Mayra Izabelle Solani

Processos do Advogado

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2. Processo 00036703820258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003670-38.2025.8.26.0562 (processo principal 0007712-67.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - jose leonardo santiago da silva - Eduardo Moura Junior - Vistos. Fls. 45: Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Aguarde-se a comprovação dos demais depósitos. Intime-se. - ADV: ROBERTO HADID ROSA (OAB 201747/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP)
3. Processo 10070803720248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007080-37.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO BRASIL S/A - Edivaldo Luiz Batista - Ciência às partes acerca da(s) pesquisa(s) on-line realizada(s) nos autos, facultada a manifestação no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
4. Processo 10045087420258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004508-74.2025.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria José Pereira da Silva - - Jéssica Motta Farias - Concedo aos requerentes os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Fls. 128/142: aguardo a declaração ou os dados qualificativos do confinante dos fundos do imóvel usucapiendo. Prazo: 15 dias. Pena: indeferimento da inicial. Int. - ADV: MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP)
5. Processo 10010945820218260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001094-58.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.T.B.C.F. - G.S.C. - Vistos. Defiro o requerido a fls.633/634, expedindo-se a serventia o competente oficio. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FABÍOLA RODRIGUES LOPES (OAB 238748/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP)
6. Processo 10067641620218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006764-16.2021.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Nomeação - Karla Helene Marques Lima - Daniel Marques - - Antonio Carlos Marques - Devido à falha na publicação do ato ordinatório de fl. 186, republica-se ele com o mesmo teor:- Fica intimada a requerente para comparecer ao cartório e, na ocasião, assinar e retirar os termos da curatela definitiva, deferida na sentença. Trazer consigo os seus respectivos documento pessoais, com foto. Prazo: 15 dias. - ADV: MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP)
7. Processo 15382261520218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1538226-15.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GABRIEL CHAVES - Vistos. Recebo o recurso interposto. Processe-se. Com a apresentação das razões e as contrarrazões de apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: RICARDO BAPTISTA (OAB 89908/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP)
8. Processo 10048857920258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004885-79.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.S. - - J.F.M.S. - Vistos. Verifica-se a não incidência de taxa judiciária nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 11.608/03. Defiro os benefícios da gratuidade de Justiça. Anote-se. O art. 1.699 do Código Civil exige tenha havido mudança da situação financeira para que se possa reclamar a majoração dos alimentos. O autor afirma que hoje precisa de valor superior para seu sustento e comprovou sua necessidade, tendo demonstrado diagnóstico de TEA além da cegueira bilateral. É bem verdade que não houve demonstração de melhora nas condições do requerido. Contudo, os valores pactuados a título de alimento no ano de 2020 estão aquém do mínimo convencional. Assim, concedo a tutela antecipada, pois há elementos que evidenciem a probabilidade do direito, tal como exige o art. 300 do Código de Processo Civil. Em razão disso, majoro os alimentos para 30% dos rendimentos líquidos do réu (descontados, apenas, o INSS e IR), excluídas as verbas rescisórias indenizatórias e do FGTS, incluindo-se horas extras, adicionais, bônus, 1/3 de férias e 13º salário, para o caso de trabalho formal e para 50% do salário mínimo, nos casos de desemprego ou emprego informal. No prazo de cinco dias deverá a parte autora apresentar dados bancários da representante do menor, e dados do empregador do réu, para envio de ofício para implantação ou adequação de desconto de alimentos. Deverá o autor, no mesmo prazo, esclarecer se os alimentos vem sendo descontados em folha de pagamento do réu. Nos termos do art. 5º, da Lei nº 5.478/68, designo audiência virtual de conciliação, instrução e julgamento, que se realizará no dia 03 de setembro de 2025, às 14:40 horas, a ser realizada pelo CEJUSC, por meio da plataforma digital Microsoft Teams. Fixo a remuneração do conciliador, nos termos da Resolução nº 809/2019 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), devendo a parte ré arcar com 50% deste valor, uma vez que o autor é beneficiário da assistência judiciária. O valor deverá ser depositado nos autos, ou durante a sessão, informando o conciliador a respectiva conta para depósito, em até cinco dias úteis contados da audiência. Fica facultado ao conciliador realizar o ato "pro bono", nos termos do art. 2º, "caput", da Resolução 809/19 do E. TJ/SP. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para que forneça o link-convite de acesso à audiência virtual, publicando-se em seguida ato ordinatório para ciência das partes. Sem prejuízo, cite-se a parte requerida dos termos da presente ação e intime-se da audiência designada. Deverão as partes e seus patronos utilizar o referido link-convite, no dia e horário agendados, para acesso ao ambiente virtual da audiência. Pelo mesmo link-convite, ingressarão na audiência virtual, se o caso, as testemunhas das partes, cabendo às partes providenciar o comparecimento de suas testemunhas à audiência e a ciência quanto ao link-convite para acesso à audiência virtual. Poderão as partes, até 10 dias antes da audiência, manifestar oposição à realização da audiência de forma telepresencial. O silêncio será reputado como concordância, com realização da audiência de forma telepresencial, conforme já agendado. Em caso de acolhimento de eventual oposição, a audiência será realizada de forma presencial, com participação de todos os envolvidos na sala de conciliação do Cejusc desta Comarca (fase de conciliação) e, sendo eventualmente necessária oitiva de testemunhas, na sala de audiências desta Vara (fase de instrução). Na audiência as partes deverão estar acompanhadas dos respectivos advogados. As partes devem se apresentar com suas testemunhas (três no máximo) e advogado, importando a ausência do réu em confissão e revelia e a ausência do autor em extinção do processo. Caso não seja obtida a composição e houver interesse na oitiva de testemunhas, serão as partes, ato contínuo, encaminhadas à respectiva sala (virtual ou física) de audiência deste Juízo, para análise pelo Juízo quanto ao requerimento de oitiva de testemunhas e, se o caso, imediata oitiva das testemunhas apresentadas. Cientifique-se o réu que deverá apresentar até a audiência contestação escrita, por meio de advogado, sob pena de revelia. Em razão da implantação do sistema digital, a contestação deverá ser protocolizada antes da realização do ato, a fim de que possa ser consultada no momento da audiência, em atenção aos princípios da celeridade, economia e contraditório. Nos termos do art. 695, § 1º, do Código de Processo Civil, a petição inicial não deverá acompanhar este mandado, mas é assegurada às partes a consulta dos autos do processo a qualquer tempo. Gere-se senha que deverá acompanhar o mandado, até para que o réu possa ter acesso aos autos e, em consequência, ao link-convite a ser oportunamente publicado nos autos pela Serventia para que as partes possam participar na audiência virtual de conciliação. Atento ao disposto no art. 153 do Código de Processo Civil, e tendo em consideração o poder concedido no art. 139 do mesmo Código, determino seja esta decisão cumprida preferencialmente, a fim de que não se percam atos, ocupando inutilmente a pauta, causando demora e prejuízo às partes. Recomenda-se a prévia leitura do manual de participação em audiência virtual do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=15695427214052 e a visualização dos vídeos informativos em: https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwkfeature=youtu.Be https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTw e https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTw Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Expeça-se carta precatória, se necessária. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observado o art. 212, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DARIO (OAB 292968/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP), ANA PAULA DARIO (OAB 292968/SP)