Francisca Rodrigues Barbosa Britto

Processos do Advogado

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2. Processo 15015671820248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501567-18.2024.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - J.A.P.C. - Instada a se manifestar sobre a testemunha Kevin Jacinto Maia, o defensor limitou a requerer diligências por parte do juízo (fl. 368). O pedido não merece acolhimento. Isso porque, em casos idênticos e em outros feitos em curso por este cartório, indeferi os pedidos semelhantes antes formulados, sob o argumento de que compete às partes trazerem a correta qualificação do réu e das testemunhas, bem como o endereço em que podem ser encontradas. Neste sentido: "Não é da competência do juízo a realização dediligências paraa obtenção do endereço detestemunhas arroladas pelas partes. Compete ao réu obter e fornecer ao juízo o endereço correto de testemunhas, sendo seu o ônus daprova" (TACRSP, RT 682/330-1). Autorizar, portanto, o pleito, neste momento, é ferir o princípio da paridade das armas que rege o processo brasileiro, o que, em hipótese alguma, se deve permitir. Assim procedendo, outra alternativa não se abre a não ser indeferir o pedido defls. 368. - ADV: DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP)
3. Processo 15034476320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503447-63.2024.8.26.0071 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO DOS SANTOS GALVÃO - Após, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: "1) Não havendo mais provas e nem diligências requeridas pelas partes, dou por encerrada a instrução e determino que se passem aos debates orais; 2) Defiro requerimento das partes para entrega de memoriais escritos em cartório; 3) Após a baixa em cartório do processo, intimem-se as partes do prazo sucessivo de cinco dias para entrega de memoriais escritos. Saem os presentes intimados. - ADV: DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP)
4. Processo 70011781720118260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001178-17.2011.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Cristiano Goncalves de Matos - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Cristiano Goncalves de Matos, CPF: 218.065.508-81, MT: 165780, RG: 33822097, RGC: 33822097, RJI: 245561422-17, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I. - ADV: FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP)
5. Processo 70081653920158260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7008165-39.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAXIMILIANO DOS SANTOS - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de MAXIMILIANO DOS SANTOS (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP)
6. Processo 70026317320068260198
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7002631-73.2006.8.26.0198 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PAULO SANTIAGO GONCALVES - Vistos. Sentenciado em cumprimento de Livramento Condicional com comparecimentos trimestrais em juízo. Aguarde-se, portanto, os próximos comparecimentos em cartório e a continuidade da fiscalização das condições impostas, até o advento do TCP previsto para 16/11/2026. Fls. 1885/1886. Ademais, acolho r. Manifestação dos nobres causídicos, DETERMINO, portanto, exclua os nomes dos advogados do cadastro dos autos ante a renúncia expressa e NOMEIO a nobre Defensoria Pública dos estado para assistir o sentenciado nos presente processo de execução. Abra-se vista à DPE para ciência. - ADV: FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP)
7. Processo 70003807520188260032
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000380-75.2018.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - VALDECIR DE SOUZA SANTOS - Manifeste-se a Defesa. - ADV: FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP)
8. Processo 00036707420208260154
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003670-74.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VLADIMIR SILVA DE JESUS - Vistos. Considerando que conforme cálculo de fls. 486/487, o término da pena venceria em 13/06/2025 e, até a presente data não houve revogação do livramento condicional, DECLARO, por sentença, extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) VLADIMIR SILVA DE JESUS, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) 1500529-19.2020.8.26.0559, 3ª Vara Criminal, Foro de São José do Rio Preto, nos termos do artigo 90 do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura. - ADV: FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP)