Francisca Rodrigues Barbosa Britto

Processos do Advogado

1. Processo 00239765420168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023976-54.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - DANILO CASTRO DA SILVA - Vistos. Abra-se nova vista ao Ministério Público referente ao pedido de páginas 801 a 803. Aracatuba, 30 de junho de 2025. - ADV: FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP)
2. Processo 00039236220208260154
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003923-62.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - T.F.S. - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 177 DIAS, em relação ao sentenciado T. F. D. S., CPF: 341.237.058-47, MTR: 456458-9, RG: 34665820, RJI: 182293398-08, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP)
3. Processo 00003554120188260596
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000355-41.2018.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - W.B.S. - - A.D. - - W.R.B. - - E.S.F. - - M.P.S.V. - Vistos. Fls. 655: defiro. Expeça-se edital de citação como de praxe. Int. - ADV: JONAS AUGUSTO MORAIS RIBEIRO (OAB 489537/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), LALINE VIANA PETRAZZO (OAB 294532/SP), MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP), ALEXANDRE MINTO DUZZI (OAB 107919/SP)
4. Processo 70008520620128260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000852-06.2012.8.26.0576 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Nelson Luiz de Souza Junior - Vistos. Páginas 1460/1468: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 1348/1355, 1373/1374, da decisão proferida nesta data e do cálculo de penas. Aracatuba, 26 de junho de 2025. - ADV: DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP)
5. Processo 00169110820168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016911-08.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCOS PAULO SILVA VIEIRA - 1 - Tendo o sentenciado MARCOS PAULO SILVA VIEIRA, MTR: 344072-4, RG: 29939111, RGC: 51751861, RJI: 180602770-92, antes recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, cometido, em tese, falta grave, consistente em abandono, ao não retornar da saída temporária, susto cautelarmente o regime semiaberto, determinando sua transferência para o regime fechado. Anote-se. - ADV: FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP)
6. Processo 10090971720248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009097-17.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Alta Noroeste – Sicredi Alta Noroeste Sp - Rina da Cunha Moreira - - Penápolis Sistemas Hidráulicos Ltda - Vistos. 1. É o caso de indeferimento do pedido de indisponibilidade de bens. 2. A indisponibilidade de bens é medida excepcional e só pode ser conferida no caso de ficar comprovada situação de perigo, quando é justificável o receio de dilapidação do patrimônio ou desvio de bens, o que não se configura no caso aqui versado. Não há previsão de referida medida para a hipótese vertente, sendo cabível somente na execução fiscal (Lei 6.830/80 - LEF), com indisponibilidade de bens do devedor tributário (art. 185 do CTN); na falência, com indisponibilidade de bens particulares dos réus (Lei 11.101/05 LRF art. 82, § 2º) e da coisa objeto de pedido de restituição (Lei 11.101/05 LRF art. 91). O sistema da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) não localiza bens móveis ou imóveis vinculados ao nome de devedores, apenas torna público o registro de eventual indisponibilidade de bens de propriedade deles, ocasionada por uma decisão, judicial ou administrativa. Diante disso, para o decreto de indisponibilidade de bens de alguém, o solicitante deve demonstrar o cabimento de seu pleito: deve se tratar de investigação de crime organizado, tentativa de recuperação de ativos financeiros de origem ilícita, caso de repercussão social ou pública (notadamente improbidade administrativa e execução fiscal). Ademais, nada nos autos indica que a medida possa ter alguma utilidade ao exequente, já que se trata de mera publicação de indisponibilidade de bens. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Nota promissória. Pretensão de decreto de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB. Não cabimento. Medida excepcional e contraproducente, pois não garante a satisfação do crédito. Existência de outros mecanismos de busca à disposição do exequente, mais eficazes e menos gravosos ao devedor. Recurso não provido. (TJSP-11ª Câmara de Direito Privado, AI 2055050-16.2019.8.26.0000, Rel. Gilberto dos Santos, j. 2.5.2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Expedição de ofício a Central Nacional de Indisponibilidade de bens (CNIB). Impossibilidade. Sistema criado pelo órgão governamental, para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados, para atender interesse de particulares. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP- 17ª Câmara de Direito Privado, AI 2046527-15.2019.8.26.0000, Rel. Afonso Bráz, j. 26.4.2019) (TJSP; Agravo de Instrumento 2131338-05.2019.8.26.0000; Relator (a): Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/07/2019; Data de Registro: 05/07/2019) Se não bastasse, a matéria encontra-se afetada para apreciação em julgamento repetitivo pela Corte Especial do C. Superior Tribunal de Justiça (Tema 1137), tendo, inclusive, determinação, por parte do Relator, Ministro Marco Buzzi, de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre o assunto. Há, ainda, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº 2256317-05.2020.8.26.0000 em trâmite perante o Órgão Especial deste Egrégio Tribunal (Tema 44), que versa sobre a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do Código de Processo Civil, no qual o Desembargador Relator determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos sobre a matéria em questão até o julgamento do Tema 1137 do STJ. 3. Nesse contexto, não se verifica como a medida excepcional solicitada poderia, no caso, revelar-se útil à satisfação do crédito ou garantia da execução. E, assim, indefiro o pedido. 4. Manifeste-se o procurador do exequente em termos de prosseguimento, em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos ao arquivo. Transcorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP)
7. Processo 00068419620198260502
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006841-96.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - SANDRO SOARES DA SILVA - Abra-se vista à Defesa. - ADV: DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP)
8. Processo 10149774420248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014977-44.2024.8.26.0032 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - B.H.S.S. - - J.V.S.L. - - F.V.P.C. - - W.V.M. - - A.E.D.C. - - F.S. - - P.G.A.C. - - K.W.M.P. - - R.F.S. - - G.A.C. - - W.V.M. - - C.E.S. e outros - VISTOS. Fls. 1130: Defiro o pedido de habilitação. Façam se as anotações necessárias, cadastrando-se no sistema. Apense-se estes feito principal nº 1009165-21.2024.8.26.0032, procedendo-se às devidas anotações e comunicações, arquivando-se, após. Intime-se e cumpra-se. - ADV: EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP), MARIA EDUARDA FONSECA DA SILVA (OAB 500362/SP), PATRÍCIA HELENA GENTIL (OAB 360407/SP), JESSYKA VESCHI FRANCISCO (OAB 344492/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP), GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS (OAB 433652/SP), JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP), JOSÉ MÁRCIO MANTELLO (OAB 371099/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), DANIELA JOVELINA GONÇALVES ALVES PEREIRA (OAB 325816/SP), ANTONIO EDWALDO DUNGA COSTA (OAB 295222/SP), MARCOS ROBERTO AZEVEDO (OAB 269917/SP), EDUARDO ANDRADE BERTI (OAB 233074/SP), ALVARO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 230704/SP), LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES (OAB 200667/SP)
9. Processo 00025047220218260509
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002504-72.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MACGYVER SANTOS SILVA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 27 de junho de 2025. - ADV: FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP)
10. Processo 00180147420218260041
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018014-74.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANTÔNIO MAYCON SALES DE FREITAS - Vista à Defesa. - ADV: DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP)