Lo Ruama Da Silva Fidelis

Processos do Advogado

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2. Processo 00073340620258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007334-06.2025.8.26.0521 (processo principal 0017684-28.2016.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - WILLIAN HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto. A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP)
3. Processo 70031444820178260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7003144-48.2017.8.26.0071 - Execução da Pena - Aberto - Willian Gustavo Roque - Para não causar prejuízos ao sentenciado, que se encontra egresso, passará a Defensoria Pública a atuar em sua defesa, nos termos do art. 134 da CF. Consigno que o sentenciado poderá a qualquer tempo constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e abra-se vista à DPE. Intime-se. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP)
4. Processo 02455917020253000000
   Tribunal: STJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016866/SP (2025/0245591-0) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE : MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA ADVOGADOS : MARIANA OLGA NOSE - SP313349 LO RUAMA DA SILVA FIDELIS - SP372645 MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA - SP442079 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ESTEVALDO APOLINARIO DA SILVA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ESTEVALDO APOLINARIO DA SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que o paciente, em cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semi-aberto, teve o pedido de progressão de regime deferido pelo juízo a quo e, posteriormente, revogado pelo Tribunal de origem, em agravo em execução interposto pelo Ministério Público de São Paulo. O acórdão impugnado reformou a decisão de primeira instância para determinar a realização de exame criminológico, a fim de aferir o requisito subjetivo do sentenciado para a progressão ao regime aberto. Todavia, as impetrantes argumentam que o paciente já cumpriu os requisitos objetivos e subjetivos para a progressão de regime e alegam que não há profissionais suficientes para atender a demanda. Sustentam que a decisão colegiada do Tribunal de Justiça de São Paulo configura constrangimento ilegal contra o apenado, ora paciente, causando-lhe prejuízos morais e psicológicos. Destacam que a gravidade dos crimes já foi considerada na dosimetria das penas e que a progressão de regime visa à ressocialização do condenado, conforme a Lei de Execução Penal. Fundamentam as razões da ação na jurisprudência desta Corte Superior de Justiça e na Súmula Vinculante n. 26 do STF. Ao final, requerem liminarmente e no mérito, a concessão da ordem de Habeas Corpus em favor do paciente, para manter o benefício da progressão ao regime aberto e, por conseguinte, fazer cessar a coação ilegal. É o relatório. Decido. Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar. À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do writ. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
5. Processo 00136099820258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013609-98.2025.8.26.0996 (processo principal 0018071-92.2021.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - MARCOS VINÍCIUS BARRETO PERES MARTINS - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP)
6. Processo 15041326420248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1504132-64.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504132-64.2024.8.26.0073; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. R. B.; Advogada: Mariana Olga Nose (OAB: 313349/SP); Advogada: Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB: 442079/SP); Advogada: Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
7. Processo 00044798620198260158
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004479-86.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - ERIC FABIANO RIBEIRO - Tendo em vista que o sentenciado ainda não ostenta o requisito objetivo para o benefício, tornem os autos conclusos em 26/7/2025. - ADV: LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
8. Processo 00059994220168260496
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005999-42.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DEIVID LUIZ FERRAZ DE SOUZA - Como dito anteriormente, aguarde-se a juntada da notificação, permanecendo o advogado vinculado ao PEC até eventual comprovação. Intime-se o Defensor. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP)