Pedro Casquel De Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 10400703320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1040070-33.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Cibele Carvalho Braga - Apte/Apdo: Rubens Rodrigues Francisco - Apte/Apdo: Jessica Carvalho Braga Lucas Baccarat - Apte/Apdo: Carvalho Braga - Sociedade de Advogados - Apdo/Apte: Darci dos Santos - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP) - Jessica Braga Carvalho Lucas (OAB: 368971/SP) (Causa própria) - Pedro Casquel de Azevedo (OAB: 374345/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
3. Processo 10607662220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060766-22.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - V.S. - F.D.G. e outros - Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa Renajud. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP), PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP), PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP), PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP)
4. Processo 50036463520258130707
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5003646-35.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: CC DIVINOPOLIS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP CPF: 15.761.527/0001-06 RÉU: FIBERX TELECOM S.A. CPF: 10.463.951/0007-46 DECISÃO Vistos etc. Dispensado o relatório, com fundamento na Lei 9.099/95, DECIDO. Trata-se de exceção de pré-executividade sob o fundamento de que as notas promissórias são inválidas, pois, não foram assinadas por representante legal ou procurador da empresa executada; que as assinaturas constantes nos títulos são de pessoas desconhecidas da empresa, e não há qualquer indício de que tenham poderes de representação; que há três assinaturas diferentes, mas nenhuma válida; que nunca teve nenhum representante chamado “Givanildo”, nome que aparece nas assinaturas; que não há prova da entrega dos equipamentos alegadamente alugados. Requereu a extinção da execução. A parte ré, se manifestou alegando em síntese que exceção não é cabível, pois trata de matéria que exige dilação probatória (como perícia grafotécnica) e, portanto, deveria ser feita por embargos à execução; que as notas promissórias são válidas e foram emitidas no contexto de contratos de locação celebrados entre as partes; que a alegação de falsidade é genérica, sem qualquer prova mínima, e que o comportamento da executada é protelatório e fere o princípio da boa-fé objetiva. A doutrina ensina que a Exceção de Pré-Executividade destina-se a suprir as falhas no controle da admissibilidade do processo executivo, uma vez que superou o tabu da segurança do juízo e o mito dos embargos, vislumbrando a possibilidade de, por meio de simples petição, afastar a constrição dos bens do devedor em face do título inábil, ou em virtude de ação executiva carente de algum pressuposto processual indispensável. Acerca do tema, é o posicionamento do i. Peixoto Filho (2001, p. 84/85), segundo o qual, “as matérias arguíveis mediante exceção de pré-executividade são as de ordem pública, portanto, são passíveis de serem conhecidas de ofício pelo juiz”. É certo que a possibilidade de arguição de Exceção de Pré-Executividade às matérias de ordem pública, apreciáveis de ofício pelo juiz, desde que não demandem dilação probatória. Aliás, é este o fato que faz com que seja dispensável a segurança do juízo para oposição da Exceção de Pré-Executividade. Desta forma, tendo em vista que a matéria alegada necessita dilação probatória não pode ser alegada em sede de exceção de pré-executividade. PELO EXPOSTO, REJEITO E EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. Intime-se a exequente para indicar bens a penhora, no prazo de 5 dias. Intimem-se as partes. Varginha, 06 de junho de 2025. 3 MORVAN RABELO DE REZENDE Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha
5. Processo 04199030219978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0419903-02.1997.8.26.0053 (053.97.419903-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ana Luíza Ferreira - - Silvana Habermann - - Neusa Rodrigues Dourado - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda - - Impressora Brasil Ltda - - Transit do Brasil S/A e outros - Mapi Administração de Bens LTDA (Cedente: Mathilde Galvão Costa) - Juresa Industrial de Ferro LTDA (Cedente: Conceição Pinto de Souza) - - Sarruf S/A e outros - Dj Gestao de Negócios Ltda - cessionaria - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Multilaser Indutrial Ltda - VISTOS. Fls. 2398: Para levantamento dos valores requeridos, indique o patrono, especificamente, quais os valores, coautores e a numeração das folhas onde se encontram as devidas procurações. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para demais deliberações. - ADV: EWERTON VITAL DE CARVALHO (OAB 267871/SP), EWERTON VITAL DE CARVALHO (OAB 267871/SP), EWERTON VITAL DE CARVALHO (OAB 267871/SP), EWERTON VITAL DE CARVALHO (OAB 267871/SP), EWERTON VITAL DE CARVALHO (OAB 267871/SP), EWERTON VITAL DE CARVALHO (OAB 267871/SP), EWERTON VITAL DE CARVALHO (OAB 267871/SP), EWERTON VITAL DE CARVALHO (OAB 267871/SP), EWERTON VITAL DE CARVALHO (OAB 267871/SP), EWERTON VITAL DE CARVALHO (OAB 267871/SP), EWERTON VITAL DE CARVALHO (OAB 267871/SP), EWERTON VITAL DE CARVALHO (OAB 267871/SP), EWERTON VITAL DE CARVALHO (OAB 267871/SP), EWERTON VITAL DE CARVALHO (OAB 267871/SP), EWERTON VITAL DE CARVALHO (OAB 267871/SP), EWERTON VITAL DE CARVALHO (OAB 267871/SP), EWERTON VITAL DE CARVALHO (OAB 267871/SP), EWERTON VITAL DE CARVALHO (OAB 267871/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 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6. Processo 21618811520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2161881-15.2024.8.26.0000/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cibele Carvalho Braga - Embargdo: Estado de São Paulo - Interessado: Margarete Siqueira Dias - Vistos. Fls. 01/04: manifeste-se a parte contrária, no prazo legal. Após, tornem conclusos para apreciação do recurso. Int. - Magistrado(a) Francisco Shintate - Advs: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Pedro Casquel de Azevedo (OAB: 374345/SP) - 1° andar
7. Processo 80021498920238050039
   Tribunal: TJBA | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e de Registros Públicos Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002149-89.2023.8.05.0039 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) [Inadimplemento, Compra e Venda]  AUTOR: FIBERX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA REU: LCD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES MULTIMIDIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que o endereço informado está integrado à CCM, intime-se a parte autora, por seu representante, para que junte aos autos os comprovantes de recolhimento das custas citatórias por meio de Oficial de Justiça ou por via postal no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 9 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
8. Processo 00102567120228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010256-71.2022.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Hideo Shimosakai - Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 106, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do autor em nome de Pedro Casquel de Azevedo, sob nº 20250526151609070877, no valor de R$88.069,22, valor disponível no portal de custas, conforme os dados constantes do formulário de fls. 105, bem como que a presente certidão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico a fim de dar ciência à parte interessada sobre a liberação do montante, bem como para que, em sendo o caso, dê prosseguimento ao feito. - ADV: PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP)