Roberto Aparecido De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10073006620198260604
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007300-66.2019.8.26.0604 - Tutela Cível - Tutela de Urgência - M.J.L. - Vistos. Intime-se a parte autora, na pessoa do advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Na inércia, intime-se pessoalmente. Intime-se - ADV: ROBERTO APARECIDO DE LIMA (OAB 363077/SP)
3. Processo 50231491820234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5023149-18.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: J. C. A. D. C. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO APARECIDO DE LIMA - SP363077 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados, devendo a Secretaria providenciar o necessário para a requisição do pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Eventual petição de destacamento do contratual e/ou cessão de crédito será analisada no momento da expedição. Intimem-se.
4. Processo 50036862220254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, 465, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003686-22.2025.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO APARECIDO DE LIMA - SP363077 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a sanção da Lei nº 14.411 de 15 de julho de 2022, que abre crédito para o pagamento das perícias médicas: Vista às partes acerca da designação da perícia médica para o dia 25/08/2025 às 11h00min - ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA - Ortopedista, na Av. Dr. Moraes Salles, 1136 - 5º andar - Cj. 52 - Centro – Campinas/SP. Deverá a parte autora portar, no momento da perícia, documento oficial com foto recente, Carteiras de Trabalho e Previdência Social bem como os exames e quaisquer outros documentos médicos a que tiver acesso. CAMPINAS, 25 de junho de 2025.
5. Processo 00022691720248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002269-17.2024.8.26.0084 (processo principal 1006689-24.2019.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - Matheus Henrique Barbosa dos Reis - Cesar Henrique dos Reis - Em face do pagamento integral do débito (fls. 49), JULGO EXTINTA esta ação de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação que Matheus Henrique Barbosa dos Reis move em face de Cesar Henrique dos Reis, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se, ressaltando que não há custas a serem recolhidas. - ADV: LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP), ROBERTO APARECIDO DE LIMA (OAB 363077/SP), STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP)
6. Processo 10017889220258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001788-92.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Fernandes Izídio da Silva - Vistos. O autor não esclareceu o motivo de ter incluído no polo ativo da ação sua pessoa física, mormente, diante do documento dfe fl. 19, que consta nos dados do consorciado a pessoa jurídica JOSE FERNANDES IZIDIO DA SILVA CONSTRUÇÕES, CNPJ 32.835.106/0001-00, representada pelo autor. Assim, sob pena de indeferimento da petição inicial, providencie o autor a emenda à inicial para requerer a substituição do polo ativo, juntando-se ainda os respectivos documentos de constituição da Pessoa jurídica. Prazo de 10 dias. No mesmo prazo, Para fins de aferição da gratuidade da justiça, providencie o autor os seguintes documentos a seu respeito: a) cópia da última declaração anual junto à Receita Federal; b) documento idôneo que comprove seus rendimentos mensais atuais ou valores que receba a qualquer título, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: ROBERTO APARECIDO DE LIMA (OAB 363077/SP)
7. Processo 50039114220254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003911-42.2025.4.03.6303/ 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: VALDETE CARDOSO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO APARECIDO DE LIMA - SP363077 REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 Lei nº 9.099/95). A inicial não foi instruída pelo(s) documento(s)/informação (ões) indispensável(is) à propositura da ação, conforme informação de irregularidades. O art. 320 do Código de Processo Civil estipula que "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação." Intimada para regularizar o feito, a parte autora não cumpriu a determinação. Assim, a petição inicial deve ser indeferida, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 330, VI, ambos do CPC. Ainda, a falta de atendimento à determinação judicial de juntada de documentos aos autos impõe a extinção do processo sem resolução de mérito, enquadrando-se na hipótese de extinção do art. 485, I, CPC. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, I, e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Campinas, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50225472720234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5022547-27.2023.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: GISELI DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO APARECIDO DE LIMA - SP363077 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CAMPINAS/SP, 23 de junho de 2025.