Rodrigo César Quitério Calleri

Processos do Advogado

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2. Processo 00002720920238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000272-09.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1016929-77.2021.8.26.0577) (processo principal 1016929-77.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacional Master S/c Me - Karen Silva Rodrigues - - KAREN SILVA RODRIGUES 31543672841 - Vistos. I - (fl. 340) - Trata-se de execução/cumprimento de sentença. 1) Sobre o pedido de intimação da executada, para indicar bens penhoráveis, a medida não se mostra pertinente (NCPC, art. 774, V - que pressupõe a existência de bens concretos cuja localização se desconhece), razão pela qual indefiro o pedido. Cabe à exequente indicar os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível (NCPC, art. 797, II, alínea 'c'), a parte executada somente deverá ser intimada a indicar o bem indicado pelo credor (por exemplo, aqueles que vieram à tona com a pesquisa eletrônica e não foram localizados) e o paradeiro deste bem. A propósito, compreensão diversa poderia trazer consequências processuais desarrazoadas de se aplicar a sanção por ato atentatório à dignidade da justiça a executada, que não tendo bens passíveis de penhora ou, no limite, que não ter recursos para quitar o débito exequendo, deixar de manifestar nos autos; ou ainda, impor à parte executada a obrigação de ter de declarar nos autos que não possui bens passíveis de penhora. Assim, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, (a) indicar bens a penhora e/ou (b) requerer pesquisas eletrônicas (recolhendo a taxa respectiva). No silêncio, arquivem-nos com as anotações e formalidades legais. II - Int. - ADV: RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI (OAB 366185/SP), RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA (OAB 403514/SP), RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA (OAB 403514/SP)
3. Processo 10278932720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027893-27.2024.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro Educacional Master Ltda - Luciana Nolf - Fls. 96/98: Rejeito os embargos pois têm efeito infringente. Int. - ADV: MATEUS FOGAÇA DE ARAUJO (OAB 223145/SP), RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER (OAB 223549/SP), RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI (OAB 366185/SP)
4. Processo 00133945520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013394-55.2024.8.26.0577 (processo principal 1024315-90.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Dom Bosco Centro de Convivência Infantil S/C Ltda - Ricelli Martins Pinto - - Maryna Mendes Vieira Pinto - Fica o credor ciente quanto a expedição do MLE nos termos do formulário apresentado às fls. 151. - ADV: LILIANE SHIMIZU CAVALCANTI DE MELO (OAB 341853/SP), LILIANE SHIMIZU CAVALCANTI DE MELO (OAB 341853/SP), RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI (OAB 366185/SP)
5. Processo 00003532120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000353-21.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1013121-93.2023.8.26.0577) (processo principal 1013121-93.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacional Master S/c Me - Luiz Fernando da Silva Junior - Ciência às partes do(s) ofício(s)/documento(s) juntado(s) à(s) página(s) 164, devendo a parte autora manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI (OAB 366185/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
6. Processo 00064766920238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006476-69.2023.8.26.0577 (processo principal 1020275-36.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacional Master S/c Me - Luiz Fernando Dias Ramalho - Vista dos autos à parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias acerca da impugnação apresentada. - ADV: RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI (OAB 366185/SP), LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO (OAB 126024/SP)
7. Processo 00058009220218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005800-92.2021.8.26.0577 (processo principal 1009485-27.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacional Master S/c Me - Gustavo José Rochitte Dias - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int. - ADV: REGIMAR LEANDRO SOUZA PRADO (OAB 266112/SP), RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI (OAB 366185/SP)
8. Processo 10341431320238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034143-13.2023.8.26.0577 - Monitória - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Dom Bosco Centro de Convivencia Infatil S/c Ltda - Vistos. 1. Diante da ausência de pagamento e de resposta à ação monitória (fls. 77), nos termos do artigo 701, § 2.º, do CPC, constituo de pleno direito o título executivo. Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais e com honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. 2. Com o trânsito em julgado, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, observando os termos do Comunicado CG n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1.º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando, ainda, a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ, bem como comprovando, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, o recolhimento do valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE - código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito o valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observado o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). P.I.C. São José dos Campos, 10 de junho de 2025. - ADV: RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI (OAB 366185/SP)