Bruna Cordeiro De Oliveira Andrade Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00003410820255050027
   Tribunal: TRT5 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATAlc 0000341-08.2025.5.05.0027 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE PINHEIRO CAFE RECLAMADO: MR&T TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a5a7f6 proferida nos autos. Vistos etc. Em face da ausência do reclamante à audiência una designada, este Juízo, a requerimento da seu patrona, assinou o prazo de 05 dias para juntada de comprovante de justificativa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Na manifestação de Id. b2ea38ea referida causídica informa que não conseguiu contato com o seu constituinte, requerendo a isenção de custas. Em razão do não atendimento do comando do despacho pelo autor, não restou cabalmente demonstrada a impossibilidade alegada de  participar da audiência designada, o que importa no arquivamento da ação nos exatos termos do Art. 844 da CLT. De outra banda, convém asseverar que o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no bojo do incidente de Arguição de Inconstitucionalidade de nº 0000082-07.2019.5.05.0000, declarou como inconstitucionais os §§ 2º e 3º do art. 844 da CLT, introduzidos pela Lei nº 13.467/2017, por serem contrários às normas postas nos incisos XXV e LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. Com efeito, a imposição do pagamento de custas processuais, em razão do arquivamento da reclamação trabalhista, por conta do não comparecimento do trabalhador à audiência, funcionando como espécie de sanção, mesmo se porventura beneficiário da Justiça Gratuita, obstando inclusive a propositura de nova demanda, vulnera a garantia constitucional do livre acesso ao Poder Judiciário. Seguindo o entendimento pela inconstitucionalidade dos dispositivos retrocitados, e por verificar que o reclamante faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita, em face das normas revistas §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT, dispenso-lhe do recolhimento das custas processuais. Pelo exposto, tendo em vista que a parte autora deixou de justificar a ausência à audiência, extingo a presente ação, sem resolução do mérito, na forma do Art. 844 da CLT c/c o Art. 485 , IV do CPC. Custas pela parte autora, no importe de R$ 53,75, calculadas sobre o valor da causa, de logo dispensadas na forma da fundamentação. Retire-se de pauta. Notifiquem-se. Escoado o prazo de lei, arquivem-se os autos. SALVADOR/BA, 03 de julho de 2025. NAJLA ROSENTINA MEIJON JORGE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE PINHEIRO CAFE
3. Processo 10016891820245020462
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001689-18.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: OZIANI MARTINS MEZA RECLAMADO: MARLENE DE FARIA JOSE - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29fe3d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO  Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 03 de julho de 2025. LUCIANO ALVES HENRIQUES Assessor       DESPACHO   Vistos etc. Considerando que a reclamada não impugnou as alegações formuladas pelo reclamante na petição de #id:8002916, considero intempestiva a quitação da 3ª parcela do acordo de #id:325be1f e defiro a aplicação da multa de 50% pelo atraso no pagamento da referida prestação. Não obstante, tendo em vista que, embora a destempo, a referida parcela foi adimplida pela reclamada, por ora não há como considerar inadimplido o acordo homologado nesta demanda e, portanto, não há que se falar, ao menos neste momento, em antecipar o vencimento das parcelas em aberto ou em aplicar multa sobre todo o valor pendente, de modo que ficam indeferidos tais requerimento. Assim, intime-se a reclamada para comprovar o pagamento do valor de R$ 1.000,00 referente à multa ora aplicada, no prazo de 05 dias sob pena de constrição. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE DE FARIA JOSE - ME
4. Processo 10016891820245020462
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001689-18.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: OZIANI MARTINS MEZA RECLAMADO: MARLENE DE FARIA JOSE - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29fe3d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO  Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 03 de julho de 2025. LUCIANO ALVES HENRIQUES Assessor       DESPACHO   Vistos etc. Considerando que a reclamada não impugnou as alegações formuladas pelo reclamante na petição de #id:8002916, considero intempestiva a quitação da 3ª parcela do acordo de #id:325be1f e defiro a aplicação da multa de 50% pelo atraso no pagamento da referida prestação. Não obstante, tendo em vista que, embora a destempo, a referida parcela foi adimplida pela reclamada, por ora não há como considerar inadimplido o acordo homologado nesta demanda e, portanto, não há que se falar, ao menos neste momento, em antecipar o vencimento das parcelas em aberto ou em aplicar multa sobre todo o valor pendente, de modo que ficam indeferidos tais requerimento. Assim, intime-se a reclamada para comprovar o pagamento do valor de R$ 1.000,00 referente à multa ora aplicada, no prazo de 05 dias sob pena de constrição. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OZIANI MARTINS MEZA
5. Processo 00104210820225150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA ATSum 0010421-08.2022.5.15.0108 AUTOR: ELIZANGELA RODRIGUES LOPES DOS SANTOS RÉU: MOTUS SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53db0e4 proferido nos autos. DESPACHO Vistos Ciência às partes executadas acerca da manifestação id.7d22a7e e id.89283da. Após voltem conclusos para análise da minuta de acordo. SOROCABA/SP, 03 de julho de 2025 ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIZANGELA RODRIGUES LOPES DOS SANTOS
6. Processo 00104210820225150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA ATSum 0010421-08.2022.5.15.0108 AUTOR: ELIZANGELA RODRIGUES LOPES DOS SANTOS RÉU: MOTUS SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53db0e4 proferido nos autos. DESPACHO Vistos Ciência às partes executadas acerca da manifestação id.7d22a7e e id.89283da. Após voltem conclusos para análise da minuta de acordo. SOROCABA/SP, 03 de julho de 2025 ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - MOTUS SERVICOS LTDA - MR&T TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI
7. Processo 11191268120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1119126-81.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Class Anália Franco - Anderson Moura da Silva - - Paloma Bezerra Baliero - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da petição elaborada pelos executados às fls. 335, no que tange ao pedido de realização de audiência de conciliação. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), BEATRIZ RODRIGUES LUNA (OAB 503993/SP), DENIS ANDRADE DOS SANTOS (OAB 337081/SP), NATÁLIA BEZERRA BALIERO (OAB 499124/SP), NATÁLIA BEZERRA BALIERO (OAB 499124/SP), BEATRIZ RODRIGUES LUNA (OAB 503993/SP), BRUNA CORDEIRO DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS (OAB 368460/SP)
8. Processo 01010128120235010201
   Tribunal: TRT1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0101012-81.2023.5.01.0201 RECLAMANTE: ANDRESSA ALVIM DA SILVA SANTOS RECLAMADO: MR&T TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI   NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: ANDRESSA ALVIM DA SILVA SANTOS Expediente enviado por outro meio  Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do ALVARÁ # , bem como da CERTIDÃO # .   DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de julho de 2025. ELISANGELA DE SOUZA SCHETINE MOREIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA ALVIM DA SILVA SANTOS