Danilo Santos Möller

Processos do Advogado

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2. Processo 10104789420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010478-94.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carolina Aparecida Campos - - Edenilson Gonçalves da Conceiçao - Arnaldo Mendonça Rennó e outro - Fls. 126/220 e 221/248: Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica à(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: JULIANA PENEDA HASSE (OAB 212272/SP), LUIZ EDUARDO LEMES DOS SANTOS (OAB 139331/SP), DANILO SANTOS MÖLLER (OAB 364064/SP), DANILO SANTOS MÖLLER (OAB 364064/SP), LUIZ EDUARDO LEMES DOS SANTOS (OAB 139331/SP)
3. Processo 00012820920128260534
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001282-09.2012.8.26.0534 (534.01.2012.001282) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - WIREX CABLE S.A. - - WIREX CONDUTORES DO BRASIL S.A. - - EMPASE EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA. - ALFREDO LUIZ KUGELMAS - BANCO DO BRASIL S.A. e outro - Banco Bradesco Sa - - Banco Abc Brasil Sa - - Banestes Sa Banco do Estado do Espírito Santo - - Banco Triângulo Sa - - Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região - - BANCO SOFISA S/A - - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - - Banco Rendimento Sa - - Paranapanema Sa - - Ibrame Indústria Brasileira de Metais Sa - - Banco Cruzeiro do Sul Sa - - Associação Casa Fonte da Vida - - Karina Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Kallrubber Comércio de Borrachas e Plásticos Ltda - - Dacarto Benvic Ltda - - Tyco Electronics Brasil Ltda - - Cdpc Centro de Distribuição de Produtos de Cobre Ltda - - Federal Mogul Sistemas Automotivos do Brasil Ltda - - Nitriflex Sp Indústria e Comércio de Borrachas Ltda - - Princeton do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Adilson dos Santos - - Antonio José da Silva - - Citibank Leasing Sa Arrendamento Mercantil - - Adriano Alves Ribeiro - - Angelo Antonio dos Santos - - Della Via Pneus Ltda - - Anderson Luiz de Moura - - Antonio José de Moraes - - Companhia Brasileira de Alumínio Cba - - Braskem Sa - - Aline Gonçalves Fernandes - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda - - Nextrans Transportes Ltda - - Metalúrgica Torre Indústria e Comércio Ltda - - Soho & Brighton Metals Ltda - - Pinheiro, Nunes, Arnaud e Scatamburlo Advogados - - Borealis Customer Service - - Viação Jacareí Ltda - - Ana Maria Dentello Cacossi Me - - Colevap Ambiental Ltda - - Companhia Cacique de Café Solúvel Divisão Alimentos - - Usimabe Usinagem Ferramentaria Ltda Epp - - Vidora Investiments Inc - - BANCO INTERCAP S.A - - Plasinco Ltda - - ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. - - Resinet Importação e Exportação Ltda - - Fragon Produtos para Indústria de Borracha Ltda - - Ecolab Química Ltda - - Banco Santander (brasil) Sa - - Ninol Fukuwara - - Willian de Souza Leal - - Metalcorp Importação e Exportação Ltda - - Metalroma Indústria e Comércio de Metais Ltda - - Winnipeg Com de Ferragens Ltda - - Delta Comercializadora de Energia Ltda - - Delta Serviços e Investimentos Em Energia Elétrica Ltda - - Sadel Indústria Metalúrgica Ltda - - Euler Hermes Serviços de Gestão de Riscos Ltda - - Rissato, Quintela Consultoria Empresarial Sc Ltda Epp - - Inwood Participações e Investimentos Em Direitos Creditícios Ltda - - Serralheria Orácio & Filho Ltda Epp - - Ecolog Logística do Brasil Ltda - - Transporte e Comércio Fassina Ltda - - Totvs Sa - - Dow Brasil Sa - - Imérys Itatex Soluções Minerais Ltda. - - D A COUTINHO & CIA LTDA e outros - Valecred Soluções Financeiras Sa e outro - BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA. e outros - Mais Polímeros do Brasil Ltda - - Gráfica Suprema Embalagens Ltda. e outro - Prefeitura do Município de Caçapava - - Carrefour Comércio e Indústria Ltda e outros - ATCO SERVIÇOS LTDA. - - ROBERTO ALVES e outros - FBM FUNDIÇÃO BRASILEIRA DE METAIS LTDA. - - STC SILICONE TÉCNICO