Andreia Augusto Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10859776020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085977-60.2025.8.26.0100 - Homologação da Transação Extrajudicial - Vaga de garagem - Maria Dolores Rodrigues - - Yara Maria Rodrigues Quintans - - Ana Cristina Rodrigues Quintans - - Santyago Rodrigues Quintans - - Luciane Rodrigues Quintans - Vistos. A parte autora busca a homologação de acordo extrajudicial firmado com o Condomínio Edifício Marquês de Bragança e Piracaia (fls. 48/50), visando a regularização de uma vaga de garagem indeterminada para o nome de Maria Dolores Rodrigues. O objetivo declarado é obter uma matrícula individualizada para a referida vaga de garagem. Ocorre que, para o registro de uma matrícula individualizada, é imprescindível que a vaga de garagem seja legalmente constituída como unidade independente, por meio do processo de desmembramento da matrícula principal do condomínio, o que não foi comprovado nos autos. Inclusive, a ata da assembleia geral ordinária de 20 de junho de 2023, juntada ao processo, indica que a questão do desmembramento do IPTU da garagem é um assunto que ainda está sendo trabalhado pelo advogado do condomínio, o que corrobora a informação de que a individualização de fato ainda não ocorreu. O acordo apresentado foi firmado pela síndica do condomínio. Contudo, a regularização de posse e a eventual transferência de propriedade de uma área comum ou acessória exige, por sua natureza, a anuência dos demais condôminos, manifestada em assembleia convocada para este fim específico e com o quórum estabelecido na convenção. Ante o exposto, para a apreciação do pedido de homologação do acordo extrajudicial, determino: Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, como pretende efetuar o registro de uma matrícula individual para a vaga de garagem, considerando que não há nos autos comprovação do prévio desmembramento da área junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar cópia da Convenção do Condomínio, bem como a ata da assembleia em que todos os condôminos, devidamente convocados para tal finalidade, aprovaram expressamente os termos do acordo que se busca homologar, autorizando a regularização da posse e a futura transferência de titularidade da vaga em questão. Intime-se. - ADV: ANDREIA ORDONIO ALVES (OAB 366309/SP), ANDREIA ORDONIO ALVES (OAB 366309/SP), ANDREIA ORDONIO ALVES (OAB 366309/SP), ANDREIA ORDONIO ALVES (OAB 366309/SP), ANDREIA ORDONIO ALVES (OAB 366309/SP)
3. Processo 10053615720198260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005361-57.2019.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rodrigo Ramos de Souza - Juliana Raquel de Azevedo Baia - Juliana Raquel de Azevedo de Souza - Rodrigo Ramos de Souza - Vistos. 1. Em análise ao teor dos documentos apresentados, verifico que a requerente/reconvinte aufere renda, possui bens móveis e imóveis, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Assim, entendo não configurado o estado de necessidade por ela declarado e, ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. 2. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, conforme fls. 374. Int. - ADV: KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE (OAB 348348/SP), ANDREIA ORDONIO ALVES (OAB 366309/SP), ANDREIA ORDONIO ALVES (OAB 366309/SP), SIRLEI CAROLINA APARECIDA DE FARIA PIRES (OAB 491880/SP), KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE (OAB 348348/SP), SIRLEI CAROLINA APARECIDA DE FARIA PIRES (OAB 491880/SP)
4. Processo 10281056320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028105-63.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marilene Santana Cirino - Itaú Unibanco S.A - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE (OAB 348348/SP), ANDREIA ORDONIO ALVES (OAB 366309/SP)
5. Processo 00023558820258160097
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3572-9989 - Celular: (43) 3572-9989 - E-mail: IVA-2VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0002355-88.2025.8.16.0097   Processo:   0002355-88.2025.8.16.0097 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   DULCINÉA CRUZ LEÃO BARBOSA EDINÁ AZEVEDO CRUZ LEÃO ELIAS CRUZ LEÃO Gerusa Saraiva da Luz Veras HELIO CRUZ LEÃO MAURO CRUZ LEÃO De Cujus(s):   Laudelino Berlamiro Leão SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Hélio Cruz Leão e Ediná Azevedo Cruz Leão, sob o argumento de omissão em relação ao pedido de nomeação de Hélio como inventariante (seq. 28.1). Alega a parte que a meeira sobrevivente está muito idosa para exercer o cargo. Conheço dos embargos de declaração manejados, eis que tempestivos. No mérito, os embargos de declaração se prestam a suprir alegada omissão acerca do pedido de nomeação de Hélio como inventariante, não a meeira sobrevivente nos termos do art. 617, I, do CPC. Ocorre que, após devidamente fundamentado o pedido de inversão da ordem preferencial de nomeação de inventariante, a idade da meeira sobrevivente pode dificultar de fato o exercício da função. Assim, ACOLHO os embargos opostos, para fim de que na Decisão proferida em sequencial 27.1, onde se lê: “Nomeio como inventariante a meeira sobrevivente Ediná Azevedo Cruz Leão (CPC, 617, II).” Leia-se: “Nomeio como inventariante Hélio Cruz Leão (CPC, 617, II).”   No mais, mantenha-se a Decisão, tal qual está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Demais diligências necessárias.   Ivaiporã, datado e assinado digitalmente.   Adriana Marques dos Santos Juíza de Direito
6. Processo 10185393620248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1018539-36.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018539-36.2024.8.26.0008; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Narciso Cerqueira Dias Neto (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Shirley Moreira de Farias (OAB: 215926/SP); Apelada: Sandra Marisa Martins dos Reis (Justiça Gratuita); Advogada: Andreia Ordonio Alves (OAB: 366309/SP); Advogada: Kaylinne Maria Araujo de Andrade (OAB: 348348/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 00077337620218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007733-76.2021.8.26.0003 (processo principal 1016628-14.2018.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elvio Barbosa Figueiredo - Vistos. Fls. 193/198: Diante da análise do teor do petitório, verifica-se tratar de manifestação relacionada ao procedimento do qual derivou o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, qual seja, o incidente de cumprimento de sentença nº 0007099-17.2020.8.26.0003. Diante disso, deverá a parte interessada, com a devida diligência, apresentar a petição nos autos adequados. Sem prejuízo, observadas as cautelas de praxe, certificado o trânsito em julgado do acórdão de fls. 182/187, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANDREIA ORDONIO ALVES (OAB 366309/SP), KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE (OAB 348348/SP)
8. Processo 00249737320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024973-73.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1062795-84.2021.8.26.0100) (processo principal 1062795-84.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Maptrade Indústria e Comércio de Produtos Ltda. - - Camila Cardoso Barreto - Austin Associados Consultores Tributarios e Empresariais Ltda - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE (OAB 348348/SP), ANDREIA ORDONIO ALVES (OAB 366309/SP), CAMILA CARDOSO BARRETO (OAB 174109/RJ), CAMILA CARDOSO BARRETO (OAB 174109/RJ)