Marcos Paulo Araujo Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 10001763420208260301
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000176-34.2020.8.26.0301 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Peterson Domingos da Silva - Vistos. DEFIRO a intimação de dos herdeiros indicados em fls. 105 e 106, nos exatos termos requeridos. Antes da intimação, providencie, a serventia, a atualização cadastral das partes. Com relação ao pedido de fls. 115/116, manifeste-se a patrona dos requeridos. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA (OAB 372218/SP)
3. Processo 00004978620208260301
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000497-86.2020.8.26.0301/05 - Precatório - Anulação - Antonio Gerson Golfetti Garcia - Vistos. Tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Dado o caráter consensual do pedido, esta sentença transitará em julgado na data da publicação na imprensa oficial, independentemente de certidão. Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. P. I. - ADV: MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA (OAB 372218/SP)
4. Processo 00005534620258260301
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000553-46.2025.8.26.0301 (apensado ao processo 1001324-41.2024.8.26.0301) (processo principal 1001324-41.2024.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - M.P.A.C. - - I.M.O.S. - - O.L. - P.D. - Vistos 1) Recebo a petição de fls. 27/28 como emenda à inicial. Providencie a z. Serventia a correção do polo ativo. 2) Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa da defesa, observando-se o art. 513, §§ 2º a 4º, do Código de Processo Civil, viapublicação, de que: 2.1) é de 15 dias, contados na intimação, o prazo para pagamento do valor exequendo e das custas processuais; 2.2) o não pagamento na forma e prazo supracitados acarretará o acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, bem como a expedição de mandado de penhora; 2.3) expirado o prazo para pagamento voluntário e independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar(em) impugnação ao cumprimento de sentença. 3) Não quitado o débito, proceda-se à indisponibilidade por meio do sistema eletrônico descrito no art. 854 do Código de Processo Civil e ao bloqueio de veículos por meio do sistema Renajud e à pesquisa de imóveis pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (Penhora On-line),(intimando a parte exequente para recolher previamente as custas). 4) Juntada resposta positiva do sistema descrito no art. 854 do Código de Processo Civil: 4.1) intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), observando-se o art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, acerca do ato e para, querendo, apresentar(em) impugnação no prazo de 15 dias; 4.2) decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se na forma do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil; 4.3) intime(s)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre a expropriação em 5 dias. 5) Juntada resposta positiva do sistema Renajud: 5.1) intime(s)-se a(s) parte(s) executada(s), observando-se o art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, acerca do ato e para, querendo, apresentar(em) impugnação no prazo de 15 dias; 5.2) decorrido o prazo sem manifestação, lavre-se termo de penhora do(s) veículo(s), adotando-se o valor previsto na Tabela FIPE; 5.3) intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre a expropriação em 5 dias. 6) Juntada resposta positiva do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (Penhora On-line): 6.1)efetue-se a penhora do(s) imóvel(is) pelo sistema; 6.2) junte-se aos autos o termo de penhora gerado pelo sistema; 6.3) intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da penhora; 6.4) casoa(s) parte(s) exequente(s) se manifeste(m) pela expropriação,expeça-se mandado de avaliação(intimando a parte exequente para recolher previamente as custas), sendo que autorizo os Oficiais de Justiça a se valerem das prerrogativas do art. 846 do Código de Processo Civil, independentemente de nova decisão, e o Oficial de Justiça deverá observar o art. 872 do Código de Processo Civil e intimar a(s) parte(s) executada(s) e o(s) cônjuge(s), inclusive do valor da avaliação, bem como deverá indagar a(s) parte(s) executada(s) ou quem estiver no local se residem no imóvel e se são proprietários de outros imóveis; 6.5)intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) acerca da avaliação. 7) Não quitado o débito e não encontrados bens penhoráveis pelos sistemas supramencionados, expeça-se mandado de penhora e avaliação(intimando a parte exequente para recolher previamente as custas)de tantos bens quantos bastem para satisfação da obrigação, devendo o Oficial de Justiça lavrar auto e intimar a(s) parte(s) executada(s) acerca da penhora e para, querendo, apresentar(em) impugnação no prazo de 15 dias. Autorizo os Oficiais de Justiça a se valerem das prerrogativas do art. 846 do Código de Processo Civil, independentemente de nova decisão. 8) Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade e venham os autos conclusos caso haja requerimento de efeito suspensivo. Caso não haja requerimento de efeito suspensivo, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) em 15 dias. 9)Não encontrada(s) a(s) parte(s) executada(s) ou não encontrados bens penhoráveis, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) em 15 dias e, em caso de inércia ou requerimento desuspensão, remetam-se os autos ao arquivo provisório (movimentação 61613), com automática fluência dos prazos a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 921 do Código de Processo Civil. Autorizo a utilização dos instrumentos coercitivos estampados nos arts. 517, 782, § 3º, e 828, do Código de Processo Civil. Este despacho de admissibilidade da execução valerá como ofício e certidão, a ser encaminhado pela parte exequente aos órgãos de proteção ao crédito, tabelionatos de protestos e cartórios de registro de imóveis. Em todas as manifestações da(s) parte(s) exequente(s) deverá ser apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Autorizo a intimação da(s) parte(s) executada(s) nos endereços futuramente informados nos autos, na hipótese de não localização no endereço informado. Este despacho valerá como mandado, termo, ofício, carta precatória e alvará, a autenticação eletrônica lhe confere originalidade para todos os efeitos legais. - ADV: MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA (OAB 372218/SP), MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA (OAB 372218/SP), KELLY DOS SANTOS FRANÇA (OAB 384188/SP), MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA (OAB 372218/SP)
5. Processo 00008361120218260301
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000836-11.2021.8.26.0301 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - SANDRO APARECIDO ROCHA SOARES - Vistos Requisite-se certidão ou digitalize-se extrato referente ao processo criminal nº 1500019-72.2025.8.26.0545. Int. - ADV: MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA (OAB 372218/SP)
6. Processo 10016097120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001609-71.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Leandro Correia Barbosa - - Marcos Paulo Araujo Correia - Vistos. Designe-se nova audiência de conciliação VIRTUAL, intimando-se a autora e citando-se e intimando-se a parte requerida por mandado, no endereço de fls.61/62, ficando o oficial de justiça autorizado a entregar a contrafé a terceiro, dando-a por citado, na forma do Enunciado n. 5 do FONAJE, desde que confirme que realmente reside no endereço indicado. Intime-se. - ADV: LEANDRO CORREIA BARBOSA (OAB 430833/SP), MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA (OAB 372218/SP), LEANDRO CORREIA BARBOSA (OAB 430833/SP)
7. Processo 15317834820218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1531783-48.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - M.M.J. - - M.M.B.S. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação expedido às fls. 634/635. Int. - ADV: MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA (OAB 372218/SP), ALAN EDER DE PAULA (OAB 390973/SP), EVELYN GIACHINI LEMOS (OAB 420270/SP), LEANDRO CORREIA BARBOSA (OAB 430833/SP)
8. Processo 10008275120248260681
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000827-51.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiane Monteiro Soares - Argemiro de Sotti - Nos termos do artigo 139, inciso V do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2025 às 15:30h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Louveira, por videoconferência por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Em caso de impossibilidade da parte participar da audiência virtual, comparecer presencialmente no dia e hora da audiência, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Louveira/SP, situado na Rua Frederico Zanella, 115, Vila Nova, Louveira/SP, fones 19-3878.4174; 19 -2142-3362. Consigno que todas as partes receberão o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Item: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Enfatizo, que nos termos da Resolução n° 809/2019 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada no DJE de 21/03/2019, caso as partes optem pela audiência, deverão arcar em frações iguais com a remuneração do conciliador do CEJUSC. No caso concreto, tal remuneração será de R$ 82,41 (Patamar Básico Nível 1), a encargo das partes. Consigne-se que o depósito da remuneração deverá ser feito diretamente na conta indicada pelo (a) conciliador (a) que será informada na realização da audiência. Anote-se que consoante o artigo 14 da referida Resolução, é assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Intimem-se as partes através dos advogados. - ADV: ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP), MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA (OAB 372218/SP)