COMPOSTO LTDA - - ARKEMA QUÍMICA LTDA. e outros - CREMER S/A - - Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul e outro - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Conimel Empresa de Material Elétrico Ltda e outros - Antonio Felisardo de Moraes e outros - Milton Agostinho - - Valdir Martins de Sousa - - CLARO S/A - - Eduardo Santos de Oliveira Palmeira e outros - AGECOM PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA e outro - Cláudio Wilson da Silva - - Maurício dos Santos - - Valter Maurício de Carvalho - - Saturno Indústria de Tintas e Representações Comerciais Ltda - - Powerpallet Comércio de Embalagens de Madeira Ltda - Epp e outros - Plásticos Premium Pack Indústria e Comércio de Embalagens Flexíveis Ltda e outro - Basf S/A - - VILIVALDO tadeu zambelli e outros - Edward Rodrigues de Candia - - Edentec Indústria e Comércio Ltda e outro - TAMINCO DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS - - Josias de Souza Neto e outros - Josias de Souza Neto - - MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA - - Neuso Jorge de Carvalho e outros - Proquimil Produtos Químicos Ltda. e outros - Vistos. Fls. 14105/14106: Sobre a manifestação da recuperanda quanto a não apresentação do contrato de mútuo (fls. 14289/14293), manifeste-se a IWOOD e VIDORA. Em relação ao credor Cláudio Wilson, o mesmo deverá ingressar com o incidente de habilitação de Crédito nos termos do Comunicado CG nº219/2018. Em relação aos pedidos de fls. 13849/13851 e 14187/14188 para convolação a recuperação em falência, aguarde-se a avaliação do imóvel, já designada para o dia 11/06/2025. Fls. 14340/13346: Seguem informações de conflito de competência em separado. Fls. 14099/14102: Manifeste-se o administrador judicial. No mais, aguarde-se a perícia para avaliação do imóvel designada para o dia 11 de junho de 2025. Intime-se. - ADV: CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), ANA PAULA GENARO (OAB 258421/SP), MANOELA PEREIRA DIAS (OAB 98658/SP), RALPH LEITE RIBEIRO DE BARROS ROCHA (OAB 97902/SP), RALPH LEITE RIBEIRO DE BARROS ROCHA (OAB 97902/SP), EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP), AFRANIO MOREIRA DIAS (OAB 87353/SP), MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO (OAB 86962/SP), PAULO ANTONIO DA SILVA (OAB 84263/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ROSANGELA MARIA RAMOS (OAB 257142/SP), MARTA FERREIRA DE ARAUJO (OAB 265590/SP), ELCIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 136737/SP), LILIANA LOPES TRIGO (OAB 265374/SP), FILIPE LEITE DA SILVA BOTELHO (OAB 263618/SP), EDEMILSON BRAULIO DE MELO JUNIOR (OAB 268036/SP), CELSO SOUZA (OAB 150111/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), DANILO SANTOS MÖLLER (OAB 364064/SP), EDSON VALENTIM DE FARIA (OAB 135425/SP), LACEY DE ANDRADE (OAB 350798/SP), ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI (OAB 154044/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), DOUGLAS MELHEM JUNIOR (OAB 41804/SP), JACQUES JOSE CAMINADA MIRANDA (OAB 42642/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES (OAB 83745/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), ORLY CORREIA DE SANTANA (OAB 246127/SP), GAMALHER CORREA (OAB 65105/SP), GIORGIO TELESFORO CRISTOFANI (OAB 71349/SP), GIORGIO TELESFORO CRISTOFANI (OAB 71349/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP), REINALDO DELLAPE (OAB 135962/SP), GEAZI FERNANDO RIBEIRO (OAB 346960/SP), VANESSA FERNANDES (OAB 327612/SP), ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702/MG), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), JANAINA CASTRO FELIX NUNES (OAB 148263/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), DANIEL HENRIQUE PAIVA TONON (OAB 141120/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), LUCIANA PEREIRA FASSINA BARBOSA (OAB 308173/SP), DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 308137/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), TATIANA SAGULA MACHADO DIAS (OAB 