Leolino Lito Pinheiro Filho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15026242820248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502624-28.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KILDARE OLIVEIRA DA SILVA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO KILDARE OLIVEIRA DA SILVA como incurso nas penas dos artigos 33, caput, da Lei 11.343/2006, e artigo 16, da Lei 10.826/03, fixando-a em 11 anos de reclusão e 761 dias-multa, unidade equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, nos termos da fundamentação. Expeça-se mandado de prisão. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Libere-se certidão de honorários a favor da Defesa, na hipótese de nomeação pelo Convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, no valor integral de tabela ou no equivalente a 70% (setenta por cento), se houver recurso. Condeno, outrossim, os acusados ao pagamento de taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, parágrafo 9º, a, da Lei nº 11.608/03. P.I.C. Francisco Morato, 09 de junho de 2025. - ADV: LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO (OAB 367227/SP)
3. Processo 00023327320258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002332-73.2025.8.26.0127 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - V.S.L. - Vistos. Fls. 74: cadastrado o novo patrono e ciente do endereço do sentenciado em Carapicuíba. No mais, manifeste-se a defesa constituída sobre o indulto natalino/24, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO (OAB 367227/SP)
4. Processo 15007898620238260108
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500789-86.2023.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.B.P. - B.A.D.P. - Posto isso, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória para condenar MICHAEL BRUNO PALERMO como incurso nos crimes: i) do art. 129, § 13, do CP, à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão; ii) do art. 150, parágrafo único, do CP, à pena de 8 (oito) meses e 5 (cinco) dias de detenção. Diante das particularidades do caso concreto, e das circunstâncias negativas valoradas na primeira fase da dosimetria, conforme autorizado pelo art. 33, § 3º, do CP, as penas serão cumpridas em regime inicial semiaberto, deferida a suspensão da execução por 2 (dois) anos, condicionada à concordância do acusado em audiência admonitória, mediante o cumprimento das condições do art. 78, § 2º, do CP, acrescendo-se às condições a obrigação de comparecimento ao CREAS local para realização de curso sobre violência doméstica. Comunique-se a ofendida sobre a prolação da sentença (art. 201, § 2º, do CPP). Após o trânsito em julgado: a) expeça-se guia de execução definitiva; b) oficie-se ao TRE para os fins do art. 15, III, da CF, na forma do art. 71, § 2º, do Código Eleitoral; c) oficie-se ao IIRGD; d) expeça-se certidão de honorários na proporção máxima à defesa dativa. Custas pelo acusado nos termos dos arts. 804 do CPP e 4º, § 9º, "b", da Lei Estadual n. 11.608/2003, suspensa a exigibilidade em razão da hipossuficiência presumida da pessoa natural, também constatada pela instrução processual (art. 98, § 3º, do CPC, c/c art. 3º do CPP. Em atenção ao pedido formulado pelo Ministério Público, e nos moldes da tese fixada pelo STJ no tema 983, fixa-se indenização mínima de cinco salários mínimos. Para os atos de comunicação, a sentença valerá como mandado e ofício. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO (OAB 367227/SP), ALEX FERREIRA (OAB 512405/SP)
5. Processo 00127441520198260502
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012744-15.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALEXSSANDER BEZERRA FERREIRA DE ALMEIDA - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto, referente ao sentenciado ALEXSSANDER BEZERRA FERREIRA DE ALMEIDA, CPF: 427.354.078-96, MTR: 859260-2, RG: 71.250.237, RJI: 192646893-05, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. - ADV: LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO (OAB 367227/SP)
6. Processo 15030330420248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1503033-04.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503033-04.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Jeferson Noronha da Silva; Advogado: Leolino Lito Pinheiro Filho (OAB: 367227/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
7. Processo 15030330420248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1503033-04.2024.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cajamar - Apelante: Jeferson Noronha da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao Dr. Leolino Lito Pinheiro Filho para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Leolino Lito Pinheiro Filho (OAB: 367227/SP) - Ipiranga - Sala 12
8. Processo 15007362420248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500736-24.2024.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CLAUDEVAN RAMALHO DOS SANTOS - PELO MM. JUIZ FOI PROLATADA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO:"Constada a voluntariedade do investigado, o acompanhamento por defesa técnica, bem comoda regularidade dascondições, HOMOLOGOoacordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, do Código de Processo Penal. O pagamento será feito mediante guia expedida no Portal de Custas do Tribunal de Justiça, conforme orientações realizadas, devendo informar em cartório o pagamento, juntando-se o comprovante bancário. Intime-se a vítima desta homologação, se o caso."O presente termo foi assinado eletronicamente pelo MM. Juiz, nos termos do artigo 1.269 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Por não ter sido solicitada, não foi encaminhada cópia do presente termo às partes para conferência (art. 154 das N.J.C.G.J.). Os depoimentos e/ou interrogatórios foram registrados pelo sistema de videoconferência e a gravação poderá ser visualizada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo. Saíram os presentes devidamente intimados de todos os atos praticados. - ADV: LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO (OAB 367227/SP)