Danilo Puppin Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00029828620218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002982-86.2021.8.26.0604 (processo principal 1008185-51.2017.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Cheque - Joao Franca Junior - Leopoldo Rezende - *Homologo o acordo às fls. 116/118, efetuado pelas partes para que produza seus efeitos. Ante a notícia da quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos artigos 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal, tendo esta decisão transitada em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais finais. E, havendo eventual bloqueio, ou penhora decorrente destes auots, que deverá ser indicado pelas partes, precisamente, e não apenas referencia genérica, defiro seu levantamento, devendo eventuais custas decorrentes da diligência, serem pagos pela parte executada. Eventual descumprimento deverá prosseguir em sede de incidente de cumprimento de sentença. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: GERALDO FERNANDO COSTA (OAB 86379/SP), RICARDO ANDRADE GODOI (OAB 281708/SP), DANILO PUPPIN MARTINS (OAB 363448/SP)
3. Processo 10167267120228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016726-71.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Claudio Eduardo de Freitas - Manifeste-se o exequente sobre a devolução dos AR s de pgs: 162- não foi recebido/assinado pelo destinatário; 163-negativo. - ADV: DANILO PUPPIN MARTINS (OAB 363448/SP)
4. Processo 10039914820198260568
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003991-48.2019.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.P.C. - F.L.E. - Vistos. Fls. 325: Se decorrido o prazo para impugnação, o que deverá ser certificado nos autos pela serventia, defiro a expedição de MLE dos valores depositados em fls. 310/313 em favor da parte exequente. Após, diga a parte exequente, em até 05 (cinco) dias, para fins de extinção do processo, ficando ciente que seu silêncio presumirá o cumprimento integral do acordo. Int. - ADV: DANILO PUPPIN MARTINS (OAB 363448/SP), ANTONIO CARLOS BUFFO (OAB 111922/SP)
5. Processo 10054649720158260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005464-97.2015.8.26.0604/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joseli Raimundo da Silva - Francis Barbara Teodoro Aguiar - - Reginaldo de Morais Aguiar - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: DANILO PUPPIN MARTINS (OAB 363448/SP), TIAGO CAMPOS DE AZEVEDO (OAB 254597/SP), ANESIO FAUSTINO DE AZEVEDO (OAB 147299/SP), MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB 135232/SP)
6. Processo 10396340320218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039634-03.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Clayton de Paula Pereira - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECONVENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E POSSE DO BEM, EM FAVOR DA AUTORA, PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO. RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE DA VENDA DO VEÍCULO, POSTULADA EM RECONVENÇÃO, NO ÂMBITO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RÉU, DADA A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.4. A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO LIMITA-SE À CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E DOMÍNIO DO BEM EM FAVOR DO CREDOR, NÃO SENDO CABÍVEL A DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAL SALDO OU PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUE DEVEM SER PLEITEADAS EM AÇÃO PRÓPRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, NÃO É CABÍVEL A COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE; TAL PEDIDO DEVE SER FORMULADO EM AÇÃO ESPECÍFICA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, I; ART. 99, §3º; ART. 343; ART. 85, §11; ART. 98, §3º; ART. 1.026, §2º.DECRETO LEI 911/69, ART. 3º, §5º; ART. 2º, §1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2171507-92.2023.8.26.0000, REL. DES. ANTÔNIO RIGOLIN, J. 08/08/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1042886-77.2022.8.26.0114, REL. DES. ARANTES THEODORO, J. 31/03/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001494-62.2023.8.26.0005, REL. DES. ADILSON DE ARAUJO, J. 14/11/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1008693-27.2022.8.26.0602, REL (A). DES (A). ROSANGELA TELLES, J. 31/10/2023.STJ, AGINT. NO AGINT. NO ARESP. Nº 2.195.038/MS, REL. MIN. MOURA RIBEIRO, J. EM 06/03/2023.STJ, RESP. Nº 1.866.230/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, J. EM 22/09/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Puppin Martins (OAB: 363448/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - 5º andar
7. Processo 10396340320218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039634-03.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Clayton de Paula Pereira - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECONVENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E POSSE DO BEM, EM FAVOR DA AUTORA, PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO. RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE DA VENDA DO VEÍCULO, POSTULADA EM RECONVENÇÃO, NO ÂMBITO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RÉU, DADA A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.4. A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO LIMITA-SE À CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E DOMÍNIO DO BEM EM FAVOR DO CREDOR, NÃO SENDO CABÍVEL A DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAL SALDO OU PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUE DEVEM SER PLEITEADAS EM AÇÃO PRÓPRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, NÃO É CABÍVEL A COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE; TAL PEDIDO DEVE SER FORMULADO EM AÇÃO ESPECÍFICA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, I; ART. 99, §3º; ART. 343; ART. 85, §11; ART. 98, §3º; ART. 1.026, §2º.DECRETO LEI 911/69, ART. 3º, §5º; ART. 2º, §1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2171507-92.2023.8.26.0000, REL. DES. ANTÔNIO RIGOLIN, J. 08/08/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1042886-77.2022.8.26.0114, REL. DES. ARANTES THEODORO, J. 31/03/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001494-62.2023.8.26.0005, REL. DES. ADILSON DE ARAUJO, J. 14/11/2024.TJSP, APELAÇÃO
8. Processo 10059717720238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005971-77.2023.8.26.0604 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.F.A. - M.C.F.A. - Providencie, a serventia, o encaminhamento do mandado registro pelo CRCJUD. Após, ao arquivo. Int. - ADV: DANILO PUPPIN MARTINS (OAB 363448/SP), WALDIRENE DE OLIVEIRA PIRES (OAB 263548/SP)