330566/SP), ANA CAROLINA NASCIMENTO DE SOUZA PENA (OAB 309730/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), MARINA VOLPATO ETTRURI (OAB 344813/SP), NELSON CARNEIRO (OAB 142002/SP), ISABELLA FRANCHINI MEIRA (OAB 317887/SP), HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP), REGIANY ARCANJO ALVES PEREIRA (OAB 322547/SP), FLAVIO POLO NETO (OAB 150059/SP), MARIA FERNANDA FERRAZ DIAS (OAB 303770/SP), SERGIO RICARDO DE ALMEIDA (OAB 125306/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP), NELSON DE OLIVEIRA MELLO (OAB 131150/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), RAPHAEL AUGUSTO SILVA (OAB 297659/SP), RAPHAEL AUGUSTO SILVA (OAB 297659/SP), HENRIQUE CAMPOS GALKOWICZ (OAB 301523/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ALFREDO LUIZ 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LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP), PAULO BIRKMAN (OAB 119493/SP), JANE CLEIDE ALVES DA SILVA (OAB 217623/SP), RENATO SÉRGIO DA ROCHA (OAB 217451/SP), PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 214380/SP), MATHEUS GIGLIO (OAB 216637/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), LUIZ ANTONIO RICCO NUNES (OAB 21566/SP), PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 214380/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), ANDRÉ DE JESUS LIMA (OAB 168890/SP), ADAUANE LIMA LEAL (OAB 168883/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), DAVID DA SILVA (OAB 170919/SP), LÍDIA OLIVIÉRI OLIVEIRA MATTIUZZO (OAB 162936/SP), MARCELO MENEZES (OAB 157831/SP), MARCELO MENEZES (OAB 157831/SP), MARCELO MENEZES (OAB 157831/SP), MARCELO MENEZES (OAB 157831/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), GLAUCO ALVES MARTINS (OAB 195339/SP), LEONARDO MAZZILLO (OAB 195279/SP), MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDÃO (OAB 192153/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), JOÃO ALÉCIO PUGINA JUNIOR (OAB 175844/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LEO MARCOS BARIANI (OAB 106295/SP), ALEXANDRE TONELI (OAB 178674/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), DANILO SANTOS MÖLLER (OAB 364064/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO (OAB 234373/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), ANDRE DE SOUZA SILVA (OAB 235952/SP), RENATO CARLET ARAUJO LIMA (OAB 250882/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), RENATO CARLET ARAUJO LIMA (OAB 250882/SP), RENATO CARLET ARAUJO LIMA (OAB 250882/SP), JULIO CESAR FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP), MARO MARCOS HADLICH FILHO (OAB 245689/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), SÉRGIO ALEXANDRE VALENTE (OAB 242879/SP), TIAGO ALCARAZ (OAB 241091/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), REGINA LUCIA DA SILVA (OAB 120939/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ALEXANDRE GONCALVES (OAB 121485/SP), ADÉLCIO SALVALÁGIO (OAB 9585/SC), NEY SANTOS BARROS (OAB 12305/SP), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP), REINALDO CESAR ROSSAGNESI (OAB 120245/SP), PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS (OAB 226619/SP), EDUARDO KIPMAN CERQUEIRA (OAB 154250/SP)
4. Processo 10113423520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011342-35.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.V.R.M. - - T.R.M. - T.M. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte requerida. Anote-se. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, quanto à contestação apresentada. Sem prejuízo, especifiquem ambas as partes as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as. Eventuais preliminares já arguidas serão apreciadas na fase do artigo 355 ou 356 do Código de Processo Civil. Após, vista ao MP. Intime-se e cumpra-se. - ADV: SILVANA ALVES DA SILVA (OAB 480433/SP), LUIZ EDUARDO LEMES DOS SANTOS (OAB 139331/SP), LUIZ EDUARDO LEMES DOS SANTOS (OAB 139331/SP), DANILO SANTOS MÖLLER (OAB 364064/SP), DANILO SANTOS MÖLLER (OAB 364064/SP)
5. Processo 00039333020228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Eduardo Lemes dos Santos (OAB 139331/SP), Cristiano Monteiro de Barros (OAB 167603/SP), Guilherme Figueiredo de Queiroz (OAB 296157/SP), Danilo Santos Möller (OAB 364064/SP) Processo 0003933-30.2022.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: N. C. S. - Exectdo: G. de S. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca da petição e documento apresentados pela parte executada às fls. 361/365. No mais, com o propósito de promover a solução célere e efetiva da presente demanda e à luz do disposto no art. 139, inciso V, do CPC, considerando que ao menos uma das partes possui interesse na conciliação, concito ambas a manterem tratativas prévias para autocomposição, bastando vir peticionamento conjunto para tal finalidade, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
6. Processo 01677285320018260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Eduardo Lemes dos Santos (OAB 139331/SP), Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo (OAB 234905/SP), Danilo Santos Möller (OAB 364064/SP) Processo 0167728-53.2001.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MIGUEL RIBEIRO NETO - Exectdo: AURELIO DE ALVARENGA SILVA - Vistos. 1)Por ora, defiro pesquisas em nome da parte executada e busca de ativos/patrimônio. Autorizo a parte interessada a diligenciar diretamente pelos meios próprios (CRI, ARISP (diretamente pela internet: ), Censec, também via internet, lista telefônica de empresas concessionárias de serviços públicos, órgãos de crédito (exceto convênio TJSP/SERASAJUD, realizado por via eletrônica), Posto Fiscal (pesquisa/bloqueio/transferência de crédito de devolução de nota fiscal), IIRGD, Junta Comercial, outros órgãos públicos e privados com acesso de bancos de dados ou ainda qualquer entidade ou empresas que a parte executada tenha registro de bens materiais ou imateriais, créditos ou valores a receber, devendo instruir seu requerimento com documentos essenciais, além de cópia da presente decisão-alvará-ofício e mencionar que eventual resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo, por correio ou endereço eletrônico, a fim de agilização. Resposta necessária somente na hipótese de ser positiva para existência de informes de bens, valores ou créditos passíveis de penhora. 2) Tendo em vista eventual existência de dados, aplicações e recursos de titularidade da parte devedora-executada em empresas, entidades ou fundos não abrangidos pelo Sistema do Sisbajud, chamadas fintechs e empresas global accounts, corretoras de criptomoedas, operadoras de cartão e meios de pagamento, bem como créditos liberados e passíveis de levantamento de FGTS, PIS/PASEP, SUSEP, CNSeg, VGBL/PGBL/FAPI (exceto valores impassíveis de levantamento conforme norma/regime próprios a ser informado em resposta), empregadora/PLR, serve a presente como decisão-alvará-ofício judicial para ser apresentado a estas empresas com dados de sigilo, devendo instruir seu requerimento com documentos essenciais, além de cópia da presente decisão-alvará-ofício judicial, visando pesquisa, bloqueio e transferência a disposição destes autos de eventuais valores em nome da parte executada até que alcançado o valor total do débito e mencionar que eventual resposta positiva deverá ser encaminhada direta e imediatamente a este Juízo, por correio ou endereço eletrônico, a fim de agilização. Somente após, em caso de recusa comprovada e esgotados as tentativas de localização, será a hipótese de apreciação. Resposta necessária somente na hipótese de ser positiva para existência de informes de bens, valores ou créditos passíveis de penhora. O presente fica dispensado em relação às instituições já abrangidas cujas pesquisas devem ser feitas pelo sistema Sisbajud, tais como, B3 (BM&FBovespa, CBLC, Bovespa, BM&F, Cetip), CVM, Selic, ANBIMA (conforme Comunicado TJSP CG nº 148/2019 - Ofícios Circulares CNJ 018 e 063), procedendo-se apenas pela via eletrônica, vedado encaminhamento físico. Dispensado ainda em relação a Previc pois a autarquia não tem essa informação de valores. 