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Everton Dos Santos Calixto

Everton Dos Santos Calixto

Número da OAB: OAB/SP 364085

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 56
Total de Intimações: 81
Tribunais: TRT15, TJPR, TJMS, TRF3, TJSP
Nome: EVERTON DOS SANTOS CALIXTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 81 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002245-43.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Donizete Ribeiro - Vistos. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido às fls. 68/69. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: EVERTON DOS SANTOS CALIXTO (OAB 364085/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006631-98.2025.8.26.0637 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - M.R.M. - Vistos. 1.- Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais. 2.- Defiro a gratuidade judiciária à impetrante. Anote-se. 3.- Passo à análise do pedido liminar: De início, é mister que se diga que o mandado de segurança é o remédio jurídico destinado à proteção de direito líquido e certo, o qual, segundo leciona José dos Santa Carvalho Filho, é aquele que pode ser comprovado de plano, ou seja, aquela situação que permite ao autor da ação exibir desde logo os elementos de prova que conduzam à certeza e liquidez dos fatos que amparam o direito. Com efeito, o artigo 1º, da Lei nº 12.016/2009 estabelece: "Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça". Sobre o tema objeto da pretensão, é certo que o artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.892/2018, dispõe que: "O Município poderá instituir horário especial para seus servidores municipais que tenham, sob sua responsabilidade e cuidados, cônjuge, filho ou dependente com deficiência de transtorno de aspecto autista". Ciente do contido na legislação local, consigno que não se sabe a respeito da regulamentação da matéria, especialmente, acerca dos requisitos para o atendimento ou não de requerimento dos servidores em situação semelhante. Neste contexto, é imperioso ressaltar, como bem obtemperado pelo Ministério Público (fls. 53/54), e como relatado pela própria impetrante, que esta já usufrui de jornada de trabalho reduzida no percentual de 25% (vinte e cinco) por cento, concedida judicialmente. Embora me compadeça da delicadeza da situação relatada nos autos, nesta fase de cognição sumária, a pretensão para a ampliação da redução da jornada para o patamar de 50% (cinquenta por cento), reclama por debate mais detalhado e considerações mais detidas, que não se ajustam à este momento processual a justificar a concessão da liminar antes da vinda das informações da parte contrária, que se reputa recomendável. Ademais, anoto que a impetrante não comprovou documentalmente que efetuou o alegado requerimento administrativo junto à Municipalidade, o qual, em seus dizeres, foi indeferido pela autoridade coatora. Nesse passo, não se tem conhecimento acerca das razões de eventual decisão da autoridade administrativa, sendo, por ora, inviável o controle da conduta do ente municipal, já que o Poder Judiciário não pode criar ou alterar as normas regulamentadoras de serviços disponibilizados por lei, exceto a fiscalização sobre desconformidade com a lei ou com a Constituição Federal. Diante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. 4.- NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora sobre o indeferimento da liminar e o conteúdo da petição inicial, enviando-lhes a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações. A notificação poderá concretizar-se por fax ou correio eletrônico da autoridade coatora, providenciando a serventia o necessário, nos termos do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. 5.- Sem prejuízo do disposto no artigo 9º, da Lei nº 12.016/2009, PROVIDENCIE a serventia a ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica demandada (Fazenda Pública Municipal de Tupã), enviando cópia da inicial sem documentos e do deferimento parcial da liminar, para que, querendo, ingresse nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. INTIME-SE pela Imprensa Oficial, e o órgão ministerial, pessoalmente. - ADV: EVERTON DOS SANTOS CALIXTO (OAB 364085/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007621-19.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Karina de Andrade Colomina da Silva - Forma Humana S/s Ltda - - Rogerio dos Santos Ramos - Vistos. Por ora, junte o cartório o extrato dos valores que se encontram depositados nos autos. Sem prejuízo, manifeste-se o requerido sobre fls. 576/583. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: PATRICIA BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB 295588/SP), BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 325357/SP), EVERTON DOS SANTOS CALIXTO (OAB 364085/SP), ANA CAROLINA GASPAR COSTA (OAB 517001/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1011014-61.2021.