Guilherme Jose Vieira Chiavegato

Processos do Advogado

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2. Processo 10020688620148260624
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002068-86.2014.8.26.0624 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.B.R.O. - R.R. - Vistos. Fls. 524: na esteira da decisão lançada às fls. 377 dos autos, indefiro o pedido de suspensão dos autos. Assim, aguarde-se eventual manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento, ficando anotado o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e verificado o silêncio, remetam-se os autos ao Arquivo com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ALEX FERNANDO MACHADO LUIS (OAB 328077/SP), GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP)
3. Processo 10125816220248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012581-62.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rafael Augusto Vilhena - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 278/283 - Ciência às partes do oficio recebido e juntado aos autos nesta data, conforme documento retro. - ADV: GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP)
4. Processo 15014887220258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501488-72.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IRAN OLIVEIRA LIMA - VISTOS. 1- Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do(a)(s) ré(u)(s), processando-se na forma da lei. 2- Conforme consignado pela Defesa, as razões serão ofertadas na superior instância (§4º do art. 600 do CPP). 3- Após certificado o trânsito em julgado da sentença em relação ao Ministério Público, voltem-me cls para deliberação quanto a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 4- Int. - ADV: GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP)
5. Processo 00065288320168260521
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006528-83.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALDAIR MUNIZ DA SILVA - Primeiramente, constitui dever do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade. Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP. Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário. (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des. Reinaldo Cintra). Para análise da pretensão aqui deduzida faz-se necessária a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente à Direção da Unidade Prisional pela Defesa, sem a intervenção do Poder Judiciário porque se trata de questão puramente administrativa. A recusa no fornecimento de documentos deve ser comprovada nos autos, bem como comunicada à ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (http://www.sap.sp.gov.br/ouvidoria.html), para adoção das medidas cabíveis. A relação de estabelecimentos prisionais, telefones e endereços está disponível no portal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (www.sap.sp.gov.br). Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do benefício postulado. - ADV: GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP)
6. Processo 00070917620248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007091-76.2024.8.26.0269 (processo principal 1001070-67.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Bruna da Silva - Para fins de expedição do(s) alvará(s) para levantamento do(s) valor(es) depositado(s), informe o(a) advogado(a) se o(s) beneficiário(s) é(são) isento(s) do imposto de renda, para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106 - Comunicado CG 744/2023 - Levantamento de Valores de Processos de Competência Delegada. - ADV: GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP)
7. Processo 00070917620248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007091-76.2024.8.26.0269 (processo principal 1001070-67.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Bruna da Silva - Para fins de expedição do(s) alvará(s) para levantamento do(s) valor(es) depositado(s), informe o(a) advogado(a) se o(s) beneficiário(s) é(são) isento(s) do imposto de renda, para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106 - Comunicado CG 744/2023 - Levantamento de Valores de Processos de Competência Delegada. - ADV: GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP)
8. Processo 21946365820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194636-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: São Miguel Arcanjo; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501660-85.2023.8.26.0571; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Peticionário: Fabio Cristiano Amaro da Cruz; Advogado: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB: 366341/SP)