NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO NO ANO DE 2007, TERMO A QUO DO AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO RÉU ALIENANTE PELAS INFRAÇÕES E MULTAS DE TRÂNSITO RECONVENÇÃO CHAMAMENTO AO PROCESSO DO DETRAN/SP PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO PROPOSTA PELO RÉU PARA CONDENAR O DETRAN/SP, CHAMADO AO PROCESSO, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PLEITO DE DANOS MORAIS FORMULADO SEM A NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO (CPC/2015, ART. 319, III E IV), TENDO O RÉU RECONVINTE, ADEMAIS, EM SUA RESPOSTA AO APELO DO DETRAN/SP, LIMITADO-SE A REITERAR O PEDIDO RECONVENCIONAL DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, EM TÁCITA ADMISSÃO DE DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO PELOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA, PARA O FIM DE DECRETAR A IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL DE CONDENAÇÃO DO DETRAN/SP PELOS DANOS MORAIS RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP) (Procurador) - Roberto Aparecido de Lima (OAB: 363077/SP) - Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB: 335548/SP) - Fernanda Soares de Marialva (OAB: 197715/SP) - 1º andar
6. Processo 10008897320238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000889-73.2023.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Mario Fini - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ROBERTO APARECIDO DE LIMA (OAB 363077/SP)
7. Processo 50036260320214036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003626-03.2021.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: FRANCISCO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO APARECIDO DE LIMA - SP363077 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CAMPINAS/SP, 27 de junho de 2025.
8. Processo 50075610520224036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007561-05.2022.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: JANETE FERREIRA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO APARECIDO DE LIMA - SP363077 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CAMPINAS/SP, 27 de junho de 2025.
9. Processo 10500424820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1050042-48.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1050042-48.2024.8.26.0114; Multas e demais Sanções; Recorrente: Maria Madalena de Osti; Advogado: Roberto Aparecido de Lima (OAB: 363077/SP); Requerido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
10. Processo 10030235520258260229
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003023-55.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edson Luiz Pereira - Banco Mercantil do Brasil Sa - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação"). - ADV: ROBERTO APARECIDO DE LIMA (OAB 363077/SP), ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA (OAB 222534/MG), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 129324/MG)