Erik De Moura Pimenta

Processos do Advogado

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2. Processo 00052770520258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005277-05.2025.8.26.0007 (processo principal 1010008-32.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Paulo Ricardo Ramos - Lima & Tavares Restaurante Lounge Bar Ltda.(na pessoa de seu sócio Valter Tavares dos Santos ) - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado. Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do CPC). Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Int. - ADV: LUCIANO MESSIAS PIMENTEL SOBRINHO (OAB 440472/SP), WILSON DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 384299/SP), ERIK DE MOURA PIMENTA (OAB 374428/SP)
3. Processo 10003032220258260260
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000303-22.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Roberto Gonçalves Costa Junior - Treze Segurança Eletrônica Ltda. - Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda - Republicação da decisão de fls. 8/9: Vistos. Promova o cartório com a retificação da classe para que a demanda passe a ser processada como "Habilitação de crédito". Cumpra-se. INTIME-SE a administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deveráo(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão. Int. e Dil. - ADV: RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 357559/SP), ERIK DE MOURA PIMENTA (OAB 374428/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP)
4. Processo 11180177620178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1118017-76.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria da Conceição Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelante: Cleide Cristina Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelante: Geneci Almeida Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelante: Rita de Cássia Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelado: José Fernando Mantovani Micali - Apelada: Maria Giulia Micali - Apelada: Marina Alessandra Micali - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Erik de Moura Pimenta (OAB: 374428/SP) - Edivaldo Pompeu (OAB: 92492/SP) - Maíra Fernanda Ferreira Nogueira (OAB: 321654/SP) - Edson Misao Furuiti (OAB: 289169/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
5. Processo 11180177620178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1118017-76.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria da Conceição Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelante: Cleide Cristina Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelante: Geneci Almeida Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelante: Rita de Cássia Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelado: José Fernando Mantovani Micali - Apelada: Maria Giulia Micali - Apelada: Marina Alessandra Micali - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Erik de Moura Pimenta (OAB: 374428/SP) - Edivaldo Pompeu (OAB: 92492/SP) - Maíra Fernanda Ferreira Nogueira (OAB: 321654/SP) - Edson Misao Furuiti (OAB: 289169/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
6. Processo 11180177620178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1118017-76.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria da Conceição Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelante: Cleide Cristina Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelante: Geneci Almeida Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelante: Rita de Cássia Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelado: José Fernando Mantovani Micali - Apelada: Maria Giulia Micali - Apelada: Marina Alessandra Micali - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Erik de Moura Pimenta (OAB: 374428/SP) - Edivaldo Pompeu (OAB: 92492/SP) - Maíra Fernanda Ferreira Nogueira (OAB: 321654/SP) - Edson Misao Furuiti (OAB: 289169/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
7. Processo 10039231120258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003923-11.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Wilson Antonio de Araújo - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada. Observe a parte a necessidade de correta nominação da petição como "Manifestação Sobre a Contestação" - cód. 38028. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), RICHARD LUZ DE ANDRADE (OAB 466124/SP), ERIK DE MOURA PIMENTA (OAB 374428/SP)
8. Processo 20157668820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2015766-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARIA ELISA SAMPAIO DO ESPÍRITO SANTO - Interessada: Therezinha Maria Teixeira de Napolis - Agravado: ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Erik de Moura Pimenta (OAB: 374428/SP) - Luciano Alvarez (OAB: 89001/SP) - Therezinha Maria Teixeira de Napolis (OAB: 44639/SP) - Leandro de Souza Soto (OAB: 243255/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512