Mayra Izabelle Solani

Processos do Advogado

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2. Processo 10131709520238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1013170-95.2023.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Joel Evangelista de Souza (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Mayra Izabelle Solani (OAB: 372271/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 10194024020248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019402-40.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Brena de Lima Mota - - Rodrigo Augusto da Costa - Vistos. Fls. 31: De acordo com o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O art. 98, do CPC, por sua vez, estabelece que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. O art. 99, § 3º, do CPC, dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". A declaração de pobreza, como se vê, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso em apreço, os documentos juntados indicam que os autores mantém significativa movimentação financeira em sua conta bancária, com entradas, que somadas superaram o montante equivalente a quarenta salários mínimos mensais, de acordo como os extratos bancários de fls. 57/73. Quem possui disponibilidade de valores nessa monta não necessita de acesso gratuito ao Poder Judiciário. Isso exclui a parte autora da condição de vulnerabilidade necessária à concessão da gratuidade. O benefício da gratuidade de justiça, por seu turno, deve ser reservado somente àquelas pessoas que efetivamente dele necessitam, ou seja, que comprovadamente não podem, sem prejuízo do próprio sustento, custear o processo judicial. Assim, indefiro a gratuidade. Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 15 dias, devendo comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP)
4. Processo 00043502320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004350-23.2025.8.26.0562 (processo principal 1005783-79.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.B.B. - S.L.A. - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. - ADV: MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP), RICARDO BAPTISTA (OAB 89908/SP), PATRÍCIA BURGER BERZIN (OAB 176323/SP)
5. Processo 10067641620218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006764-16.2021.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Nomeação - Karla Helene Marques Lima - Daniel Marques - - Antonio Carlos Marques - Fica intimada a requerente para encaminhar o mandado de averbação da interdição de fls. 187/188 ao Cartório do 36º Subdistrito da Vila Maria/SP, comprovando o ato nos autos. Prazo: 15 dias. - ADV: MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP)
6. Processo 10144952220248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014495-22.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.F.N. - C.B.S.S. - Ciência ao interessado dos extratos encaminhados via SISBAJUD, podendo ser acessados através do link que segue: - ADV: SIMONE LIE TAKAHASHI (OAB 393932/SP), JOSÉ RICARDO LAMONICA JUNIOR (OAB 350453/SP), RICARDO BAPTISTA (OAB 89908/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP)
7. Processo 10112830420168260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011283-04.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Ameide Tadeu Rodrigues - P. 430/431: Intime-se a executada, na pessoa de seu procurador, a fim de informar a existência de bens passíveis de penhora para garantia da execução, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
8. Processo 10125000820238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mayra Izabelle Solani (OAB 372271/SP) Processo 1012500-08.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pagani Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Fls. 216/217: cumpra-se, com urgência. Defiro a expedição de mandado de citação a ser cumprido pelo Oficial de Justiça de Plantão, diante das datas informadas. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.