Marcial Calixto Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10032288620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003228-86.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Clara Lopes Fontainhas Mendonça - Luiz Fernando da Silva Nery - - Jose Carlos de Melo e outros - Vistos. Fls. 137/139: 1. Nos termos do Comunicado CG nº 786/2021, encaminhem-se os autos ao distribuidor para as devidas anotações quanto à reconvenção, conforme dispõe o art. 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 2. Em seguida, intime-se a parte autora/reconvinda para que se manifeste em contestação à reconvenção e em réplica, bem como sobre a contestação apresentada pelo réu LUIZ FERNANDO DA SILVA NERY (fls. 119/129) no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Int. - ADV: CÉLIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA (OAB 61402/SP), MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP), THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA (OAB 361930/SP)
3. Processo 00001451020228260156
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000145-10.2022.8.26.0156 (processo principal 1002204-90.2018.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - T.M.Q. - P.E.E. e outro - Vistos. Considerando a gratuidade concedida à Exequente às fls. 79, promova, a Serventia, a distribuição da Carta Precatória expedida às fls. 101/102. Com a resposta, manifeste-se a parte, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ALINE CLOTILDE RODRIGUES (OAB 289148/SP), RAFAEL FELIPE DA SILVA PEREIRA (OAB 316550/SP), MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP)
4. Processo 00051404820198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005140-48.2019.8.26.0002 (apensado ao processo 4000219-85.2013.8.26.0002) (processo principal 4000219-85.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial Buena Vista - Willian Mendonça Silva - - Priscila Solera Mendonça - Adriano Oliveira Verzoni - Fernanda Lima - Roberto Solera - - Simone Romana Coelho - Fls. 704/712: Ciência à terceira interessada acerca das alegações e matrícula do imóvel. Facultada sua manifestação, no prazo de quinze dias. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), GILVAN SANTOS MACHADO (OAB 282820/SP), AMARILIS REGINA COSTA DA SILVA (OAB 357070/SP), MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP), DANIEL CRUZ CASCINO (OAB 371317/SP), MONIKE BATISTA GOMES (OAB 442453/SP), RODRIGO SEVERINO DA SILVA (OAB 483219/SP), CLARISVALDO DA SILVA (OAB 187351/SP)
5. Processo 00344725620028260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034472-56.2002.8.26.0002 (002.02.034472-6) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - João Luiz Sevilio - Osmar Sevilio e outro - Vistos. Fls. 220: defiro o prazo requerido. Int. - ADV: SONIA DA SILVA SANTOS (OAB 401824/SP), SONIA DA SILVA SANTOS (OAB 401824/SP), MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP)
6. Processo 10106443820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010644-38.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J.F.O. - Vistos. 1 - Fls. 59/60: Recebo como emenda à inicial. Anoto o valor da causa retificado. 2 - A inicial ainda necessita de emenda, para que a coautora pessoa jurídica traga aos autos cópia de seus atos constitutivos, bem como procuração devidamente assinada, a fim de regularizar sua representação processual. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. 3 - No mais, o benefício da justiça gratuita é voltado essencialmente às pessoas físicas. Em caráter excepcional, a jurisprudência tem admitido a ampliação do benefício às pessoas jurídicas que não perseguem fins lucrativos e que se dedicam a atividades beneficentes ou filantrópicas, desde que comprovada a real situação de necessidade, que não é o caso da requerente. Nesse sentido: STJ, Agravo Regimental no agravo de Instrumento n. º 612.163/SP, 2. ª Turma, Relator Ministro Castro Meira, j. 19.10.2004; Recurso Especial n. º 690.482/RS, 1. ª Turma, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, j. 15.02.2005. Ainda, em decisão da Primeira Turma do Colendo STJ: "PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas. 2. A ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todos as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade. 3. Recurso especial a que se dá provimento" (REsp. 690482/RS, DJ 07/03/05, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI). Nessa seara, veja-se também o teor da Súmula 481 do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Demonstração essa que deve ser cabal e não se vislumbra nos autos. Ao contrário, o próprio negócio jurídico narrado e os valores envolvidos descaracterizam por si só a condição de hipossuficiência que a lei objetiva proteger. Ademais, o conceito de hipossuficiência não pode ser confundido com eventual desconforto financeiro. Vale acrescentar que a concessão indiscriminada da assistência judiciária a quem dela não comprovadamente necessita, consoante às especificidades de cada caso, acaba por onerar indevidamente o Estado, violando o princípio constitucional da isonomia, por conferir igual tratamento a situações desiguais. Com efeito, diante do exposto, indefiro o benefício da gratuidade processual postulado pela requerente e concedo o prazo de 15 dias para recolhimento das custas devidas (Taxa Judiciária: R$8.965,30; e despesa para citação por via postal - modalidade AR Digital: R$65,50), sob pena de indeferimento da petição inicial. 4 - Para correta formação do processo eletrônico, visualização adequada e análise mais célere dos autos nos fluxos de trabalho, classifique corretamente a parte autora/exequente a petição de emenda, utilizando no E-SAJ o código 8431. Int. - ADV: MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP)
7. Processo 10281644920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028164-49.2023.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria, registrado civilmente como Maria de Loudes Nogueira Borges - Pedro Henrique de Oliveira Borges e outros - Manifeste-se a parte Requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: ALEX UCHOA SARAIVA (OAB 92087/SP), MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP), MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP), MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP), ALEX UCHOA SARAIVA (OAB 92087/SP)
8. Processo 10281644920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028164-49.2023.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria, registrado civilmente como Maria de Loudes Nogueira Borges - Pedro Henrique de Oliveira Borges e outros - Manifeste-se a parte Requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: ALEX UCHOA SARAIVA (OAB 92087/SP), MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP), MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP), MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP), ALEX UCHOA SARAIVA (OAB 92087/SP)