Danilo Puppin Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10077339420248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007733-94.2024.8.26.0604 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.D.S.O. - V.E.S.O. - Considerando a inauguração da Vara da Família, competente para o processamento e julgamento de feitos da espécie do presente, e ainda, tendo em vista que o presente processo não foi migrado automaticamente para a nova unidade jurisdicional, determino a remessa destes autos, bem como eventuais incidentes ou processos apensos a este ao Distribuidor imediatamente para que proceda com a redistribuição do feito. - ADV: GIULIANO ALÉSSIO BIONDO (OAB 363539/SP), DANILO PUPPIN MARTINS (OAB 363448/SP)
3. Processo 00018609620258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001860-96.2025.8.26.0604 (processo principal 1000799-23.2024.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Compensação - Geovana Alexandra da Silva Moraes Silveira - - Danilo Puppin Martins - Parkcityparticipações Ltda - Vistos. Com o depósito de fls. 21/22 e a concordância do exequente à fl. 29, dou por cumprida a obrigação cobrada nestes autos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor depositado em favor exequente. Expeça-se MLE, independente do trânsito em julgado e observando-se o formulário de fl. 30. Não há custas remanescentes a serem recolhidas. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), DANILO PUPPIN MARTINS (OAB 363448/SP), DANILO PUPPIN MARTINS (OAB 363448/SP)
4. Processo 10039914820198260568
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003991-48.2019.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.P.C. - F.L.E. - Vistos. Fls. 325: Se decorrido o prazo para impugnação, o que deverá ser certificado nos autos pela serventia, defiro a expedição de MLE dos valores depositados em fls. 310/313 em favor da parte exequente. Após, diga a parte exequente, em até 05 (cinco) dias, para fins de extinção do processo, ficando ciente que seu silêncio presumirá o cumprimento integral do acordo. Int. - ADV: DANILO PUPPIN MARTINS (OAB 363448/SP), ANTONIO CARLOS BUFFO (OAB 111922/SP)
5. Processo 10167267120228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016726-71.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Claudio Eduardo de Freitas - Manifeste-se o exequente sobre a devolução dos AR s de pgs: 162- não foi recebido/assinado pelo destinatário; 163-negativo. - ADV: DANILO PUPPIN MARTINS (OAB 363448/SP)
6. Processo 10054649720158260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005464-97.2015.8.26.0604/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joseli Raimundo da Silva - Francis Barbara Teodoro Aguiar - - Reginaldo de Morais Aguiar - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: DANILO PUPPIN MARTINS (OAB 363448/SP), TIAGO CAMPOS DE AZEVEDO (OAB 254597/SP), ANESIO FAUSTINO DE AZEVEDO (OAB 147299/SP), MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB 135232/SP)
7. Processo 10396340320218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039634-03.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Clayton de Paula Pereira - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECONVENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E POSSE DO BEM, EM FAVOR DA AUTORA, PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO. RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE DA VENDA DO VEÍCULO, POSTULADA EM RECONVENÇÃO, NO ÂMBITO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RÉU, DADA A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.4. A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO LIMITA-SE À CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E DOMÍNIO DO BEM EM FAVOR DO CREDOR, NÃO SENDO CABÍVEL A DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAL SALDO OU PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUE DEVEM SER PLEITEADAS EM AÇÃO PRÓPRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, NÃO É CABÍVEL A COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE; TAL PEDIDO DEVE SER FORMULADO EM AÇÃO ESPECÍFICA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, I; ART. 99, §3º; ART. 343; ART. 85, §11; ART. 98, §3º; ART. 1.026, §2º.DECRETO LEI 911/69, ART. 3º, §5º; ART. 2º, §1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2171507-92.2023.8.26.0000, REL. DES. ANTÔNIO RIGOLIN, J. 08/08/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1042886-77.2022.8.26.0114, REL. DES. ARANTES THEODORO, J. 31/03/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001494-62.2023.8.26.0005, REL. DES. ADILSON DE ARAUJO, J. 14/11/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1008693-27.2022.8.26.0602, REL (A). DES (A). ROSANGELA TELLES, J. 31/10/2023.STJ, AGINT. NO AGINT. NO ARESP. Nº 2.195.038/MS, REL. MIN. MOURA RIBEIRO, J. EM 06/03/2023.STJ, RESP. Nº 1.866.230/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, J. EM 22/09/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Puppin Martins (OAB: 363448/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - 5º andar
8. Processo 10396340320218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039634-03.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Clayton de Paula Pereira - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECONVENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E POSSE DO BEM, EM FAVOR DA AUTORA, PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO. RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE DA VENDA DO VEÍCULO, POSTULADA EM RECONVENÇÃO, NO ÂMBITO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RÉU, DADA A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.4. A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO LIMITA-SE À CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E DOMÍNIO DO BEM EM FAVOR DO CREDOR, NÃO SENDO CABÍVEL A DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAL SALDO OU PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUE DEVEM SER PLEITEADAS EM AÇÃO PRÓPRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, NÃO É CABÍVEL A COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE; TAL PEDIDO DEVE SER FORMULADO EM AÇÃO ESPECÍFICA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, I; ART. 99, §3º; ART. 343; ART. 85, §11; ART. 98, §3º; ART. 1.026, §2º.DECRETO LEI 911/69, ART. 3º, §5º; ART. 2º, §1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2171507-92.2023.8.26.0000, REL. DES. ANTÔNIO RIGOLIN, J. 08/08/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1042886-77.2022.8.26.0114, REL. DES. ARANTES THEODORO, J. 31/03/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001494-62.2023.8.26.0005, REL. DES. ADILSON DE ARAUJO, J. 14/11/2024.TJSP, APELAÇÃO