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI MORALES; Foro de Tupã; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011014-61.2021.8.26.0637; Indenização por Dano Moral; Apelante: Maria Fernanda Venancio Gomes Grego (Representado(a) por sua Mãe); Advogado: Everton dos Santos Calixto (OAB: 364085/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelante: Rosangela Venancio Zeferino (Representando Menor(es)); Advogado: Everton dos Santos Calixto (OAB: 364085/SP); Apelado: Santa Casa de Misericórdia de Tupã; Advogado: Luis Carlos dos Santos (OAB: 122266/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001187-04.2025.8.26.0637 (apensado ao processo 1004514-08.2023.8.26.0637) (processo principal 1004514-08.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Nomeação - E.S.C. - A.A.S.C. - Vistos. Fls. 27/38 - O executado ofertou a impugnação ao cumprimento de sentença. ANOTO que não demonstrado o pagamento voluntário, nem apresentada garantia. Logo, RECEBO a peça, sem efeito suspensivo (art. 525, § 6º, do NCPC). MANIFESTE-SE o impugnado/exequente no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EVERTON DOS SANTOS CALIXTO (OAB 364085/SP), ANDRE SCARANI BAENA (OAB 375923/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006633-20.2015.8.26.0637 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sueli Garcia Ribeiro - Aparecida Ribas Godoy - Daniele Garcia Pessoa - - Ana Paula Garcia Pessoa, - Vistos. A petição de fls. 340/341 não indicou nenhum elemento hábil a desconstituir o direito posto na decisão de fls. 338, cujos termos ratifico, por seus próprios fundamentos jurídicos. Feitas estas considerações, concedo à inventariante o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para retificar o plano de partilha, conforme determinado à fls. 338. Em caso de inércia, cumpra-se a parte final do pronunciamento anterior. Com a manifestação, retornem os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: LETICIA DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 424798/SP), LETICIA DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 424798/SP), EVERTON DOS SANTOS CALIXTO (OAB 364085/SP), THIAGO LEANDRO BERETA MORENO (OAB 270431/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006633-20.2015.8.26.0637 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sueli Garcia Ribeiro - Aparecida Ribas Godoy - Daniele Garcia Pessoa - - Ana Paula Garcia Pessoa, - Vistos. A petição de fls. 340/341 não indicou nenhum elemento hábil a desconstituir o direito posto na decisão de fls. 338, cujos termos ratifico, por seus próprios fundamentos jurídicos. Feitas estas considerações, concedo à inventariante o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para retificar o plano de partilha, conforme determinado à fls. 338. Em caso de inércia, cumpra-se a parte final do pronunciamento anterior. Com a manifestação, retornem os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: LETICIA DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 424798/SP), LETICIA DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 424798/SP), EVERTON DOS SANTOS CALIXTO (OAB 364085/SP), THIAGO LEANDRO BERETA MORENO (OAB 270431/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004607-34.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Noemia Lopes dos Santos - PJ 21.885.111 - - Noemia Lopes dos Santos - Fica a exequente, na pessoa de seu advogado, intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, ante o requerimento juntado pela executada às págs. 252/272. - ADV: EVERTON DOS SANTOS CALIXTO (OAB 364085/SP), EVERTON DOS SANTOS CALIXTO (OAB 364085/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002245-43.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Donizete Ribeiro - Transcorrido prazo razoável para resposta aos ofícios encaminhados, manifeste(m)-se o(s) Requerente(s), em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido in albis, intime-se por carta a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC). - ADV: EVERTON DOS SANTOS CALIXTO (OAB 364085/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000917-53.2020.8.26.0637 (processo principal 1008367-64.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Severino Correa de Melo - Alexia Yohana Beatriz Leme Freitas - 1. Diante da confissão da dívida, bem como da concordância do autor/credor, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de pagamento de fls. 201/202, observado que no caso de inadimplência incidira multa de 10% sobre o saldo devedor. 2. Fica a devedora intimada, na pessoa de seu patrono, para continuidade do pagamento das parcelas. 3. Cancelem-se os bloqueios e as ordens em aberto de fls. 13 junto ao Sisbajud. Expeça-se o necessário. 4. Aguarde-se o cumprimento. Int. - ADV: CAIO CESAR DE OLIVEIRA VENTURA (OAB 477897/SP), CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA CARVALHO (OAB 322983/SP), EVERTON DOS SANTOS CALIXTO (OAB 364085/SP)
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