Fabio Ribeiro Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 15064165920178260471
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506416-59.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Anote-se a renúncia ao prazo recursal pela Fazenda. 5 - Intime-se a parte executada a efetuar pagamento das custas processuais no prazo legal através de seus patronos cadastrado, sob pena de inscrição na dívida ativa. 6 - Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
3. Processo 10005565620258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000556-56.2025.8.26.0471 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fls. 89/91: anote-se. Apresente a matrícula averbada do imóvel penhorado, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
4. Processo 15014091820198260471
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501409-18.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Averbe-se a penhora, através do arisp, com urgência. Aguarde-se o julgamento dos Embargos à execução. Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
5. Processo 15013710620198260471
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501371-06.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fls. 118/120: Considerando que a executada já se manifestou sobre a emenda das Cda's nos autos de embargos à execução, aguarde-se seu julgamento. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP)
6. Processo 15013113320198260471
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501311-33.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos, Ciência as partes do julgamento do recurso. Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
7. Processo 15012775820198260471
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501277-58.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fls. 130/134 e 135/137: Considerando que a executada já se manifestou sobre a emenda das Cda's nos autos de embargos à execução, aguarde-se seu julgamento. Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
8. Processo 15011918720198260471
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501191-87.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - P.E.I. - Vistos, Fls. 340/341: anote-se. Ciência à exequente sobre a matrícula averbada. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)