3) Decorrido prazo de resposta legal/requerido ou em caso de recusa comprovada e esgotadas tentativas de localização, vale a presente como decisão-alvará-ofício para fins de iniciativa de colaboração da parte e celeridade processual, exceto caso de isenção legal, parte beneficiária da Justiça Gratuita ou hipótese de ser diligenciado diretamente pelo Ofício Judicial. Realizada a transferência de valor, dou por penhorada a quantia depositada e proceda-se corretamente conforme o caso, independentemente de termo, intimando-se a parte executada. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. 4) Feito em fase de execução/cumprimento de sentença. Certificado o trânsito em julgado da decisão e o transcurso do prazo de pagamento sem quitação do débito, caso seja requerido e, se necessário for, com recolhimentos devidos, expeça-se certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º e artigo 517, §1º e §2º, todos do Código de Processo Civil. Ainda, se requerido pela parte, defiro inclusão em cadastro de inadimplentes. Proceda-se em relação ao convênio TJSP/SPC/SERASA conforme Comunicados TJSP CG 1413/2016 e CG 2632/2017. Expeçam-se ofícios on line. Caso não acessível nos autos e visando agilização de cumprimento e celeridade processual, informe a parte interessada os seguintes dados, procedendo-se na forma eletrônica obrigatória no sistema do SERASAJUD: a)data de inclusão, b)vencimento da dívida, c)data da inadimplência, d)valor, e)comprovação do recolhimento de taxa prevista no Provimento 2195/2014, exceto caso de isenção legal ou parte beneficiária da Justiça Gratuita. Para ofícios SPC/SERASA a z. serventia encaminhará exclusivamente via sistema eletrônico. Recomendado que os senhores advogados não protocolizem os ofícios físicos, conforme Comunicado TJSP CG nº 2632/2017. 5) Esgotadas as diligências mais frutíferas anteriores, pedidos outros serão analisados oportunamente. 6) No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
7. Processo 00111298020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Eduardo Lemes dos Santos (OAB 139331/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Danilo Santos Möller (OAB 364064/SP) Processo 0011129-80.2024.8.26.0577 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: João Paulo da Silva - Reqdo: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Comprove a parte PASSIVA o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor correspondente a 1,212 UFESP, no prazo de 05 (cinco) dias, observando as orientações para o recolhimento contidas no Portal de Custas e Recolhimentos, no sítio do Tribunal de Justiça, observando os termos do Comunicado n.º 41/2024 ("Para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP"). Em se tratando de processo findo, a continuidade de eventual gratuidade anteriormente concedida dar-se-á pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir do arquivamento, conforme decidido pelo Comitê Gestor que compõe a Unidade de Processamento Judicial, em reunião realizada em 15/08/2019. Em sendo processo suspenso (arquivado provisoriamente) que contempla a gratuidade, não há falar em recolhimento de taxa (Comunicado n.º 41/2024). No mais, por celeridade processual e economicidade, em se tratando de pesquisas, juntar o comprovante da taxa devida. Em se tratando de cumprimento de sentença, juntar o valor do débito atualizado.
8. Processo 00120065420238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Eduardo Lemes dos Santos (OAB 139331/SP), Andre Faria Duarte (OAB 149678/SP), Danilo Santos Möller (OAB 364064/SP) Processo 0012006-54.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Charlen de Andrade - Exectda: Aparecida Miranda dos Reis, Manoel Brasiliano da Silva - Para apreciação do pedido formulado a pág. 355, providencie a parte autora, em cinco dias, a juntada de cópia da matrícula do imóvel indicado à penhora. Intime-se.