Jaklislene Torres Ramos

Processos do Advogado

1. Processo 10045041020218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004504-10.2021.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Claudete Santana de Souza - MARIA RAILDA SANTANA DE SOUZA - Vistos. Trata-se do inventário dos bens deixados por Adilton Almeida de Souza, falecido 12/12/20, divorciado. Inicialmente, a ex-esposa meeira, Maria Railda, genitora dos herdeiros participava deste procedimento. Todavia, faleceu no curso da ação e seu inventário corre em ação autônoma, vez que possui filho não comum, Danilo. Assim, os herdeiros de Adilton são: Cláudio Santana de Souza, casado com Zenaide; Eliane Santana de Souza, solteira; Claudete Santana de Souza, solteira e; Jailson e Leonardo, falecidos, sem filhos. Para a finalização do presente procedimento, necessário: 1) Regularizar a representação processual de Zenaide, cônjuge de Cláudio, além de acostar aos autos cópia de seu RG e CPF; 2) Apresentar novo e completo plano de partilha, constando os valores localizados em contas bancárias; 3) Juntar aos autos certidão de dependentes habilitados perante o INSS ou Certidão PIS/PASEP/FGTS, em nome do falecido; 4) Comprovar a distribuição do procedimento administrativo junto à Fazenda do Estado. O pedido de levantamento de valores será apreciado após o cumprimento integral da presente decisão. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP), TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP), JAKLISLENE TORRES RAMOS (OAB 372935/SP)
2. Processo 00137816220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013781-62.2024.8.26.0224 (processo principal 1013463-33.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.O.G.S. - Fls. 72/76: Ciência às partes. Conforme consta às fls. 72, o endereço informado nos dados cadastrais do CNIS do requerido já foi diligenciado às fls. 39. - ADV: JAKLISLENE TORRES RAMOS (OAB 372935/SP)
3. Processo 10224878020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022487-80.2025.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luciano Viana Fortunato - Vistos. Trata-se de ação de usucapião onde a parte autora pretende obter declaração de domínio sobre o imóvel localizado na Rua João Assunção, nº 305, Parque São Miguel, Guarulhos, SP, CEP 07260-140, correspondente ao lote nº 29, da quadra nº 17, com 400 m², onde exerce posse mansa e pacífica desde 1984. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. 1) Esclareça a parte autora a relação do genitor do autor da ação, José Samuel Fortunato, com o imóvel, uma vez que ele consta como comprador no instrumento particular de compromisso de direitos e obrigações possessórias (fls. 15/18). 2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para incluir no polo passivo os titulares de domínio e eventuais antecessores na posse. Deverá incluir NEUZA PEREIRA DE CAMPOS no polo passivo da demanda. 3) Providencie a parte autora a inclusão no polo passivo os confrontantes tabulares e de fato, qualificando-os com os devidos endereços para citação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 4) Providencie a parte autora certidão vintenária da inexistência de ações petitórias ou possessórias contra si, contra os titulares do domínio e contra eventuais antecessores na posse do imóvel usucapiendo. Resultando em certidão positiva, deverá a requerente juntar certidões de objeto e pé das ações de usucapião, ação civil pública, possessórios, desapropriatórios, e de adjudicação compulsória, que tramitaram ou tramitam perante a comarca de Guarulhos. Prazo: 30 (trinta) dias. 5) Providencie a parte autora junto a Prefeitura de Guarulhos, juntando nos autos: a) planta da quadra fiscal do lote ou da área maior que o lote está inserido; b) certidão de cadastro municipal do imóvel; c) certidão de localização, medidas e confrontações do imóvel; d) certidão municipal da antiga e da nova numeração do imóvel, em virtude da Lei Municipal nº 5.833/02 e Decreto Municipal 22.575/04; e, e) certidão municipal da legalidade ou regularidade do loteamento ou do processo administrativo de aprovação ou de regularização, findo ou ainda em tramitação. 6) Em seguida, providencie a parte autora manifestação do Oficial do Registro de Imóveis para que ele informe se: (a) o imóvel usucapiendo está registrado ou transcrito em nome de alguém ou inserido em área maior, hipótese em que deverá ser informado quem é o titular do domínio dessa área maior; (b) a descrição feita na petição inicial ou no memorial descritivo comporta registro e (c) os confinantes que constam do registro são os mesmos indicados pelo(s) promovente(s). 7) Cumpridas as determinações acima, remetam-se ao Representante do Ministério Público. 8) Oportunamente, citem-se pessoalmente os requeridos, isto é, aqueles que figuram como proprietários do imóvel usucapiendo ou da área maior no Registro de Imóveis, e os confinantes indicados na petição inicial e na manifestação do Oficial do RI, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentarem resposta. Das citações deverá constar a advertência do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, ficando desde já autorizada a nomeação de curadores especiais aos requeridos eventualmente citados por edital. 9) Depois de completada a citação dos réus certos será determinada a citação dos réus incertos e desconhecidos, bem como os ausentes por edital. 10) Cientifiquem-se as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, com cópia do levantamento planimétrico e do memorial descritivo. 11) Sem prejuízo, informe o requerente se trará aos autos declaração de anuência, com firma reconhecida, do(s) requerido(s) e confrontantes, o que dispensaria a citação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Atente-se, ainda, que os documentos juntados deverão ser categorizados observando-se o respectivo conteúdo, evitando-se ao máximo a classificação genérica "documento", a fim de facilitar a consulta. Intime-se. - ADV: JAKLISLENE TORRES RAMOS (OAB 372935/SP)
