Ozana Gaspar De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10022238320228260115
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002223-83.2022.8.26.0115 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.S. - M.A.S. - Vistos. Assim dispõe o artigo 335 do CPC, (CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO) - " O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: " I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese doart. 334, § 4º, inciso I; III - prevista noart. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. Pois bem. Conforme se verifica, os autos foram redistribuídos da Comarca de Campo Limpo Paulista/SP, cujo juízo havia determinado a remessa dos autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, a qual restou prejudicada em razão do mandado negativo juntado (págs. 41). Ato contínuo, informou a parte autora o endereço da citanda, situado nesta Comarca (págs. 45/46), sendo o feito então redistribuído a este Juízo, o qual determinou a citação e intimação (págs. 60), não determinando, porém, a designação de audiência de conciliação junto ao CEJUSC. Expedido novo mandado, que restou negativo (págs. 68), foi a parte autora intimada para manifestação apresentando endereço atualizado da parte requerida (págs. 80), sobrevindo nova determinação para expedição de mandado (págs. 81), restando negativo o ato citatório (págs. 82/84). Por fim, peticionou a parte autora requerendo nova diligência no endereço já informado, expedindo-se o mandado de citação com a respectiva certidão positiva do oficial de justiça (págs. 99/102). Pedido de habilitação processual das patronas da parte requerida - páginas 103/105. DECIDO. Nota-se que, em nenhum momento este Juízo deliberou pela audiência de tentativa de conciliação, determinando apenas a citação e intimação, constando, inclusive, nos mandados expedidos (págs. 63/64, 82/83 e 99/100) a advertência do prazo de defesa ("...PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias úteis da data juntada do mandado aos autos"). Sendo assim, reputo válida a certidão de páginas 108, sendo aplicado, no presente caso, o disposto no artigo 335, III do CPC. Decorrido o prazo legal para eventual interposição de recurso, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: THACYARA DE OLIVEIRA (OAB 513463/SP), GIOVANA BUROCK (OAB 466574/SP), LUIZ FERNANDO ORTIZ DE ARAUJO (OAB 416817/SP), OZANA GASPAR DE OLIVEIRA (OAB 367277/SP)
3. Processo 10018765020228260115
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001876-50.2022.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Izaias de Melo Correia - - Maria da Conceição da Silva Correia - Vistas dos autos: Diante da certidão supra, intime-se o requerente para que se manifeste dentro do prazo legal. - ADV: JÉSSICA CATARINO SANTOS (OAB 434714/SP), JÉSSICA CATARINO SANTOS (OAB 434714/SP), GIOVANA BUROCK (OAB 466574/SP), OZANA GASPAR DE OLIVEIRA (OAB 367277/SP)
4. Processo 10015638420258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001563-84.2025.8.26.0115 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.H.H.D. - Vistos. Defiro à parte exequente os benefícios da justiça gratuita concedidos no processo principal. Anote-se. Na forma do artigo 513 §2º do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, O QUE FICA JÁ DEFERIDO , nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GIOVANA BUROCK (OAB 466574/SP), OZANA GASPAR DE OLIVEIRA (OAB 367277/SP)
5. Processo 10021368820248260655
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002136-88.2024.8.26.0655 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.S.G.M. - - M.B.G.S. - J. DE S. e M. B. G. DOS S. apresentaram acordo para homologação judicial. As requerentes juntaram procuração e documentos (fls. 5/26). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao acordo por entender que resguarda os interesses do(s) menor(es) envolvido(s) (fls. 35). Desse modo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes com relação à convivência familiar das partes com o menor A. DE S. G. M. (fls. 1/4). Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Concedo aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: OZANA GASPAR DE OLIVEIRA (OAB 367277/SP), OZANA GASPAR DE OLIVEIRA (OAB 367277/SP)
6. Processo 15003896420208260080
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500389-64.2020.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - FELIPE CARDINALLI DA SILVA - Vistos. Oficie-se à delegacia de polícia de origem para que providencie a entrega do laudo de destruição dos objetos apreendidos. Trata-se de reiteração. Oficie-se com cópia de fls. 41-43. Uma cópia desta servirá como ofício. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: OZANA GASPAR DE OLIVEIRA (OAB 367277/SP)
7. Processo 50035087520224036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003508-75.2022.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: JOSE CALISTO DA SILVA FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: OZANA GASPAR DE OLIVEIRA - SP367277 ADVOGADO do(a) AUTOR: JESSICA CATARINO SANTOS - SP434714 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. JUNDIAí/SP, 2 de julho de 2025.
8. Processo 50035087520224036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003508-75.2022.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: JOSE CALISTO DA SILVA FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: OZANA GASPAR DE OLIVEIRA - SP367277 ADVOGADO do(a) AUTOR: JESSICA CATARINO SANTOS - SP434714 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. JUNDIAí/SP, 2 de julho de 2025.