Mayara De Oliveira Viegas

Processos do Advogado

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2. Processo 00050382720258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005038-27.2025.8.26.0451 (processo principal 1026407-94.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Antonio Mineo Saito - Intime-se a parte executada (se for o caso na pessoa de seu advogado constituído), para que efetue o pagamento do valor devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, do CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado e expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de Justiça, seguindo-se dos atos de expropriação (CPC art. 523, § 3º). Caso não vislumbre bens que possa ser imediatamente penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá obrigatoriamente relacionar bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado. Sem prejuízo da penhora por oficial de Justiça, fica autorizada a tentativa penhora de numerários via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada por até 60 dias. Sendo positiva a penhora de valores, o mesmo será transferido, imediatamente, para conta judicial. Da mesma forma, será efetuada consulta de veículos via RENAJUD e caso o bem esteja livre e desimpedido fica determinado o seu bloqueio e vinculação a estes autos para garantia da dívida. Feita a penhora, intime-se a(o) executada(o) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio (se empresa) ou por mandado se pessoa física, para oferecer embargos do devedor no prazo de 15 dias. Os embargos poderão versar somente sobre as hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95. Não sendo localizados bens penhoráveis, a execução/cumprimento de sentença será imediatamente extinta, isso nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 75 do Fonaje. Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 27 de junho de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito TVB - ADV: MAYARA DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB 367777/SP)
3. Processo 00052237020228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005223-70.2022.8.26.0451 (processo principal 1007746-09.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Renato Trajano Oliveira e outro - Renato Rodrigo Pinheiro Oliveira - Manifeste-se executado acerca da petição de fls. 198 e seus documentos conexos. - ADV: ROSANA APARECIDA FESSEL DE ARAUJO (OAB 372667/SP), MAYARA DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB 367777/SP), MAYARA DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB 367777/SP), MAYARA DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB 367777/SP)
4. Processo 10031163120258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003116-31.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.F.N. - C.P.N. e outro - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Deverão indicar a matéria que consideram incontroversa. Quanto às matérias de fato controversas: 1 - deverão indicar aquelas que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 2 - se tiverem interesse na instrução, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência. Intimem-se. - ADV: ROBERTO ZAGO ALCARDE E SILVA (OAB 487608/SP), MAYARA DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB 367777/SP), MAYARA DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB 367777/SP), EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA (OAB 436611/SP)
5. Processo 00037401720258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003740-17.2025.8.26.0510 (processo principal 1017743-74.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.F.C.R. - G.R.S. - Vistos. Fls. 09/10: Anote-se o novo endereço do executado. I)- Em tema de execução de alimentos, a legitimidade ad causam é dos menores-alimentandos, como titulares do direito de exigir a satisfação forçada da pensão alimentícia inadimplida, sendo apenas representados pela genitora. Assim, a parte requerente deve apresentar emenda à inicial, para correção do polo ativo da ação. Na forma como está, a mãe estaria atuando em nome próprio e não é este o caso. Providencie a z. Serventia a inclusão dos menores no cadastro processual, além da correção do polo de atuação da genitora. Além disso, os exequentes também terão de apresentar cópia de documentos pessoais (seus e da representante legal), bem como da procuração e declaração de hipossuficiência financeira. II)- Pelo rito que autoriza a prisão civil do devedor, pleiteia-se o cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de prestar alimentos, em porcentagem incidente sobre base de cálculo variável, ou os rendimentos líquidos do devedor ou o salário mínimo, conforme estivesse empregado e desempregado. Requereu a parte credora a intimação do executado para pagamento da dívida calculada com base no salário mínimo. Considerando que a parte devedora é intimada a pagar, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, a dívida tem que ser líquida e conforme o título, pois, do contrário, não se fará admissível eventual e futura prisão civil. Se o devedor teve/tem emprego fixo, o valor a executar é em função desses rendimentos. Logo, primeiro, há que se descobrir o quantum efetivamente devido. Incidem os §§ 3º e 4º do art. 524 do CPC/2015. Nestes termos, ad cautelam, expeça-se ofício à empregadora (fls. 03 destes e 136 dos autos principais), requisitando que, no prazo de dez dias do recebimento, sob pena de desobediência, informe a data da contratação do devedor, com discriminação dos seus ganhos mensais, e que remeta a este Juízo as cópias dos holerites pagos a partir do mês de março/2025 (ou o de sua admissão) até a data da resposta (ou a de sua rescisão). III)- Com a vinda dos dados faltantes, intime-se a parte credora para apresentação da memória de cálculo adequada, no prazo de 15 dias, que, na forma dos dispositivos invocados na inicial, retroagirá, apenas, aos três meses anteriores à distribuição desta demanda. IV)- Para o desconto em folha de pagamento das parcelas vincendas, ressalto que já há ofício nos autos principais (fls. 136), bastando a impressão e encaminhamento ao destinatário. Intimem-se, ciente o Ministério Público. - ADV: FABIANE PARENTE TEIXEIRA MARTINS (OAB 161693/SP), MAYARA DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB 367777/SP), JULIA MARQUES XAVIER DE CAMARGO (OAB 441214/SP), ARIOVALDO VITZEL JUNIOR (OAB 121157/SP), RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS (OAB 163787/SP), MARCELA MARQUES VITZEL (OAB 279608/SP)
6. Processo 10098402720208260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009840-27.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Piracicaba Iii - Juliana Aparecida Carneiro - Vistos. 1- Homologo a arrematação. 2- Aguarde-se por 15 dias manifestação do arrematante sobre levantamento de eventuais valores para pagamento de débitos tributários. 3- Após, analisarei o pedido de levantamento de valores pelo exequente. Intime-se. - ADV: MAYARA DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB 367777/SP), MARCELO GONÇALVES ROSA (OAB 171728/SP)
7. Processo 10117288920248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011728-89.2024.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.Z. - J.S.Z. e outro - Vistos. O processo foi enviado por engano à conclusão pela serventia, já que pende providência a ser tomada pela própria serventia, sem necessidade de despacho. - ADV: MAYARA DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB 367777/SP), LEANDRO MANOEL JUSTINO (OAB 409861/SP)
8. Processo 10114141220258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011414-12.2025.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.R.S.S. - Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente emende a inicial na forma solicitada pelo Ministério Público às fls. 12/13, alíneas 'a', 'b' e 'c'. Oportunamente, tornem conclusos. Int.; ciência ao Ministério Público. - ADV: MAYARA DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB 367777/SP)