4. Processo 10355781920208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035578-19.2020.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cloves Araújo Costa e outro - Wilson Jose Martines - Município de Guarulhos e outro - Vistos. Cuida-se de pedido formulado pelo 1º Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, às fls. 439/441, por meio do qual requer o acesso à senha para consulta dos autos eletrônicos, a fim de viabilizar o regular cumprimento de ofício expedido nos presentes autos. Considerando que o pedido é legítimo, visa ao atendimento de determinação judicial e se refere a autos públicos (ou sem sigilo decretado), defiro o pedido. Determino à serventia que proceda ao encaminhamento da senha de acesso aos autos eletrônicos, por meio de correio eletrônico institucional, ao endereço indicado pelo 1º Cartório de Registro de Imóveis, de forma que se possibilite a consulta e o regular cumprimento da diligência solicitada. Cumpra-se com urgência Intimem-se. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP), JAKLISLENE TORRES RAMOS (OAB 372935/SP)
5. Processo 10459086020238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045908-60.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Luis Nunes Franca - Vistos. Fls. 92: Indefiro, por absoluta falta de amparo legal. O documento de fls. 93/94 não substitui a carta de citação e certamente não se encontra nas hipóteses elencadas no artigo 246 do CPC. Esclareça o exequente se requer a expedição de carta para citação do executado no endereço de fls. 94, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: JAKLISLENE TORRES RAMOS (OAB 372935/SP)
6. Processo 10184648120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018464-81.2025.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.M.G.P. - A assistência judiciária gratuita é conferida pelo Estado, através da Defensoria Pública e instituições conveniadas, às pessoas que estejam em condição de vulnerabilidade econômica (dentre outros tipos de vulnerabilidade). A vulnerabilidade econômica, nesse sentido, é aferida pela renda familiar mensal, que deve ser igual ou inferior a três salários mínimos nacionais (considerando-se os ganhos brutos auferidos), e, portanto, tal pressuposto também será adotado como critério deste juízo para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Assim, para que seja possível a apreciação do pedido, deverá a parte requerente, no prazo de 15 dias, apresentar a cópia de sua última declaração de Imposto de Renda, bem como de sua CTPS, acompanhada pelos últimos três comprovantes de rendimento recebidos ou, em caso de desemprego ou trabalho autônomo, extratos das movimentações bancárias referentes aos últimos três meses. Int. - ADV: JAKLISLENE TORRES RAMOS (OAB 372935/SP)
7. Processo 10321303320238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032130-33.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.C.O. - Vistos. 1. Defiro a vinda do CNIS do réu, via PREVJUD. 2. Intime-se o réu para informar seu endereço eletrônico, bem como de seu advogado. 3. Após, tornem conclusos para a designação de audiência de conciliação, na modalidade virtual. Intime-se. - ADV: JAKLISLENE TORRES RAMOS (OAB 372935/SP)
8. Processo 10321303320238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032130-33.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.C.O. - Vistos. 1. Defiro a vinda do CNIS do réu, via PREVJUD. 2. Intime-se o réu para informar seu endereço eletrônico, bem como de seu advogado. 3. Após, tornem conclusos para a designação de audiência de conciliação, na modalidade virtual. Intime-se. - ADV: JAKLISLENE TORRES RAMOS (OAB 372935/SP)
9. Processo 21481658120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2148165-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. C. S. - Agravado: R. C. da S. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE 20% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. NÃO CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA DAS QUESTÕES SUSCITADAS NO RECURSO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA SEQUER APRESENTADA NA ORIGEM. AGRAVANTE QUE DEVERIA IMPUGNAR A DETERMINAÇÃO PERANTE O JUÍZO A QUO E AGUARDAR A DEFINIÇÃO DE SUA IMPUGNAÇÃO PARA, SOMENTE ENTÃO, E SE O CASO FOR, EXERCER O SEU DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ÓBICE À ANÁLISE NESTA SEARA, SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE.AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ed Clayton José Ferreira (OAB: 282303/SP) - Jaklislene Torres Ramos (OAB: 372935/SP) - 4º andar
10. Processo 10409858820238260001
    Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Jaklislene Torres Ramos (OAB 372935/SP), Maria Nazaré Mendes de Alcântara (OAB 453353/SP) Processo 1040985-88.2023.8.26.0001 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Suzana Pansonato - Reqdo: Francisco Alves de Lima - Vistos. Aguarde-se a reserva dos honorários. Int.