Pedro Casquel De Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 00102567120228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010256-71.2022.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Hideo Shimosakai - Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 106, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do autor em nome de Pedro Casquel de Azevedo, sob nº 20250526151609070877, no valor de R$88.069,22, valor disponível no portal de custas, conforme os dados constantes do formulário de fls. 105, bem como que a presente certidão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico a fim de dar ciência à parte interessada sobre a liberação do montante, bem como para que, em sendo o caso, dê prosseguimento ao feito. - ADV: PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP)
3. Processo 00064107520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006410-75.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Pedro Casquel de Azevedo - Vistos. 1. Fls. 1: Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. 2. Fls. 73/76: observa-se que a discussão acerca da titularidade da verba honorária sucumbencial deve ser deduzida nos próprios autos da ação de conhecimento (processo nº 0426903-82.1999.8.26.0053), onde foi proferida a sentença que a fixou, sendo ali o juízo competente para deliberar a respeito da titularidade da verba e eventual expedição de requisição de pagamento em favor do patrono habilitado, razão pela qual deixo de apreciar o pedido, remetendo-se a causídica à via adequada. Intime-se. - ADV: PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP)
4. Processo 00102567120228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010256-71.2022.8.26.0053 (processo principal 0128872-93.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Hideo Shimosakai - Diante da expedição do MLE no respectivo incidente, é caso de JULGAR EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. À serventia para verificar a existência de eventuais custas ou despesas processuais pendentes. Após, certifique-se o necessário, arquivando-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
5. Processo 10607662220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060766-22.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - V.S. - F.D.G. e outros - Vistos. 1) Melhor compulsando os autos, verifica-se que os presentes autos tramitam em segredo de justiça. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no entanto, preconiza que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos (artigo 93, IX) e que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem (artigo 5º, LX). A regra, portanto, é a da publicidade dos atos processuais, princípio expressamente adotado texto constitucional (artigo 37, caput) e pelo Código de Processo Civil de 2015 (artigo 8º). A considerar que restrição dos atos processuais consiste em exceção à publicidade, que é regra fundamental com status constitucional, a norma que a disciplina deve ser interpretada restritivamente, de modo que o sigilo processual seja aplicado apenas em casos excepcionais. No presente caso, não se vislumbra a ocorrência de qualquer hipótese prevista no artigo 189 do Código de Processo Civil ou de situação semelhante a justificar a excepcionalidade da medida. Desse modo, manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias. No silêncio, tornem-se os autos públicos. 2) Fls. 467/472: Manifeste-se o exequente sobre o pedido de desbloqueio no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP), PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP), PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP)
6. Processo 00296899520218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029689-95.2021.8.26.0053 (processo principal 0126984-89.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Hélio Perillo Filho - - Bruno Hernandes Soares - - Edson Alfredo Grothe - - Laerte Ferraz - - Edio Gilberto Martinelli - - Lenita de Oliveira Molino - - Lilian Kogachi - - Meire Kogachi - - Walter Marques Carvalho - - Carlos Sérgio Mozzi - - Francisco Humberto Dal Vechio - - Alexandra Romilda Tucci - - Mario Yukio Yamane - - Aura Regina Mattos Silva - - Gerson Rodolpho Dias - - Cristina Helena Costa Destro - - Simone Cristina Perdiz - - Solange Claro Costa - - Rosemeire Alves Camargo - - Antonio Aguillar Filho - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I - Vistos. Os exequentes deverão informar se há incidente de RPV instaurado ou apenas incidentes de precatórios, com o objetivo de viabilizar a remessa à UPEFAZ para o pagamento dos precatórios. Além disso, deverão indicar se há incidentes de precatórios pendentes de processamento pela DEPRE. Intime-se. - ADV: RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), JAIR DONATO SOARES (OAB 354858/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT (OAB 368971/SP), PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP), JOSÉ EDUARDO DO SACRAMENTO (OAB 415174/SP), ANA LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO (OAB 184503/MG), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), VICENTE BERTOTTI (OAB 164915/SP), ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP), JAIRO CLAUDIO DA SILVA (OAB 260006/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), ANDRE LUIS MENDES SOUZA (OAB 293712/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP)
7. Processo 21619167220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2161916-72.2024.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cibele Carvalho Braga - Embargdo: Estado de São Paulo - Interessado: Nereu Ramos - Vistos. Fls. 01/03: manifeste-se a parte contrária, no prazo legal. Após, tornem conclusos para apreciação do recurso. Int. - Magistrado(a) Francisco Shintate - Advs: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Pedro Casquel de Azevedo (OAB: 374345/SP) - 1° andar
8. Processo 00221290520218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0022129-05.2021.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Cibele Carvalho Braga - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Osvaldo Antonio de Camargo Dias - DESPACHO AGRAVO INTERNO Nº 0022129-05.2021.8.26.0053/50001.8 Comarca de SÃO PAULO 4ª VFP Juíza Celina Kiyomi Toyshima. Agravante:CIBELE CARVALHO BRAGA. Agravado:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Interessado:OSVALDO ANTÔNIO DE CAMARGO DIAS. VISTOS. Agravo interno interposto em face de decisão do Relator, que declarou prejudicados os embargos de declaração (nº 0022129-05.2021.8.26.0053/ 50000), em razão do acórdão proferido no recurso de apelação (nº 0022129-05. 2021.8.26.0053), que concedeu os benefícios da gratuidade processual à agravante. Sustenta a parte agravante que tem direito ao diferimento do pagamento das custas; os honorários advocatícios devem ser arbitrados judicialmente; tem direito à concessão da gratuidade processual; o processo deve ser sobrestado para que não seja efetuado o levantamento do valor depositado; deve ser reservado 30% dos honorários. Pleiteia o diferimento do pagamento das custas; alternativamente, o arbitramento dos honorários; e, subsidiariamente, a compensação do valor arrestado com as custas. Processe-se o agravo interno. Intimem-se as partes; a agravada para responder, querendo, ao agravo interno, no prazo legal (CPC, art. 1.021, § 2º). Itapetininga, 30 de maio de 2025. Desembargador RIBEIRO DE PAULA, RELATOR - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP) - Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) (Procurador) - Pedro Casquel de Azevedo (OAB: 374345/SP) - 1º andar