Marcos Paulo Araujo Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 10006728720258260301
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000672-87.2025.8.26.0301 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marina Maria Nunes - Vistos. A gratuidade da justiça já foi apreciada e indeferida (fls. 78/79). Nada a deliberar diante da nova documentação apresentada. Caso haja objeção às fundamentações expostas na decisão que indeferiu a gratuidade, esta deverá ser atacada pelo meio próprio. Anoto que o prazo para pagamento das custas ainda está em aberto. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA (OAB 372218/SP)
3. Processo 00030546220248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003054-62.2024.8.26.0606 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - R.E.A.S.C. - Certifico e dou fé que, havendo advogado(a) atuando no processo de execução, será ele(a) intimado(a) por publicação para manifestar-se sobre o relatório técnico da medida socioeducativa juntado. Prazo: 05 dias. Nada Mais. - ADV: MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA (OAB 372218/SP), LEANDRO CORREIA BARBOSA (OAB 430833/SP)
4. Processo 10072937720248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007293-77.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilson Izidoro da Silva - - Sheila Cristina Ramos da Silva - José Carlos Ferreira - - Maria de Fátima Rosas Ferreira - Na confluência do exposto: - Em relação ao pedido de restituição dos valores pagos à título de comissão de corretagem, ante a ilegitimidade passiva dos requeridos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO; artigo 485, VI, do CPC. Forte na aplicação do princípio da causalidade, considerando a inexistência de condenação e a impossibilidade de aferição de proveito econômico obtido, condeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) calculados sobre o respectivo valor da comissão de corretagem efetivamente paga. - Em relação ao contrato de promessa de compra e venda, JULGO PARCIALMEMTE PROCEDENTES, os pedidos iniciais, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para os fins de declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes em razão do inadimplemento contratual dos requeridos. Por consequência, rescindido o contrato, as partes devem ser restituídas ao estado anterior, diante do inadimplemento contratual do requerido, a parte autora faz jus à restituição integral dos valores pagos pelo imóvel, porquanto o desfazimento do negócio não se deu por culpa do comprador, atualizados monetariamente desde o desembolso e juros de mora legais contados da citação. Ainda, condeno os requeridos ao pagamento da cláusula penal no importe de 10% sobre os valores pagos pelos autores pela aquisição do imóvel, devidamente atualizada e juros moratórios legais, ambos contados da citação. Em relação a correção monetária e os juros de mora, anote-se que até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à Taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil. Atento à sucumbência mínima dos autores, deverão os requeridos suportarem a integralidade das custas e despesas processuais, sem prejuízo de verbas honorárias ora fixadas na ordem de 10% (dez por cento) da condenação ora obtemperada. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: KARINA RIBEIRO ARAKAKI (OAB 417137/SP), KARINA RIBEIRO ARAKAKI (OAB 417137/SP), MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA (OAB 372218/SP), MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA (OAB 372218/SP)
5. Processo 00018385020248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001838-50.2024.8.26.0191 (processo principal 1004812-19.2019.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Liminar - Arcelo de Barros Silva - Ana Carolina Domingues Pereira - - Gabriel Aparecido Cicillini de Moura - Manifeste-se a parte autora acerca do retorno negativo do mandado conforme certidão do Oficial de Justiça de fl.96. Prazo: 05 (cinco) dias - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI (OAB 279381/SP), LETÍCIA CORAUCCI CANELLA DE OLIVEIRA (OAB 488572/SP), MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA (OAB 372218/SP)
6. Processo 00000252720168260301
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000025-27.2016.8.26.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Andrea Rocha Bragantini - - Sofia de Araujo Palmes - Intime-se a advogada nomeada para que, no prazo legal, apresente as razões de apelação. - ADV: MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA (OAB 372218/SP), KÁTIA BELLI BORDINASSO (OAB 135941/SP), JULIANA PAULA CHIL (OAB 417350/SP)
7. Processo 10001763420208260301
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000176-34.2020.8.26.0301 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Peterson Domingos da Silva - Vistos. DEFIRO a intimação de dos herdeiros indicados em fls. 105 e 106, nos exatos termos requeridos. Antes da intimação, providencie, a serventia, a atualização cadastral das partes. Com relação ao pedido de fls. 115/116, manifeste-se a patrona dos requeridos. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA (OAB 372218/SP)
8. Processo 00004978620208260301
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000497-86.2020.8.26.0301/05 - Precatório - Anulação - Antonio Gerson Golfetti Garcia - Vistos. Tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Dado o caráter consensual do pedido, esta sentença transitará em julgado na data da publicação na imprensa oficial, independentemente de certidão. Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. P. I. - ADV: MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA (OAB 372218/SP)